Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 236341367. Ao impugnado. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Julho de 2025 15:38:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que cadastrei a parte ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA como executado. Os autos aguardarão a manifestação da parte autora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 236341367. Ao impugnado. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Julho de 2025 15:38:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que cadastrei a parte ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA como executado. Os autos aguardarão a manifestação da parte autora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 11:48
Documento (Certidão)
15/07/2025, 11:48
Recebimento
14/07/2025, 16:20
Mero expediente
14/07/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:21
Decurso de Prazo
17/06/2025, 03:21
Publicação
26/05/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUARIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compareceu perante este Juízo a senhora MARIA APARECIDA CARVALHO informando que não é parte no presente feito, fato previamente comunicado nos autos em 2002, e que sofreu bloqueios em suas contas bancárias. De fato, conforme registrado no ID nº 16151218, fls. 34-35, há petição solicitando certidão de homonímia e a baixa do CPF nº 066.330.991-34 dos autos. Segundo seu relato, à época obteve certidão negativa e conseguiu efetuar a venda do imóvel. Em manifestação no ID nº 16151218, fl. 40, o autor confirmou não ter incluído o CPF daquela senhora Maria Aparecida e que se tratava de caso de homonímia. Em 2020, por requerimento da DPDF (ID nº 77202536, fls. 1-3), foi novamente solicitada sua exclusão do feito, visto que não possui legitimidade para figurar no processo. Ademais, não há nos autos sequer citação de MARIA APARECIDA CARVALHO e seu esposo FRANCISCO DE ASSIS, ocupantes da área objeto da oposição.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)
Diante do exposto, resta comprovado que MARIA APARECIDA CARVALHO, portadora do CPF nº 066.330.991-34, não integra o presente feito, devendo ser liberadas quaisquer constrições em seu desfavor. Além disso, deve-se retificar o polo passivo para constar que os Cumprimentos de Sentença requeridos pela DPDF (ID nº 139370264 - Pág. 1) e ADTER (ID nº 140599429 - Pág. 1) tramitam exclusivamente contra o ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA e WAGNER PINTO DA ROCHA. Dessa forma, determino a exclusão de: Januário Siciliano; Roberto Belisario de Oliveira; Elza Teixeira de Carvalho Coutinho de Lucena; Katia Tereza Borsari Bruno Siciliano; e Maria Aparecida Carvalho. Determino também a liberação das restrições incidentes sobre as respectivas contas bancárias, com restituição dos valores em até 48 horas. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 17:38:22. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 18:43
Recebimento
21/05/2025, 18:00
Outras Decisões
21/05/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 15:13
Recebimento
15/05/2025, 15:51
Mero expediente
15/05/2025, 15:51
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:25
Decurso de Prazo
06/05/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros CERTIDÃO Tendo em vista os cálculos da contadoria de ID 224039192, cujos honorários foram divididos em 3 partes entre os opostos PRODEF, ADTER e KATIA TEREZA (nos termos do Acórdão de ID 135784184), esclareço que somente os dois primeiros propuseram Cumprimento de Sentença (ID's 139370264 e 140599429, respectivamente). Destarte, ficam os exequentes PRODEF e ADTER intimados a se manifestarem, requerendo as medidas constritivas que entenderem de direito relativamente ao crédito de R$ 33.536,81 devido a cada um. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 13:19
Documento (Certidão)
22/04/2025, 13:18
Recebimento
22/03/2025, 23:54
Mero expediente
22/03/2025, 23:54
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 18:08
Decurso de Prazo
01/03/2025, 02:36
Publicação
24/02/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestações tidas por oportunas (ID 224039191 e anexos). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025 14:05:45. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)
20/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2025, 11:09
Recebimento
18/02/2025, 15:23
Mero expediente
18/02/2025, 15:23
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 19:07
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:29
Publicação
04/02/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a certidão da contadoria de ID 224039191 - Certidão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 14:24
Documento (Certidão)
31/01/2025, 14:22
Remessa
29/01/2025, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 14:46
Publicação
18/10/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor atualizado do débito exequendo, considerando que: i) os honorários sucumbenciais foram fixados pelo Acórdão de ID nº 135784184 na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa (inicialmente fixado em R$ 166.666,66 - ID nº 16151218 - Pág. 13); ii) a correção monetária incidirá a partir do ajuizamento da ação (08/03/2002 - ID nº 16151218 - Pág. 1), iii) juros de mora a partir do trânsito em julgado (12/07/2022 - ID nº 135789548); iv) incidência de multa de 10% e honorários de 10% em razão do inadimplemento e v) que o valor será partilhado igualmente entre DPDF, ADTER e o(a) patrono(a) dos opostos na razão de 1/3 para cada. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 18:29:47. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)
