Procedimento Comum Cível 0704431-76.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel do Recanto das Emas

Partes do Processo

ROBSON CORREA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO GUARALDO FILHO

OAB/SP 404573·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 18:12

Trânsito em julgado

07/10/2024, 18:12

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:19

Publicação

05/09/2024, 02:20

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

04/09/2024, 13:41

Documento (Certidão)

04/09/2024, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:35

Recebimento

02/09/2024, 16:51

Ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:03

Publicação

24/07/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:20

Publicação

23/07/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:10

Todas as movimentações(35)

Definitivo

07/10/2024, 18:12

Trânsito em julgado

07/10/2024, 18:12

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:19

Publicação

05/09/2024, 02:20

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

04/09/2024, 13:41

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2024, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:35

Recebimento

02/09/2024, 16:51

Ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:03

Publicação

24/07/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:20

Publicação

23/07/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 18:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

19/07/2024, 18:25

Recebimento

17/07/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 15:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 13:59

Publicação

19/06/2024, 02:52

Publicação

19/06/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704431-76.2024.8.07.0017. AUTOR: ROBSON CORREA DOS SANTOS REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 5º do art. 63 do CPC: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício". No caso dos autos, o autor está domiciliado no Recanto das Emas/DF e o réu em São Paulo. Além disso, a relação jurídica havida entre as partes não tem relação com o Riacho Fundo. Portanto, declaro abusiva a propositura da demanda nesta Circunscrição Judiciária. Remetam os autos para a Vara Cível do Recanto das Emas/DF. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704431-76.2024.8.07.0017. AUTOR: ROBSON CORREA DOS SANTOS REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, a fim de esclarecer se há interesse na redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível desta Circunscrição, Vara da Justiça na qual o processamento das demandas possui isenção das custas em primeira instância e processamento mais célere. Registro que a parte autora teve condição econômica de contratar advogado particular e, ao manter a demanda na Vara Cível, recusando aquele benefício legal que lhe economizaria custos, mostra-se capaz de arcar com os ônus processuais, o que afasta a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça. Havendo interesse da parte autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro desde já a redistribuição, independentemente de nova conclusão. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Caso contrário, o processo será suspenso nos termos do Tema 1264 do STJ, que possui como Paradigmas REsp 2092190/SP e REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP. Questão submetida a Julgamento Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Data da Afetação 11/06/2024. Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC (Sobrestamento no PJe (Código 11975 + Tema 1264). Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

18/06/2024, 00:00

Recebimento

14/06/2024, 18:47

Incompetência

14/06/2024, 18:47

Movimentação processual

14/06/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 18:39

Recebimento

14/06/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 17:41

Decisão

•18/06/2024, 00:00