Execução de Título Extrajudicial 0703578-58.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703578-58.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 19:33

Publicação

03/04/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703578-58.2024.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX MALL - CPF/CNPJ: 28.194.968/0001-15 REQUERIDO: MOACIR DA CRUZ DOS REIS - CPF/CNPJ: 042.476.471-72 e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ - CPF/CNPJ: 428.408.481-04 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MOACIR DA CRUZ DOS REIS - CPF/CNPJ: 042.476.471-72 e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ - CPF/CNPJ: 428.408.481-04 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 1 de abril de 2025. Eu, POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:23

Remessa

28/02/2025, 18:18

Remessa (em diligência)

28/02/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/02/2025, 13:49

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:41

Publicação

16/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

13/12/2024, 00:00

Recebimento

11/12/2024, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 15:08

Documentos

Edital

•02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703578-58.2024.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX MALL REQUERIDO: MOACIR DA CRUZ DOS REIS, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 187435910). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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