17/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 17:28
Remessa (em diligência)
16/10/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 14:02
Recebimento
16/10/2024, 13:35
Outras Decisões
16/10/2024, 13:35
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 13:06
Documento (Certidão)
24/09/2024, 13:03
Decurso de Prazo
18/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:30
Decurso de Prazo
05/09/2024, 02:17
Publicação
28/08/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:32
Publicação
27/08/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros CERTIDÃO De ordem, ficam os exequentes intimados a trazerem planilha atualizada do crédito, para fins de busca eletrônica de ativos via SISBAJUD. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 18:34:23. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 14:39
Recebimento
23/08/2024, 12:49
Outras Decisões
23/08/2024, 12:49
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 16:21
Recebimento
21/08/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
20/08/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 16:44
Publicação
08/07/2024, 08:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Indefiro a penhora do imóvel indicado na petição de ID nº 202663579, tendo em vista que na Certidão de ID nº 176104346, fl. 2, consta que o imóvel do executado já foi vendido a terceiros. Intime-se o exequente para que indique outros bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 18:02:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 14:43
Recebimento
04/07/2024, 13:25
Outras Decisões
04/07/2024, 13:25
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 18:26
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:28
Publicação
19/06/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 04:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de suspensão concedido através do ID 179812636 - Decisão. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2024, 22:06
Documento (Certidão)
15/06/2024, 22:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/06/2024, 22:04
Petição (Petição (outras))
29/03/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 16:07
Publicação
01/12/2023, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela exequente na petição de ID nº 179664941. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 16:45:28. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 07:25
Recebimento
28/11/2023, 18:20
Por decisão judicial
28/11/2023, 18:20
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 16:35
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 18:53
Decurso de Prazo
22/11/2023, 03:35
Publicação
26/10/2023, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Intime-se a parte exequente para que tenha ciência e se manifeste quanto aos resultados em anexo. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023 13:24:11. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 14:48
Mero expediente
24/10/2023, 14:36
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 09:58
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:41
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:41
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 17:17
Publicação
09/10/2023, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Defiro a realização de pesquisas junto ao sistema Penhora Online a fim de localizar imóveis do executado WAGNER PINTO DA ROCHA. Aguarde-se a consolidação dos resultados pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 18:36:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 14:44
Recebimento
04/10/2023, 14:15
deferimento
04/10/2023, 14:15
Conclusão (para decisão)
26/09/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 15:21
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 13:49
Publicação
12/09/2023, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo das partes AUTORAS expirou sem que houvesse manifestação. De ordem, ficam as partes autoras intimadas a promover o andamento do processo no prazo de 5 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0039627-26.2002.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 12:00
Documento (Certidão)
06/09/2023, 11:59
Decurso de Prazo
05/09/2023, 01:57
Decurso de Prazo
28/08/2023, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a(s) resposta(s) negativa(s) do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento(s) em anexo, determino a realização de consultas de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Seguem resultados em anexo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Intime-se o exequente para que tenha ciência e indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023 15:44:56. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 10:49
Recebimento
15/08/2023, 17:30
Conclusão (para decisão)
14/08/2023, 16:59
Decurso de Prazo
09/08/2023, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0039627-26.2002.8.07.0016.
Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Requerido: JANUÁRIO SICILIANO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Informo que não foi possível realizar pesquisa em desfavor do espólio em razão da ausência de relacionamentos bancários. Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos de ID nº 164715799. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 14:01:42. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/08/2023, 00:00
Recebimento
01/08/2023, 14:35
Documento (Certidão)
16/07/2023, 20:41
Conclusão (para decisão)
10/07/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 12:08
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 12:04
Publicação
04/07/2023, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 00:44
Mero expediente
30/06/2023, 14:19
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
24/06/2023, 12:47
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 00:29
Documento (Certidão)
22/05/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 20:35
Publicação
11/05/2023, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 00:46
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 20:29
Documento (Certidão)
09/05/2023, 12:21
Decurso de Prazo
06/05/2023, 01:36
Publicação
27/04/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 18:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:56
Decurso de Prazo
30/03/2023, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 13:56
Decurso de Prazo
16/03/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 17:53
Publicação
17/02/2023, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 02:44
Indeferimento
14/02/2023, 13:58
Conclusão (para decisão)
14/02/2023, 09:20
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 21:32
Decurso de Prazo
01/02/2023, 03:21
Decurso de Prazo
31/01/2023, 04:16
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 22:18
Publicação
24/01/2023, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 01:32
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2023, 08:38
Recebimento
09/01/2023, 16:06
Indeferimento
09/01/2023, 16:06
Conclusão (para decisão)
09/01/2023, 10:32
Documento (Certidão)
09/01/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 00:59
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022, 02:23
Publicação
06/12/2022, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2022, 08:43
Decurso de Prazo
26/11/2022, 00:42
Decurso de Prazo
17/11/2022, 01:46
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
16/11/2022, 17:51
Publicação
28/10/2022, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 00:39
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 18:13
Mero expediente
25/10/2022, 14:49
Conclusão (para decisão)
25/10/2022, 14:07
Petição (Petição (outras))
22/10/2022, 19:32
Publicação
20/10/2022, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022, 01:06
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2022, 13:51
Evolução da Classe Processual
17/10/2022, 13:37
Recebimento
13/10/2022, 14:09
deferimento
13/10/2022, 14:09
Conclusão (para decisão)
11/10/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 21:47
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 15:34
Decurso de Prazo
01/10/2022, 00:18
Decurso de Prazo
01/10/2022, 00:17
Publicação
23/09/2022, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022, 02:21
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 12:53
Documento (Certidão)
12/09/2022, 17:39
Recebimento
05/09/2022, 08:38
Remessa (em diligência)
16/11/2021, 16:52
Documento (Certidão)
16/11/2021, 16:50
Recebimento
12/11/2021, 18:19
Remessa (em grau de recurso)
13/10/2021, 15:38
Documento (Certidão)
01/10/2021, 16:25
Petição (Contra-razões)
30/09/2021, 23:56
Petição (Contra-razões)
24/09/2021, 15:05
Decurso de Prazo
24/09/2021, 02:34
Publicação
31/08/2021, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021, 02:35
Decurso de Prazo
27/08/2021, 14:34
Decurso de Prazo
27/08/2021, 14:33
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 15:55
Documento (Certidão)
26/08/2021, 15:50
Petição (Apelação)
25/08/2021, 21:58
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 17:49
Publicação
04/08/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021, 02:49
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2021, 16:09
Remessa (em diligência)
28/07/2021, 16:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2021, 16:00
Conclusão (para julgamento)
26/07/2021, 15:34
Remessa (em diligência)
23/07/2021, 16:38
Outras Decisões
23/07/2021, 16:01
Conclusão (para decisão)
23/07/2021, 11:23
Petição (Contra-razões)
22/07/2021, 16:51
Petição (Contra-razões)
15/07/2021, 21:20
Decurso de Prazo
08/07/2021, 13:04
Publicação
01/07/2021, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021, 02:41
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2021, 08:50
Documento (Certidão)
28/06/2021, 08:47
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 19:55
Decurso de Prazo
18/06/2021, 14:16
Decurso de Prazo
18/06/2021, 14:16
Decurso de Prazo
18/06/2021, 14:16
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 17:02
Petição (Embargos de declaração)
01/06/2021, 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021, 02:32
Remessa (em diligência)
24/05/2021, 16:02
Recebimento
24/05/2021, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 14:49
Improcedência
24/05/2021, 14:49
Conclusão (para julgamento)
14/05/2021, 12:59
Remessa (em diligência)
11/05/2021, 17:08
Recebimento
11/05/2021, 17:03
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 17:52
Publicação
05/02/2021, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021, 02:30
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 11:26
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 15:45
Conclusão (para julgamento)
02/02/2021, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 14:26
Mero expediente
01/02/2021, 15:52
Conclusão (para decisão)
01/02/2021, 15:21
Petição (Petição (outras))
30/01/2021, 15:44
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:33
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2020, 18:20
