Procedimento Comum Cível 0704430-91.2024.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704430-91.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 18:02

Remessa

10/12/2024, 13:41

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 12:56

Trânsito em julgado

05/12/2024, 12:55

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:03

Publicação

11/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704430-91.2024.8.07.0017. AUTOR: ROBSON CORREA DOS SANTOS REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ROBSON CORREA DOS SANTOS em face de OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). 2. Conforme determinação judicial de ID 209610434, foi oportunizado à parte autora que suprisse as deficiências da petição inicial, consistentes (i) na indicação dos dados das partes, do pedido e da causa de pedir, bem como das especificações de prova, (ii) na instrução da inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, (iiii) na reunião de demandas similares a este feito e (iv) na comprovação da hipossuficiência econômica. 3. A parte requerente, contudo, deixou transcorrer o prazo de emenda sem qualquer manifestação. 4. Com efeito, considerando que a petição inicial, irremediavelmente, não reúne os requisitos necessários para a sua admissibilidade, a solução jurídica é o seu indeferimento. 5. ANTE O EXPOSTO, indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 6. Indefiro, ainda, a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem apreciação de mérito (art. 485, inciso I, do CPC). 7. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. 8. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. 9. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

10/10/2024, 00:00

Recebimento

08/10/2024, 18:41

Indeferimento da petição inicial

08/10/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 18:13

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:19

Publicação

05/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:35

Recebimento

02/09/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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