Execução de Título Extrajudicial 0705871-11.2018.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705871-11.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista a parte executada sobre a quitação do débito por terceira pessoa interessada conforme acordo juntado ao ID 272884137 pela parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, se manifeste. Após retornem conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Recebimento

11/05/2026, 15:11

Mero expediente

11/05/2026, 15:11

Documento (Ofício)

05/05/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:46

Documento (Ofício)

09/01/2026, 16:09

Publicação

21/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a qualificação completa e requeira a intimação dos demais herdeiros e coproprietários do imóvel situado na QNO 05, Conjunto C, Lote 31, Ceilândia/DF (Matrícula nº 71.831 do 6º RGI/DF), a saber, os Senhores Vania Vaz, Elisa Vaz da Rocha e Alessandro Vaz da Rocha, a fim de que estes tomem ciência formal da penhora realizada sobre a fração ideal pertencente à executada Vanessa Vaz (Termo de ID 228548535), bem como do teor do Laudo de Avaliação de ID 230396811. Fica a parte exequente advertida de que a inércia no cumprimento desta determinação poderá obstar o prosseguimento dos atos expropriatórios, haja vista a imprescindibilidade da ciência dos condôminos para a validade da alienação judicial de bem indivisível. Após a apresentação das qualificações, endereços pela parte credora e recolhimento de custas de diligências, expeçam-se os competentes mandados de intimação aos coproprietários, facultando-lhes manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias acerca da penhora e avaliação do imóvel. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/12/2025, 00:00

Recebimento

17/12/2025, 09:11

Outras Decisões

17/12/2025, 09:11

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 14:20

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:20

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. DECLARO a interrupção da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §4º-A, do Código de Processo Civil. Promova-se a penhora do quinhão hereditário de 25% do imóvel situado na QNO 05, Conjunto C, Lote 31, Ceilândia/DF, registrado sob a matrícula nº 71.831 no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente à executada, VANESSA VAZ (ID. 227768138), mediante a lavratura de termo nos autos, ficando a parte executada como depositária fiel. Expedido o termo, é ÔNUS da requerente providenciar a anotação da restrição na matrícula do imóvel, fazendo uso do termo de penhora emitido, com o valor atualizado do débito, e pagamento dos emolumentos, tudo por intermédio do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação do bem imóvel não ser objeto de devida comunicação a terceiros. A requerente deverá providenciá-lo em 30 (trinta) dias, comunicando nos autos. Sem prejuízo das ordens anteriores, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. Nos termos do art. 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Ato contínuo, intime-se a parte executada acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. Não sendo o executado no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Mero expediente

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(280)

legal