Apelação Cível 0709424-89.2024.8.07.0009 - TJDFT

Apelação Cível 0709424-89.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

07/05/2026, 16:34

Redistribuição

07/05/2026, 16:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:11

Distribuição (sorteio)

05/05/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709424-89.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS S.A. CERTIDÃO Sentença (49385518) - Prioridade: Normal - ID do documento (263353634) FRANCISCO ALVES PEREIRA Diário Eletrônico (27/01/2026 18:36:28) O sistema registrou ciência em 02/02/2026 00:00:00 Prazo: 15 dias 26/02/2026 23:59:59 (para manifestação) Certifico e dou fé que o advogado da parte autora registrou ciência da sentença de ID 262390324 em 02/02/2026. Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Autora de ID 27/02/2026. Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso. BRASÍLIA-DF, 2 de março de 2026 21:41:42. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Remissão das Dívidas (7711)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgoIMPROCEDENTESos pedidos iniciais. Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.A exigibilidade resta suspensa pela gratuidade de justiça já concedida.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709424-89.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas, à exceção da 2ª ré. Ante a falta de contestação pela parte, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Não obstante, aplicar-se-á o art. 345, I. Rejeito a ilegitimidade alegada em relação à 2ª requerida, uma vez que as condições da ação são aferidas com base na exordial, à luz da teoria da asserção, e que os extratos de débitos juntados pelo autor foram emitidos pela ré. Além disso, a pessoa jurídica citada pelo 1º réu, de nome Matheus Supermercados S.A, é alheia a esta demanda. Afasto ainda a alegada ausência de interesse, uma vez que reclamação na via administrativa não constitui condição para o exercício do direito de ação, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV da CF). Presentes, portanto, as condições da ação. Diante da hipossuficiência do requerente em relação aos requeridos neste caso concreto, inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC, competindo ao banco provar que o canal de contato utilizado pelo autor (ID n. 207963646) não lhe pertence e que não houve falha na prestação de serviços pela instituição e/ou na guarda ou vazamento de dados do requerente. No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas. Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709424-89.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o motivo pelo qual juntou, no ID n. 199530453, comprovante de residência em nome de terceiro, devendo, se possível, apresentar comprovante de residência em seu próprio nome ou justificar a razão pela qual não o fez. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para informar, no mesmo prazo, se possui interesse em apresentar proposta de acordo à parte autora, devendo, nesse caso, contatar diretamente o patrono da parte autora para formalizar eventual proposta, bem como juntar aos autos os documentos comprobatórios pertinentes. Tudo feito, tornem conclusos para saneamento. Datada e assinada eletronicamente. 3

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709424-89.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/01/2025 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/11/2024 15:36 RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709424-89.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/01/2025 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/11/2024 15:36 RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709424-89.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A., C&A MODAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 203260359), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré C&A MODAS S.A.se manifestasse nos autos e apresentasse contestação. Certifico que a parte ré BANCO BRADESCARD S/A apresentou contestação (ID 204567091) TEMPESTIVAMENTE. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir. BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2024 13:17:10. RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória para suspender, de forma imediata, as restrições impostas pelos requeridos ao nome do autor, pois o comprovante de pagamento juntado em ID n. 199530489 não evidencia que o requerido foi o destinatário dos valores, o que impõe a submissão da questão ao devido contraditório.

18/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•03/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão

Redistribuição

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)