Reintegração / Manutenção de Posse 0700704-58.2018.8.07.0005 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0700704-58.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:47

Petição (Contra-razões)

04/05/2026, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 10:29

Publicação

01/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700704-58.2018.8.07.0005. AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração são TEMPESTIVOS. De ordem do MM. Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2026, 17:35

Publicação

15/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença de mérito transitada em julgado (ID 31061807) determinou a reintegração de posse em favor do autor. Após a delimitação decorrente de embargos de terceiros julgados procedentes, restou definida como passível de reintegração a área remanescente de 4.411 m². Desta forma, em continuidade ao determinado na decisão de ID 263418599, proferida em 28/01/2026, DETERMINO a expedição de novo mandado de reintegração de posse em favor de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS sobre a área de 4.411 m², situada no NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO, Chácara 11C (atual denominação da antiga chácara 72), Planaltina/DF. Instrua-se o mandado com a cópia integral da decisão de ID 263418599, advertindo-se expressamente o Sr. Oficial de Justiça para a leitura atenta das ordens ali exaradas antes do cumprimento da diligência. Em atenção ao dever de colaboração, o patrono do autor deverá entrar em contato com o oficial de justiça para viabilizar a logística necessária ao cumprimento da ordem. O acompanhamento da expedição e distribuição do mandado pode ser feito por meio do link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. No que tange às petições de ID 264972250, 264972266 e 264972264, protocoladas pela terceira interessada MARILEIDE NEVES DA GUARDA, verifico que tais manifestações buscam, em essência, obstar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse já acobertada pela coisa julgada. Dessa forma, não conheço das alegações constantes nas referidas petições, uma vez que a terceira interessada deve observar o devido processo legal e aviar seus pedidos pela via processual adequada, não sendo esta a sede para rediscutir o mérito da posse já decidida. Cumpra-se com urgência. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700704-58.2018.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:29

