Execução de Título Extrajudicial 0707266-42.2021.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707266-42.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707266-42.2021.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte executada intimada da resposta de ofício retro. Documento assinado e datado eletronicamente.

03/12/2025, 00:00

Remessa

02/12/2025, 20:49

Remessa (em diligência)

02/12/2025, 17:31

Remessa

02/12/2025, 00:35

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 16:41

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:40

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:38

Documento (Certidão)

25/11/2025, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 17:06

Publicação

20/11/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707266-42.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 REPRESENTANTE LEGAL: MARTINS & MEURER ADVOGADOS EXECUTADO: VALESCA CRISTINA LOPES ROCHA SENTENÇA O(A) executado(a) VALESCA CRISTINA LOPES ROCHA adimpliu a obrigação objeto desta lide, conforme informou a parte exequente, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16, no ID 247427416. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Desconstituo a penhora sobre o imóvel localizado no apartamento 203, Bloco G, lote 3, conjunto 08, da Quadra QC-3, Setor Habitacional Riacho Fundo II, de matrícula 85.499, conforme certidão de matrícula atualizada do imóvel (ID 229962231). Expeça-se ofício. Deverá a parte ré arcar com as custas da baixa da restrição. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de novembro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

18/11/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707266-42.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 REPRESENTANTE LEGAL: MARTINS & MEURER ADVOGADOS EXECUTADO: VALESCA CRISTINA LOPES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 217008725, fl. 305. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 propõe execução de taxas condominiais contra VALESCA CRISTINA LOPES ROCHA, partes qualificadas. A executada foi citada por WhatsApp no ID 184052801, pelo telefone 61 99177-0278, mas não quitou a obrigação. Acrescento que na decisão de ID 191912257 foi deferida a pesquisa de ativos financeiros da executada por meio do sistema SISBAJUD, com vistas à quitação do débito de 22.924,10 (ID 184546243). Foram bloqueados os seguintes valores: 1) R$ 23,50, ID 200317756, fl. 282; 2) R$ 4.374,28, ID 200317759, fl. 285. Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, ID 195906996. A executada foi intimada da penhora, conforme certidão de ID 202363586, mas não apresentou impugnação nos autos. Acrescento que na decisão de ID 217008725 foi deferido o levantamento, em favor do exequente, dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Comprovante de transferência do valor total de R$ 4.567,61, depositado em conta judicial, para a conta bancária de MARTINS & MEURER ADVOGADOS. Na petição de ID 226714832 o exequente requereu pesquisa no sistema RENAJUD e juntou planilha com o débito atualizado de R$ 27.936,64. Pesquisa no sistema INFOJUD, ID 227550066. Pesquisa no sistema SNIPER, ID 227550070 Pesquisa no sistema RENAJUD, ID 227550074 Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, ID 227550079. Certidão, ID 227552553. Na petição de ID 228123454 o exequente requer penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel gerador dos débitos condominiais. Planilha atualizada com o débito de R$ 28.073,98. Certidão de matrícula atualizada do imóvel, ID 229962231, fl. 359. Decido O exequente pleiteia a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel da parte executada. Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S.A. Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva. Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o credor fiduciário e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97). Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que essa terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e com fulcro no art. 835, XII do CPC, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado no apartamento 203, Bloco G, lote 3, conjunto 08, da Quadra QC-3, Setor Habitacional Riacho Fundo II, de matrícula 85.499, conforme certidão de matrícula atualizada do imóvel (ID 229962231). Intime-se a executada da penhora realizada e da sua constituição como fiel depositária do bem. Prazo de 15 dias para impugnação. (POR AR/MP OU OFICIAL DE JUSTIÇA POR NÃO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUÍDO). Intime-se o agente fiduciário para informar se há procedimento para retomada do imóvel; o montante já pago pela parte devedora e o saldo remanescente para quitação do contrato. Outrossim, deverá informar se, após a análise de crédito por si, em eventual alienação judicial do bem ou sub-rogação pelo credor, seria possível a substituição do devedor original por terceiro/novo devedor (arrematante ou exequente deste processo). Prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Expeça-se Termo de Penhora para que o exequente promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias. Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Deverá o exequente comprovar nos autos eventuais débitos tributários pendentes sobre o bem (art. 130, parágrafo único CTN e Tema Repetitivo 1134 do STJ). Nos termos do art. 857 do CPC, diga a parte exequente se pretende a sub-rogação nos direitos da parte executada até o montante de seu crédito, caso haja anuência do credor fiduciário (cessão da posição contratual); ou a alienação judicial do direito penhorado. Ficam advertidos a parte exequente e eventual arrematante que na hipótese de o credor fiduciário não concordar com a substituição da parte ora executada no contrato de alienação fiduciária existente, a dívida perante o agente fiduciário deverá ser quitada de imediato, com baixa da alienação fiduciária. Nessa hipótese, o exequente ou arrematante (terceiro interessado) ficará sub-rogado, de pleno direito, no crédito e na propriedade fiduciária (art. 31 da Lei 9.514/97). Após a avalição do imóvel e resposta do credor fiduciário, o exequente deverá juntar planilha especificando o valor de seu crédito, eventuais débitos tributários, débito do contrato de alienação fiduciária e avaliação do imóvel, ao fim de aferir a efetividade da alienação do bem. Circunscrição do Riacho Fundo. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito 2

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707266-42.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 EXECUTADO: VALESCA CRISTINA LOPES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 191912257, fl. 269. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 propõe execução de taxas condominiais contra VALESCA CRISTINA LOPES ROCHA, partes qualificadas. A executada foi citada por WhatsApp no ID 184052801, pelo telefone 61 99177-0278, mas não quitou a obrigação. Acrescento que na decisão de ID 191912257 foi deferida a pesquisa de ativos financeiros da executada por meio do sistema SISBAJUD, com vistas à quitação do débito de 22.924,10 (ID 184546243). Foram bloqueados os seguintes valores: 1) R$ 23,50, ID 200317756, fl. 282; 2) R$ 4.374,28, ID 200317759, fl. 285. Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, ID 195906996. A executada foi intimada da penhora, conforme certidão de ID 202363586, mas não apresentou impugnação nos autos. Decido No que diz respeito ao pedido de levantamento dos depósitos efetuados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro-o, após preclusão, em favor do exequente, a ser depositado na conta de MARTINS E MEURER ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.082.502/0001-09, dos valores abaixo, que deverão ser transferidos para a Conta Corrente nº 580-0, Agência nº 1170, Banco Bradesco (ID 210996703). 1) R$ 23,50, ID 200317756, fl. 282; 2) R$ 4.374,28, ID 200317759, fl. 285. Advogada DANIELLY MARTINS LEMOS, com poderes para receber e dar quitação, conforme ID 196795760. Após, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, com o abatimento dos valores levantados, bem como indicar meios de satisfação do seu crédito. Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de novembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

19/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(155)