Reintegração / Manutenção de Posse 0700927-09.2021.8.07.0004 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0700927-09.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 17:51

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:47

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 260514275 - Apelação da parte AUTORA. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700927-09.2021.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:22

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Petição (Apelação)

17/12/2025, 23:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 00:01

Publicação

25/11/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 19:10

Documentos

Certidão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700927-09.2021.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 20/08/2025 14:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade de expedição de mandados de intimação para depoimento pessoal das partes autora e ré (conforme ID's 209499770 e 211023683), bem como para as testemunhas das partes patrocinadas pela Defensoria Pública, consoante ID 211023683. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700927-09.2021.8.07.0004. Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Defiro a produção da prova oral requerida pela(s) parte(s) consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES (id 211023683 e 209499770), e na oitiva das testemunhas. Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas. Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso. Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 16:11:57. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - ART. 554, §§ 1ºE 2º CPC (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Civil Pública Cível, processo nº 0700927-09.2021.8.07.0004, distribuída em 16/09/2021 09:35:59, movida por JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros, em face de ANDREIA DE TAL e outros, que tem por objeto reintegração de posse do imóvel "Fazenda Ponte Alta, Divisa mais alta da Fazenda Bom sucesso, Chácara 10, Ponte Alta (Gama) - DF", e por este edital CITA OS RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, nos termos do art. 554, §§1º e 2º do CPC, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial proferida na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, vide Ata de ID 168036327 nos seguintes termos: "ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 16h, na forma PRESENCIAL com gravação por meio da plataforma “MICROSOFT TEAMS”. Presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e efetuar a administração da plataforma para fins de gravação do ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por videoconferência. (...) Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para gravação da audiência presencial, foi aberta a audiência e o MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Maroja deu início aos trabalhos. Registre-se que não houve proposta de acordo entre as partes. Pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, foi proferida a seguinte decisão: 'Verifico a ocorrência de defeito na citação neste feito, que embora se tenha iniciado como ação individualizada sobre a posse, constitui na realidade de litígio coletivo sobre a posse de imóvel público ocupado por ambas as partes. Segundo prevê o artigo 256, §3º do Código de Processo Civil a citação nesses casos deve envolver não apenas uma diligência no local do litígio como também a expedição de edital para citação dos terceiros eventualmente não localizados na diligencia do oficial de Justiça. No caso dos autos tal edital não foi expedido. Em face do exposto determino a expedição do edital para citação dos réus não identificados, ocupantes do imóvel litigioso com prazo de conhecimento de 20 (vinte) dias. Considerando-se ainda que se trata de demanda coletiva pela posse de imóvel público, e ainda que o DF e a TERRACAP não denotaram qualquer mínimo interesse no debate envolvendo o patrimônio do povo, determino a submissão do feito ao regime de transição imposto na decisão proferida na ADPF 828 do STF, devendo-se comunicar à comissão fundiária, oportunamente, para a inspeção judicial no local do litígio. Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados, intimados em audiência.' Nada mais havendo para registrar, o MM. Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado. Encerrou-se a presente às 16h50, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299." E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2023 16:08:23. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

24/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(16)