Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747430-18.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.249,53

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Central de Ajuda

MACEDO SOARES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BETANIA SILVA LEITE

CPF

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MACEDO SOARES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BETANIA SILVA LEITE

CPF

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANGELICA AVILA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAOUE FONSECA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:56

Outras decisões

18/05/2026, 23:54

Recebidos os autos

18/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

10/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:19

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Todas as movimentações(353)

Publicado Decisão em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:56

Outras decisões

18/05/2026, 23:54

Recebidos os autos

18/05/2026, 23:54

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 08:56

Decisão

•18/05/2026, 23:54

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Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

10/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:19

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:49

Outras decisões

24/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/02/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:35

Recebidos os autos

13/01/2026, 07:16

Outras decisões

13/01/2026, 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/01/2026, 23:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:32

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:48

Recebidos os autos

16/12/2025, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:17

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:44

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:26

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:58

Outras decisões

01/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 07:19

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:21

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:59

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:29

Outras decisões

21/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/08/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 17:08

Desentranhado o documento

21/08/2025, 17:08

Outras decisões

20/08/2025, 17:59

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:36

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:13

Recebidos os autos

05/12/2024, 20:04

Outras decisões

05/12/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/12/2024, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 21:04

Recebidos os autos

19/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:10

Outras decisões

04/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:53

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:14

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 10/10/2024

19/10/2024, 10:24

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:35

Outras decisões

18/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:48

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:58

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:01

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:33

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:29

Outras decisões

11/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:47

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:00

Recebidos os autos

28/06/2024, 10:02

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/06/2024, 18:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:07

Outras decisões

26/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/06/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 22:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:02

Juntada de Petição de alegações finais

04/06/2024, 10:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental e a pericial já acostadas aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ao Cartório Judicial Único: - INTIMEM-SE as partes para a apresentação de alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. - Após, venham os autos conclusos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:02

Outras decisões

27/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/05/2024, 08:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:55

Juntada de certidão

26/05/2024, 21:43

Juntada de certidão

26/05/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Laudo pericial acostado ao ID 194529147. Ambas as partes concordaram com as conclusões do perito (ID 196953664 e ID 197298920 e seguintes). Acolho e homologo o laudo pericial elaborado pelo perito designado por este Juízo (ID 194529147), nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil. Este Juízo fixou os honorários periciais em R$1.904,00 (mil novecentos e quatro reais), conforme ID 186594836. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, o perito apresentou o laudo pericial, e as partes concordaram com as informações, há incidência da Resolução n. 127, de 15/3/2011, do CNJ, e Portaria Conjunta n. 53, de 2011, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n. 101, de 2016, nos termos da decisão de ID179328058., que fixou os honorários periciais em R$1.904,00 (mil novecentos e quatro reais). Desta forma, oficie-se ao eg. TJDFT para pagamento dos honorários periciais ao perito GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT. Após, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540)

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:20

Outras decisões

23/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/05/2024, 10:40

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BETANIA SILVA LEITE Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 194529147. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 20:12:03. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0747430-18.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:13

Juntada de Petição de laudo

24/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:51

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BETANIA SILVA LEITE Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 27/03/2024, às 15h30 horas, no endereço Clínica Neoviv, Ed. Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 187433252. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 18:26:33. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0747430-18.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:18

Outras decisões

20/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/02/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 23:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BETANIA SILVA LEITE Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 10:58:31. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0747430-18.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:59

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 11:50

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:21

Outras decisões

10/01/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Acolho a escusa do perito nomeado, ID 182850140. Nomeio o Dr. GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, endereço: SQS 212, Bl B, Apto 301, Brasília-DF, e-mail: [email protected], em sua substituição ao perito anteriormente nomeado, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 173092022. Na ocasião, deverá ser destacado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como ser informado de todas as implicações. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540) Intime-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

10/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/01/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Acolho a escusa do perito nomeado, ID 182515003. Nomeio LEANDRO PRETTO FLORES, (61) 99665-7171 / (61) 3340-5318, [email protected], em sua substituição ao perito anteriormente nomeado, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 173092022. Na ocasião, deverá ser destacado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como ser informado de todas as implicações. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540) Intime-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:58

Nomeado perito

08/01/2024, 18:05

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:45

Outras decisões

19/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de BETANIA SILVA LEITE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:34

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Acolho a escusa da perita nomeada, ID 178926347. Nomeio KAOUE FONSECA LOPES, 33456238 / 982123355, [email protected], em sua substituição ao perito anteriormente nomeado, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 173092022. Na ocasião, deverá ser destacado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como ser informado de todas as implicações. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540) Intime-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:26

Outras decisões

23/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/11/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:41

