Embargos de Declaração Cível 0726728-51.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 950,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MATHEUS LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA

OAB/DF 40818·CPF·Representa: Autor

THATIANNA CELESTINO DE SOUZA

OAB/DF 65399·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES

OAB/DF 1454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MATHEUS LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS LOPES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:36

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 17:31

Juntada de intimação de pauta

21/05/2025, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 12:08

Recebidos os autos

08/05/2025, 22:32

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 09:51

Despacho

•14/04/2025, 12:53

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS LOPES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:36

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 17:31

Juntada de intimação de pauta

21/05/2025, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 12:08

Recebidos os autos

08/05/2025, 22:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/05/2025, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2025, 08:11

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 22:26

Recebidos os autos

13/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/04/2025, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/04/2025, 12:42

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 10:38

Publicado Ementa em 24/03/2025.

26/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:21

Conhecido o recurso de MATHEUS LOPES DOS SANTOS - CPF: 974.523.271-87 (RECORRENTE) e não-provido

19/03/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 14:56

Juntada de intimação de pauta

07/03/2025, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 12:15

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/02/2025, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2025, 14:22

Expedição de Intimação de Pauta.

14/02/2025, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 12:04

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/02/2025, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/01/2025, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:56

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:56

Recebidos os autos

29/01/2025, 22:04

Deferido o pedido de

29/01/2025, 22:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

29/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

28/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:39

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:39

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/01/2025, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:29

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado

23/01/2025, 17:27

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:06

Deferido o pedido de

23/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

23/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/01/2025, 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:19

Recebidos os autos

09/12/2024, 22:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/12/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/12/2024, 11:19

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:19

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS LOPES DOS SANTOS - CPF: 974.523.271-87 (RECORRENTE).

03/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/12/2024, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/12/2024, 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2024, 14:00

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:46

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 13:42

Despacho

•13/04/2025, 22:26

Acórdão

•19/03/2025, 18:34

Decisão

•30/01/2025, 12:56

Decisão

•29/01/2025, 22:03

Despacho

•29/01/2025, 12:27

Despacho

•29/01/2025, 10:41

Decisão

•23/01/2025, 17:29

Decisão

•23/01/2025, 17:06

Decisão

•03/12/2024, 18:51

Sentença

•14/10/2024, 16:54

Sentença

•16/09/2024, 16:38

Despacho

•19/06/2024, 20:27

Despacho

•19/03/2024, 15:23

Todos os documentos(34)

Acórdão

•09/06/2025, 09:51

Despacho

•14/04/2025, 12:53

Despacho

•13/04/2025, 22:26

Acórdão

•19/03/2025, 18:34

Decisão

•30/01/2025, 12:56

Decisão

•29/01/2025, 22:03

Despacho

•29/01/2025, 12:27

Despacho

•29/01/2025, 10:41

Decisão

•23/01/2025, 17:29

Decisão

•23/01/2025, 17:06

Decisão

•03/12/2024, 18:51

Sentença

•14/10/2024, 16:54

Sentença

•16/09/2024, 16:38

Despacho

•19/06/2024, 20:27

Despacho

•19/03/2024, 15:23

Despacho

•13/11/2023, 16:07

Despacho

•27/09/2023, 19:42

Decisão

•11/05/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 15:47

Decisão

•13/03/2023, 16:34

Anexo

•10/03/2023, 13:51

Decisão

•02/03/2023, 16:23

Decisão

•28/02/2023, 18:02

Anexo

•14/02/2023, 18:14

Decisão

•13/12/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 16:23

Decisão

•10/11/2022, 15:08

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:54

Decisão

•23/05/2022, 17:27

Decisão

•20/05/2022, 16:32

Decisão

•18/05/2022, 19:08