Execução de Título Extrajudicial 0709398-62.2022.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709398-62.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/07/2026, 14:35

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:19

Petição (Impugnação aos embargos)

30/06/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709398-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA, SANDRO SOARES SANTOS, CUSTODIO JERONIMO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o executado SANDRO SOARES SANTOS apresentou contestação tempestivamente (ID 277697300). Certifico, ainda, que o executado CUSTÓDIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA opôs embargos à execução, autuados em apartado sob o nº 0703468-24.2026.8.07.0009, conforme certificado no ID 268069408. Certifico, outrossim, que a executada GABRIELA DA SILVA não apresentou embargos à execução, tendo sido certificada sua revelia nos autos (ID 145453654). Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, se manifestar em réplica quanto à contestação ofertada pelo executado SANDRO SOARES SANTOS, sob pena de preclusão, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, ficam as partes (exequente e executados) intimadas a, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo: - no caso de prova oral, apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva; - no caso de prova pericial, indicar a modalidade, o objeto, os quesitos e eventual assistente técnico. Samambaia - DF, 03/06/2026 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA 2ª Vara Cível de Samambaia / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 13:03

Petição (Contestação)

28/05/2026, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:31

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709398-62.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA, SANDRO SOARES SANTOS, CUSTODIO JERONIMO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico a juntada do Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente à parte SANDRO SOARES SANTOS, com a informação MUDOU-SE. DE ORDEM, fica a parte AUTORA intimada a indicar novo endereço do(s) réu(s) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA-DF, 16 de abril de 2026 16:03:23. QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:07

