Embargos de Declaração Cível 0734506-82.2016.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0734506-82.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Dra. Oriana Piske de Azevedo Barbosa, junto o comprovante de remoção de restrição de veículo via sistema renajud. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 16:28:51. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino seja retirado o bloqueio de transferência incidente sobre o veículo CITROEN/C3 GLX 14, placa NFT 0865 (RENAJUD - ID 16749182), uma vez que o débito se encontra quitado e a ação extinta em razão do adimplemento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado no ID 202255636. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias, informar se houve a quitação do feito. Transcorrido o prazo, tornem o feito concluso para extinção pelo pagamento e liberação da penhora incidente sobre o veículo do réu - ID 16749182. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido do requerido de mudança de Advogados. Determino ao CJU que proceda a alteração conforme requerido na petição id. 196564062. Após, diante dos dados bancários informados no id. 197501299 pela parte credora, intime-se a parte executada para que proceda com o pagamento do valor remanescente, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado no ID 192511540, pelo prazo de 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, tendo em vista o contido na certidão de ID 190034843. Prazo: comum de 5 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao sistema BankJus, NÃO CONSTAM VALORES vinculados ao processo, conforme print anexo. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:42:54. Certidão - Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a quitação do débito. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o extrato da conta judicial relativa aos presentes autos. Havendo saldo, expeça-se alvará em favor da credora até o limite de R$829,33 (oitocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) conforme descrito na petição de ID 171629596. Ademais, analisarei o pedido de levantamento da restrição lançada no 16749182 após o retorno dos autos. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, notadamente em relação à quitação do débito. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico para liberação dos valores depositados (ID 168784436) em favor da exequente. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o extrato da conta judicial relativa aos presentes autos. Após, abra-se vista a autora para se manifestar se houve quitação do feito. Prazo: 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2020, 13:32

Documentos

Certidão

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734506-82.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI EXECUTADO: RAFAEL PACELLI RODRIGUES DA SILVA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

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