Petição (Alegações finais)
09/12/2020, 15:54
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 16:47
Petição (Alegações finais)
24/11/2020, 22:02
Publicação
20/11/2020, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020, 03:08
Petição (Alegações finais)
18/11/2020, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2020, 12:49
Recebimento
20/10/2020, 08:54
Conclusão (para decisão)
19/10/2020, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2020, 15:21
Petição (Petição (outras))
16/10/2020, 13:47
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2020, 19:09
Decurso de Prazo
10/10/2020, 02:30
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2020, 12:20
Mero expediente
11/09/2020, 20:36
Conclusão (para decisão)
11/09/2020, 11:58
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 19:09
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 19:07
Documento (Certidão)
22/04/2020, 11:47
Documento (Certidão)
29/01/2020, 16:17
Apensamento
26/08/2019, 16:52
Documento (Certidão)
02/08/2019, 17:14
Apensamento
02/08/2019, 17:11
Documento (Certidão)
14/06/2019, 14:35
Retificação de Classe Processual
11/12/2018, 18:06
Decurso de Prazo
29/11/2018, 12:03
Publicação
06/11/2018, 02:43
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018, 04:53
Recebimento
24/10/2018, 16:53
deferimento
24/10/2018, 16:53
Conclusão (para decisão)
23/10/2018, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2018, 11:13
Documento (Certidão)
23/10/2018, 11:13
Decurso de Prazo
03/08/2018, 12:19
Publicação
26/07/2018, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018, 02:38
Mero expediente
18/07/2018, 16:37
Conclusão (para decisão)
18/07/2018, 11:59
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2018, 13:52
Documento (Certidão)
16/07/2018, 13:52
Decurso de Prazo
22/05/2018, 10:00
Decurso de Prazo
22/05/2018, 10:00
Publicação
27/04/2018, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018, 10:21
Recebimento
23/04/2018, 17:46
Mero expediente
23/04/2018, 17:46
Conclusão (para decisão)
20/04/2018, 16:29
Distribuição (dependência)
20/04/2018, 15:25
Remessa (outros motivos)
20/04/2018, 11:47
Remessa (outros motivos)
11/04/2018, 15:14
Por decisão judicial
06/04/2018, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2018, 14:29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2018, 17:40
Por decisão judicial
27/11/2017, 14:22
Por decisão judicial
05/10/2017, 16:37
Por decisão judicial
26/07/2017, 11:11
Por decisão judicial
16/05/2017, 15:13
Mero expediente
12/05/2017, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2017, 15:29
Recebimento
08/05/2017, 13:41
Decurso de Prazo
24/04/2017, 14:30
Outras Decisões
18/04/2017, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2017, 11:00
Recebimento
10/04/2017, 16:34
Entrega em carga/vista
07/04/2017, 17:16
Decurso de Prazo
07/04/2017, 13:57
Mero expediente
05/04/2017, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2017, 18:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2016, 16:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2016, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2016, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2016, 17:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2015, 19:22
Outras Decisões
30/03/2015, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2015, 19:56
Protocolo de Petição
23/03/2015, 13:55
Decurso de Prazo
02/03/2015, 17:34
Indeferimento
25/02/2015, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2015, 14:38
Recebimento
19/02/2015, 16:24
Protocolo de Petição
27/01/2015, 15:44
Entrega em carga/vista
13/01/2015, 16:41
Decurso de Prazo
12/01/2015, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2015, 17:04
Mero expediente
08/01/2015, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2015, 16:50
Decurso de Prazo
17/12/2014, 17:51
Indeferimento
15/12/2014, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2014, 18:30
Recebimento
17/11/2014, 13:01
Protocolo de Petição
17/11/2014, 12:52
Entrega em carga/vista
12/11/2014, 12:53
Mero expediente
10/11/2014, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2014, 14:24
Protocolo de Petição
05/11/2014, 17:50
Decurso de Prazo
04/11/2014, 13:52
Mero expediente
31/10/2014, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2014, 17:18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2014, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2014, 18:44
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2014, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2014, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2014, 18:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2014, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2014, 15:28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2014, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2014, 16:26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2014, 17:21
Suspensão Condicional do Processo
09/01/2014, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2014, 13:55
Recebimento
07/01/2014, 18:26
Entrega em carga/vista
16/12/2013, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2013, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2013, 15:59
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2013, 15:33
Mero expediente
07/12/2013, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2013, 15:58
Decurso de Prazo
21/10/2013, 18:55
Decurso de Prazo
21/10/2013, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2013, 13:44
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2013, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2013, 17:22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2013, 16:31
Outras Decisões
29/07/2013, 18:29
Recebimento
26/07/2013, 14:22
Entrega em carga/vista
26/07/2013, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2013, 12:09
Decurso de Prazo
23/07/2013, 17:07
Indeferimento
18/07/2013, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2013, 14:48
Recebimento
15/07/2013, 18:01
Entrega em carga/vista
11/07/2013, 14:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente