Procedimento Comum Cível 0705342-20.2021.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705342-20.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705342-20.2021.8.07.0009. AUTOR: ROBSON SOUSA OLIVEIRA REU: JOSIAS ROCHA GONCALVES, KAIS BARROS DA SILVA GONCALVES, OSMAR FRANCISCO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o Ofício de ID 170238872, do DETRAN/DF, o veículo do qual o autor requer na busca e apreensão encontrava-se apreendido e incluído no leilão 05/2023, previsto para os dias 27 e 28 de setembro de 2023. Na petição ID 171416106, o autor requereu a liberação do veículo em seu favor, sem o pagamento dos débitos. Em pese a notícia de possível realização do leilão, tendo em vista a possibilidade do veículo não ter sido arrematado, caso persista o interesse, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido do requerente, desde que quitadas as despesas devidas ao Órgão, exigidas para a liberação do veículo, nos termos do artigo 271, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se o autor para informar, no prazo de 15 dias, se persiste a pretensão de liberação do veículo em seu favor. Caso haja interesse, expeça-se ofício ao DETRAN/DF informando que, caso o veículo, HONDA FIT LX, COR VERDE, PLACA JJS 3240, ainda esteja apreendido em suas dependências, deverá ser liberado em favor do autor, ROBSON SOUSA OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 2.240.480 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 709.405.921- 34, desde que quitadas todas as despesas exigidas para a liberação. Na hipótese do veículo já ter sido arrematado, deverá o Órgão comunicar a este Juízo, no prazo de 15 dias. Vinda a resposta do DETRAN/DF, caso tenha ocorrido a arrematação do veículo em leilão, intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Confiro à presente decisão, força de ofício. Samambaia/DF, 13 de junho de 2024. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/4

18/06/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Todas as movimentações(117)