Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710847-57.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO GOMES DA SILVA

OAB/DF 79158

·

Representa: Autor

Movimentações

Desapensamento

31/01/2025, 11:02

Desapensamento

16/09/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:52

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:30

Publicação

19/06/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710847-57.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Decisão de ID nº 191639189 recebeu o pedido executivo e determinou a intimação do Distrito Federal. Ao ID nº 194339238, o Executado vindicou a suspensão do feito, diante da determinação constante nos autos da Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000. No dia 18/04/20024, a relatora do caso, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, acolheu o pedido do Distrito Federal a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito, até que se opera o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. LIZANDRO GARCIA Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 14:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2024, 14:07

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 13:43

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 12:33

Documentos

•18/06/2024, 00:00