Execução de Título Extrajudicial 0701407-74.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701407-74.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 15:18

Remessa

18/09/2025, 06:42

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 11:03

Trânsito em julgado

04/09/2025, 11:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:24

Publicação

12/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701407-74.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO 790 LOTE 05 DA TRAVESSA DOM BOSCO EXECUTADO: MARIA JOSE DE MORAIS BEZERRA, MARIA MENDES SILVA DE MORAIS, CICERO MENDES DE MORAIS, JOSEFA MENDES DOS SANTOS, JOSE ROGERIO MENDES MORAES, MARCELLO MENDES DE MORAIS, JOSE ROBERTO MENDES DE MORAIS SENTENÇA O(A) executado(a) MARIA JOSE DE MORAIS BEZERRA e outros adimpliu a obrigação objeto desta lide, tendo a parte exequente, CONDOMINIO DO BLOCO 790 LOTE 05 DA TRAVESSA DOM BOSCO, aquiescido com o pagamento, ante o seu silêncio quando intimada para informar se o acordo foi cumprido e o crédito satisfeito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Não há constrição pendente nos autos. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de agosto de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:41

Recebimento

06/08/2025, 19:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:58

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:16

Publicação

15/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:38

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701407-74.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO 790 LOTE 05 DA TRAVESSA DOM BOSCO EXECUTADO: MARIA JOSE DE MORAIS BEZERRA, MARIA MENDES SILVA DE MORAIS, CICERO MENDES DE MORAIS, JOSEFA MENDES DOS SANTOS, JOSE ROGERIO MENDES MORAES, MARCELLO MENDES DE MORAIS, JOSE ROBERTO MENDES DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 200137156. CONDOMINIO DO BLOCO 790 LOTE 05 DA TRAVESSA DOM BOSCO propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MARIA JOSE DE MORAIS BEZERRA e outros, em 27/02/2023 16:42:32, partes qualificadas. Todos os executados foram citados nos autos. MARIA JOSE DE MORAIS BEZERRA(ID 168812254, fl. 115), MARIA MENDES SILVA DE MORAIS (ID 188664750, fl. 179), CICERO MENDES DE MORAIS ID 171330171, fl. 119), JOSEFA MENDES DOS SANTOS (ID 189420960, fl. 181), JOSE ROGERIO MENDES MORAES (ID 171330172, fl. 121), MARCELLO MENDES DE MORAIS (ID 159542764, fl. 90), JOSE ROBERTO MENDES DE MORAIS (ID 188471889, fl. 174). Os executados JOSE ROGERIO MENDES MORAES e CICERO MENDES DE MORAIS apresentaram a petição de ID 190962629, em que requereram a exclusão dos demais executados, sob a alegação de que são os responsáveis pela dívida. Efetuaram depósito de R$ 2.000,00 (ID 190964050, fl. 190), e requereram audiência de conciliação. Procurações de ID 190964052 e ID 190964052. Na petição de ID 194449584, fl. 193, o exequente não concordou com a exclusão dos demais executados, nem com a realização de audiência de conciliação, sob o argumento de que o executado Cícero descumpriu acordo anterior. Ainda aduz que há outros débitos vencidos até abril de 2024, inclusive multa por infração, no valor de R$ 531,42. Somando-se aos valores anteriores, o total do débito é de R$ 15.109,56. Planilha do débito no ID 194449587, fl. 204. No ID 200137156 foi indeferida a exclusão dos demais executados e intimado o exequente para esclarecer se tem interesse no levantamento da quantia depositada pelos executados, juntar planilha atualizada de débitos e indicar bens à penhora. O exequente afirma que não tem interesse no levantamento do depósito (R$2.000,00), sob argumento de que a quantia é ínfima em relação ao débito. Pugna pela penhora do imóvel que originou o débito, localizado no apartamento número 11, do bloco 790, destinado a comércio, do Núcleo Bandeirante-DF, matricula nº 29092 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis (ID 203451813). Certidão de matrícula no ID 203451818. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, a penhora do imóvel indicado, uma vez que não houve tentativa de penhora em dinheiro e deve ser observada a ordem preferencial de penhora descrita no art. 835, caput e §1º, CPC. Ademais, de acordo com o princípio da execução menos gravosa (art. 805 do CPC), o magistrado deve determinar a execução da forma menos gravosa possível ao executado, desde que viável a promoção da execução por meios diversos. Assim, fica o exequente intimado para juntar planilha atualizada de débitos e indicar bens passíveis de constrição, tendo em conta o art. 835, CPC. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Lado outro, considerando que o exequente não aceitou o depósito efetuados pelos executados, determino o levantamento, independentemente de preclusão, em favor do executado CICERO MENDES DE MORAIS do valor de R$2.000,00 (ID 190964050). Advogado com poder para receber e dar quitação: VICTOR VIEGAS DE MORAIS e PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS, ID 190964052 - Pág. 2. Faculto indicação de conta para transferência dos valores, realçando que a conta deverá ser em nome da parte, do seu representante legal ou de seu advogado/sociedade de advogados constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3

08/10/2024, 00:00

18/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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