Documentos

Certidão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709398-62.2022.8.07.0009. autora: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - CPF/CNPJ: 09.631.851/0002-98 Parte ré: GABRIELA DA SILVA - CPF/CNPJ: 909.874.541-53 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Defiro (ID 207398060). À Secretaria para a inclusão de Sandro Soares Santos, no polo passivo da lide. Cite-se nos termos da decisão a seguir: Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: SANDRO SOARES SANTOS Endereço:, QR 112, Conjunto 07, Casa 13, Samambaia - DF, telefone/WhatsApp (61) 98184- 7943/ (61) 99164-7029. A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Valor da causa: R$ 29.416,92. Atente-se a parte credora que a averbação premonitória do art. 828 do CPC destina-se exclusivamente à prevenção de fraudes e outros direitos do credor, não possuindo força de arresto ou penhora para fins de direito de preferência. À Secretaria: 1. Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 29.416,92, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). Em caso de processo digital, deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. A 2ª Vara Cível de Samambaia atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, Quadra 302 - Conjunto 1 - Lote 1 - 3º andar, sala 3.75, SAMAMBAIA - DF (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5. Frustrada a diligência porque não localizado o executado e, sendo requerida a realização de pesquisas pelo Juízo, desde já defiro diligências nos sistemas disponíveis: SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se carta precatória e intime-se o(a) exequente para distribuir, recolher as custas no Juízo deprecado (quando não amparado(a) pela gratuidade judiciária) e comprovar nestes autos a distribuição da carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.8. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria especial, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10. Realizada a citação e cumprida a obrigação, expeça-se alvará à parte credora e, após, tornem os autos conclusos para extinção. 1.10.1 Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, certifique-se e intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito. Não apresentada planilha, os autos serão arquivados. Com a apresentação da planilha, havendo requerimento, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, promovendo-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada ao Juízo. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a liberação da quantia em favor da parte credora. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, a declaração de imposto de renda do devedor deverá ser juntada de forma sigilosa aos autos. Salienta-se que a pesquisa via sistema ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). Imponha-se restrição de penhora sobre o(s) veículo(s) que valerá como termo de penhora. 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória e intime-se o(a) exequente para distribuir, recolher as custas no Juízo deprecado (quando não amparado(a) pela gratuidade judiciária) e comprovar nestes autos a distribuição da carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. Para o cumprimento da ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2. Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4. Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 128428555 Petição Inicial Petição Inicial 22062010332354200000118919677 128428559 1. Petição- Ação de Execução - Gabriela da Silva Petição 22062010332364300000118919679 128428560 2. Guia e Comrpovante - Gabriela da Silva Guia 22062010332384300000118919680 128428562 3. Procuração COLÉGIO ANCHIETA Procuração/Substabelecimento 22062010332400200000118919682 128428563 4. 7ª ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL Contrato social 22062010332427100000118919683 128428565 5. Documentos - Julian Anexos da petição inicial 22062010332449400000118919685 128428566 6. Documentos - Pedro Anexos da petição inicial 22062010332478700000118921036 128428567 7. Acordo Extrajudicial Assinado - Título Executivo Anexos da petição inicial 22062010332508000000118921037 129476124 Decisão Decisão 22062918101003500000119867022 130224069 Audiência de Conciliação Certidão 22070516041500300000120543089 130396788 Mandado Mandado 22070618121308700000120693487 130224069 Certidão Certidão 22070516041500300000120543089 130586589 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800141436200000120865497 131640806 Petição Petição 22071912400868700000121816178 132149377 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22072308304700000000122276268 139512756 Petição Petição 22101115072799100000128889047 139512758 Substabelecimento Petição 22101115072820300000128889049 139532904 Ata Ata 22101116175848600000128906300 139532907 0709398-62.2022.8.07.0009_NAO_ACORDO Ata 22101116175863100000128906302 139683119 Petição Petição 22101315342907500000129042396 139683126 Carta de Preposto Carta de Preposto 22101315342923100000129042402 139532904 Ata Ata 22101116175848600000128906300 145331289 Petição Petição 22121511575751900000134104830 145453654 Certidão Certidão 22121609021630100000134212333 145453654 Certidão Certidão 22121609021630100000134212333 145470289 Petição Petição 22121612163809100000134228230 145759651 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22122000440248300000134481627 154108812 Certidão Certidão 23032923190686600000141934312 154108810 0709398-62.2022.8.07.0009 - bloqueio 907,81 Documento de Comprovação 23032923190700000000141934313 154108811 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 0709398-62.2022 Documento de Comprovação 23032923190715800000141934314 154108812 Certidão Certidão 23032923190686600000141934312 154303149 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23033107553221600000142113090 154506372 Petição Petição 23040312390359600000142294900 156908984 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23042717345644500000144435841 166146474 Mandado Mandado 23072116494823900000152622165 167600025 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23080405542000000000153910266 170523281 Petição Petição 23083112352119800000156504297 188948355 Decisão Decisão 24030612045030300000172826310 188948355 Decisão Decisão 24030612045030300000172826310 189236561 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030802484986100000173140102 190007726 Certidão Certidão 24031416111726700000173824973 190007732 0709398-62.2022.8.07.0009 Documento de Comprovação 24031416111854200000173824979 194976799 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24042912463758000000178239400 194976712 Comprovante Certidão 24042912463918800000178239499 195250003 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24043019232126900000178472711 200216719 Infojud Certidão 24061411174874300000182900051 200216716 DEC90987454153 2022 Documento de Comprovação 24061411174894000000182900053 200216717 DEC90987454153 2023 Documento de Comprovação 24061411174915900000182900054 200216718 DEC90987454153 2024 Documento de Comprovação 24061411174941100000182900055 200216719 Infojud Certidão 24061411174874300000182900051 200658526 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061803440699600000183303667 202002650 Petição Petição 24062615500184400000184525010 204450754 Decisão Decisão 24071816173603400000186702801 204450754 Decisão Decisão 24071816173603400000186702801 204837223 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072203333176400000187046664 207398060 Petição Petição 24081315225958600000189313804 207398062 Pesquisa SeguroCred - Sandro Soares Anexo 24081315230101800000189313806

30/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Impugnação aos embargos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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