Procedimento Comum Cível 0704432-61.2024.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704432-61.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 18:02

Trânsito em julgado

07/10/2024, 18:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:19

Publicação

05/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:35

Recebimento

02/09/2024, 16:51

Ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 16:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/08/2024, 15:33

Publicação

19/06/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704432-61.2024.8.07.0017. AUTOR: ROBSON CORREA DOS SANTOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 5º do art. 63 do CPC: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício". No caso dos autos, o autor está domiciliado no Recanto das Emas/DF e o réu em São Paulo. Além disso, a relação jurídica havida entre as partes não tem relação com o Riacho Fundo. Portanto, declaro abusiva a propositura da demanda nesta Circunscrição Judiciária. Remetam os autos para a Vara Cível do Recanto das Emas/DF. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

14/06/2024, 18:53

Incompetência

14/06/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para despacho)

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