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, verifico que o pedido de gratuidade de justiça não foi analisado. Contudo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:29

Outras decisões

25/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:36

Outras decisões

20/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:03

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuidam os autos de pedido de declaração judicial de isenção do IRPF e da contribuição previdenciária por molést Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência Tributária (10540)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:08

Outras decisões

05/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/09/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2023, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2023, 15:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747430-18.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BETANIA SILVA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Decisão Interlocutória - NUPMETAS-1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação com pedido de tutela de urgência ajuizada por BETANIA SI

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

10/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

10/08/2023, 09:30

Declarada incompetência

10/08/2023, 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

02/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

02/08/2023, 11:03

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de réplica

23/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:30

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de contestação

03/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2023, 16:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:50

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:33

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:16

Outras decisões

07/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

06/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2022, 15:59

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:52

Indeferida a petição inicial

21/09/2022, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

21/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:26

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:56

Determinada a emenda à inicial

01/09/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 18:04

Decisão

•24/02/2026, 11:59

Decisão

•24/02/2026, 11:59

Decisão

•24/02/2026, 11:49

Decisão

•24/02/2026, 11:49

Decisão

•13/01/2026, 11:35

Decisão

•13/01/2026, 07:15

Sentença

•16/12/2025, 12:48

Sentença

•16/12/2025, 08:51

Decisão

•01/12/2025, 12:07

Decisão

•01/12/2025, 11:58

Decisão

•01/12/2025, 11:58

Decisão

•21/08/2025, 19:59

Decisão

•21/08/2025, 18:29

Todos os documentos(70)

Decisão

•19/05/2026, 08:56

Decisão

•18/05/2026, 23:54

Decisão

•24/02/2026, 11:59

Decisão

•24/02/2026, 11:59

Decisão

•24/02/2026, 11:49

Decisão

•24/02/2026, 11:49

Decisão

•13/01/2026, 11:35

Decisão

•13/01/2026, 07:15

Sentença

•16/12/2025, 12:48

Sentença

•16/12/2025, 08:51

Decisão

•01/12/2025, 12:07

Decisão

•01/12/2025, 11:58

Decisão

•01/12/2025, 11:58

Decisão

•21/08/2025, 19:59

Decisão

•21/08/2025, 18:29

Decisão

•20/08/2025, 17:59

Decisão

•06/12/2024, 15:13

Decisão

•05/12/2024, 20:04

Despacho

•19/11/2024, 21:04

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 16:39

Decisão

•04/11/2024, 17:40

Decisão

•04/11/2024, 17:10

Petição

•31/10/2024, 15:53

Decisão

•22/10/2024, 09:18

Decisão

•21/10/2024, 15:14

Decisão

•18/10/2024, 16:35

Sentença

•19/08/2024, 18:38

Sentença

•19/08/2024, 15:45

Decisão

•24/07/2024, 21:58

Decisão

•11/07/2024, 18:05

Decisão

•11/07/2024, 15:29

Embargos de Declaração

•09/07/2024, 10:43

Sentença

•28/06/2024, 11:00

Sentença

•28/06/2024, 10:02

Decisão

•26/06/2024, 14:07

Decisão

•27/05/2024, 16:35

Decisão

•27/05/2024, 14:02

Decisão

•23/05/2024, 12:39

Decisão

•23/05/2024, 12:20

Decisão

•20/02/2024, 18:18

Decisão

•20/02/2024, 13:42

Decisão

•10/01/2024, 15:21

Decisão

•08/01/2024, 20:39

Decisão

•08/01/2024, 18:58

Decisão

•08/01/2024, 18:05

Decisão

•19/12/2023, 18:19

Decisão

•19/12/2023, 17:47

Decisão

•19/12/2023, 17:45

Decisão

•23/11/2023, 18:23

Decisão

•23/11/2023, 15:26

Decisão

•23/10/2023, 19:59

Decisão

•25/09/2023, 18:18

Decisão

•25/09/2023, 16:29

Decisão

•20/09/2023, 16:36

Decisão

•20/09/2023, 15:25

Decisão

•05/09/2023, 17:20

Decisão

•05/09/2023, 17:08

Decisão

•10/08/2023, 16:59

Decisão

•10/08/2023, 09:30

Decisão

•25/05/2023, 10:08

Decisão

•24/05/2023, 15:27

Decisão

•18/04/2023, 16:50

Decisão

•18/04/2023, 16:50

Acórdão

•08/03/2023, 12:03

Decisão

•07/10/2022, 14:16

Decisão

•07/10/2022, 14:16

Sentença

•21/09/2022, 18:52

Sentença

•21/09/2022, 18:52

Decisão

•01/09/2022, 15:56

Decisão

•01/09/2022, 15:56