Documento

10/04/2026, 18:28

Documentos

Certidão

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença de mérito transitada em julgado (ID 31061807) determinou a reintegração de posse em favor do autor. Após a delimitação decorrente de embargos de terceiros julgados procedentes, restou definida como passível de reintegração a área remanescente de 4.411 m². Desta forma, em continuidade ao determinado na decisão de ID 263418599, proferida em 28/01/2026, DETERMINO a expedição de novo mandado de reintegração de posse em favor de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS sobre a área de 4.411 m², situada no NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO, Chácara 11C (atual denominação da antiga chácara 72), Planaltina/DF. Instrua-se o mandado com a cópia integral da decisão de ID 263418599, advertindo-se expressamente o Sr. Oficial de Justiça para a leitura atenta das ordens ali exaradas antes do cumprimento da diligência. Em atenção ao dever de colaboração, o patrono do autor deverá entrar em contato com o oficial de justiça para viabilizar a logística necessária ao cumprimento da ordem. O acompanhamento da expedição e distribuição do mandado pode ser feito por meio do link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. No que tange às petições de ID 264972250, 264972266 e 264972264, protocoladas pela terceira interessada MARILEIDE NEVES DA GUARDA, verifico que tais manifestações buscam, em essência, obstar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse já acobertada pela coisa julgada. Dessa forma, não conheço das alegações constantes nas referidas petições, uma vez que a terceira interessada deve observar o devido processo legal e aviar seus pedidos pela via processual adequada, não sendo esta a sede para rediscutir o mérito da posse já decidida. Cumpra-se com urgência. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700704-58.2018.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Verifico que o mandado de ID 218120691 foi encaminhado sem as instruções da decisão de ID 217419950. Desse modo, determino a expedição de mandado de reintegração de posse, em favor do autor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, do imóvel situado no Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, Chácara 72, Planaltina/DF, com fixação do prazo de 30 dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação compulsória. Concedo a decisão força de mandado. O Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá cumprir a determinação em face de quem quer que esteja exercendo posse sobre o imóvel, qualificando eventuais terceiros ocupantes (inclusive em face da Sra. Maria Neves da Guarda, irmã e herdeira do falecido Aleondas). Caso o imóvel esteja desocupado, a reintegração deverá ser cumprida imediatamente em favor do autor. O oficial deverá se atentar de que a ordem de desocupação se limite à parte do imóvel destacado em amarelo na fotografia de ID n. 213576298 - Pág. 2, com área de aproximadamente 4.411m². Ressalto, ainda, que nenhum dos imóveis de propriedade dos terceiros FRANCISCO JOSÉ DE BARROS, FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA devem ser objeto da ordem. Os imóveis dos terceiros estão identificados na parte do terreno destacada em azul, consoante fotografia de ID n. 213576298 - Pág. 2. O autor deverá acompanhar o desentranhamento do mandado e entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. Instrua-se o mandado com a cópia da petição de ID n. 213576298. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700704-58.2018.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA DECISÃO Na petição de ID n. 213576298 os terceiros FRANCISCO JOSÉ DE BARROS, FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA esclarecem que a área em azul, representada pela fotografia de ID n. 213576298, seria a área que pertence aos terceiros, cuja posse foi reconhecida nos autos dos embargos de terceiro n. n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005. Asseveram, ainda, que a área em amarelo representada pela fotografia de ID n. 213576298 é a área que seria objeto da presente demanda, que pertence ao autor, narrativa que vai ao encontro da versão do autor apresentada na petição de ID n. 203609577. Assim, nos termos da sentença de ID 3106180, determino: Expeça-se mandado de reintegração de posse, em favor do autor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, do imóvel situado no Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, Chácara 72, Planaltina/DF, com fixação do prazo de 30 dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação compulsória. O Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá cumprir a determinação em face de quem quer que esteja exercendo posse sobre o imóvel, qualificando eventuais terceiros ocupantes (inclusive em face da Sra. Maria Neves da Guarda, irmã e herdeira do falecido Aleondas). Caso o imóvel esteja desocupado, a reintegração deverá ser cumprida imediatamente em favor do autor. O oficial deverá se atentar de que a ordem de desocupação se limite à parte do imóvel destacado em amarelo na fotografia de ID n. 213576298 - Pág. 2, com área de aproximadamente 4.411m². Ressalto, ainda, que nenhum dos imóveis de propriedade dos terceiros FRANCISCO JOSÉ DE BARROS, FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA devem ser objeto da ordem. Os imóveis dos terceiros estão identificados na parte do terreno destacada em azul, consoante fotografia de ID n. 213576298 - Pág. 2. O autor deverá acompanhar a diligência. Instrua-se o mandado com a cópia da petição de ID n. 213576298. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700704-58.2018.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA DECISÃO Inicialmente, nos termos da decisão de ID n. 169254375, aguarde-se/certifique-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005. No ID n. 187148750 o autor informa que o imóvel objeto da demanda (Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, Chácara 72, Planaltina – DF) possui área total de 10.000 m² e pede o cumprimento da ordem de reintegração de posse com relação à área restante de 4.411m², após o reconhecimento dos embargantes nos embargos de terceiro n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005. Decido. Rememorando o que restou decidido nestes autos e nos embargos de terceiro n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005, verifico: 1) Que a sentença de ID n. 31061807, proferida nos autos, deu procedência ao pedido do autor para REINTEGRAR/MANTER o requerente na posse do bem; 2) Que a sentença de ID n. 163691206 proferida nos embargos de terceiro n. 0713500-42.2022.8.07.0005 deu procedência ao pedido dos embargantes FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA para REINTEGRAR/MANTER na posse da área de 3.480m² do bem; 3) Que a sentença de ID n. 163691227, proferida nos embargos de terceiro n. 0713502-12.2022.8.07.0005 deu procedência ao pedido dos embargantes FRANCISCO JOSE DE BARROS e outros para REINTEGRAR/MANTER na posse da área de 2.109m² do bem; Em princípio, não há óbice ao cumprimento da reintegração da posse do autor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS sobre o remanescente da área de 4.411m², nos termos da sentença de ID n. 31061807, após o reconhecimento de que a posse da área remanescentes de 3.480m² e 2.109m² pertence a terceiros nos embargos. Entretanto, após a modificação da sentença pelos embargos n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005, faz-se necessária a delimitação da área a que cabe a cada uma das partes que detém a posse da área, antes de determinar o cumprimento da reintegração. Assim, determino que o autor apresente um croqui atualizado da área em disputa, por meio de memorial descritivo, imagens de satélite e demais ferramentas à disposição, indicando, precisamente: a) a área específica de 4.411m² que pertence ao autor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS; b) a área específica de 3.480m² que pertence aos terceiros FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA; c) a área específica de 2.109m² que pertence aos terceiros FRANCISCO JOSE DE BARROS e outros; Após a juntada da documentação, avaliarei a necessidade de expedição de mandado de verificação; a necessidade da inclusão dos terceiros embargantes aos autos para manifestação sobre o pedido; a necessidade da realização de perícia para definição sobre a área que pertence a cada um dos possuidores do imóvel. No mesmo prazo, o autor deverá esclarecer se a posse das pessoas envolvidos com o imóvel é pacífica atualmente e se já está estabelecida e/ou convencionada entre os possuidores (autor e embargantes). Tais esclarecimentos são indispensáveis antes de determinar a reintegração do autor na área que lhe pertence. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700704-58.2018.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

04/04/2024, 00:00

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