Procedimento Comum Cível 0709831-62.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709831-62.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:53

Documento (Certidão)

02/03/2026, 16:25

Documento (Ofício)

15/01/2026, 14:30

Publicação

12/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709831-62.2024.8.07.0020. REQUERENTE: TALITA FERNANDA DA SILVA MELO - CPF/CNPJ: 073.791.344-42 REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CPF/CNPJ: 02.812.468/0005-30 CERTIDÃO Nos termos da portaria do Juízo, ficam as partes intimadas de que a perícia foi marcada conforme informações da petição de ID 244660968: Dia: 25 de agosto de 2025 (segunda-feira) Hora: 14:00 horas Local: AEPIT Hospital Dermatológico de Brasília LTDA Endereço: SEPS 710/910 – Conjunto “A” – Sala 401, Ed. Centro Clínico Vital Brasília – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70.390-108 Telefone para contato: (61) 3364-4104 Ficam as partes intimadas para ciência e para apresentar(em), no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado. Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 04:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2025, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2025, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709831-62.2024.8.07.0020. AUTOR: TALITA FERNANDA DA SILVA MELO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi indeferido o efeito suspensivo ào recurso em face da decisão que fixou os honorários periciais (ID 241952275). Já efetivado o depósito no ID 242593691. Assim sendo, proceda-se conforme as determinações anteriores, a fim de que seja realizada a perícia. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2025. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2025, 00:00

Recebimento

15/07/2025, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 21:26

Documentos

Certidão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709831-62.2024.8.07.0020. AUTOR: TALITA FERNANDA DA SILVA MELO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais ajuizada por TALITA FERNANDA DA SILVA MELO em desfavor de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. A parte autora é segurada da ré, tendo sido submetida a gastroplastia custeada pela Ré, que resultou numa perda de 42 kg, sendo esse seu resultado do ponto de vista gastrointestinal. Alega que, em razão disso, estaria apta à realização de cirurgia plástica reparadora, conforme relatório médico. A ré, porém, negou a autorização para o procedimento. Diante disso, requereu a condenação da ré a custear a cirurgia plástica reparadora, decorrente da perda de peso pós bariátrica, bem como indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00. A ré apresentou contestação no ID 205555316. Sustentou a ausência de previsão contratual do procedimento a justificar a negativa, tendo em vista que a cirurgia pleiteada seria de cunho estético. Defendeu a observância do contrato entre as partes e a improcedência do pedido de danos morais, bem como a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Réplica no ID 211161389. Em especificação de provas, a parte ré requereu a produção de prova pericial médica, com especialidade em cirurgia plástica, a fim de elucidar a finalidade do procedimento (ID 213860330). A parte autora informou não possuir mais provas a produzir (ID 214091913). É o relato necessário. DECIDO. No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, considerando que é controvertida a natureza da cirurgia plástica pleiteada pela autora, se estética ou reparadora, DEFIRO a produção da prova pericial médica, com especialidade em cirurgia plástica, solicitada pela parte ré na manifestação de ID 213860330. Nomeio o Sr. PEDRO COSTA PAIXÃO, CPF: 002.303.950-74, perito médico (cirurgia plástica), e-mail [email protected], devidamente cadastrado na Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide. Após a juntada da prova documental requerida pela parte ré e posterior manifestação pela parte autora acerca do documento, abra-se prazo para que as partes indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta. Havendo concordância, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos. Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (cirurgia plástica), cadastrados na Corregedoria do Eg. TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação. Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de outubro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709831-62.2024.8.07.0020. AUTOR: TALITA FERNANDA DA SILVA MELO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 196500218 e 196500222). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo. O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

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