Inventário 0003350-74.2003.8.07.0016 - TJDFT

Inventário 0003350-74.2003.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003350-74.2003.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS, JOSE HERMOGENES NETO, GILSON HERMOGENES, GILMAR HERMOGENES, VERA LUCIA HERMOGENES, ANA LUCIA HERMOGENES, MARIA RITA CAETANO DE SOUSA, JOSE CAETANO, RAYMUNDO JOSE CAETANO, SONIA MARIA CAETANO, ARLINDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JORGE DA SILVA, ANGELA REGINA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, EXPEDITO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA, CATARINA FERREIRA DA SILVA, MARIA ANTONIA DE AVILA, WILSON DA SILVA, JOSE FELICIANO DA SILVA, EFIGENIA DE LOURDES CAETANO, ELZA DOS SANTOS NASCIMENTO, EDNA DOS SANTOS CAETANO, JOSE FERREIRA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARINA GLICERIA HERMOGENES, CELSO FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CAENTANO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO FERREIRA DA SILVA, GILSON HERMOGENES, SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que ao ID 262027337, houve juntada de documentos relativos ao espólio de NELSON FERREIRA DA SILVA e de sua esposa, SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA. Da análise dos inventários de NELSON FERREIRA DA SILVA e de SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA verifico que os falecidos tiveram filhos comuns. Conforme documentos juntados aos autos aos ID’s 262027343 a 262030149 - Pág. 5, no tocante à meação de SEBASTIANA proveniente destes autos (50% do quinhão do espólio de Nelson), o valor total da quantia deverá ser partilhada entre os filhos ARLINDO, ALEXANDRE JORGE, ÂNGELA REGINA e ANDRÉ LUIZ, na proporção de 25% para cada um (ID 262027343). Quanto aos demais 50% do quinhão do espólio de NELSON FERREIRA DA SILVA, a partilha deverá ocorrer na proporção de 10% para cada um dos filhos acima indicados, com retenção do valor relativo ao quinhão do Espólio do filho falecido ANTONIO CARLOS DA SILVA (ID 262030149). Desse modo, EXPEÇAM-SE Alvarás de levantamento da quantia depositada nestes autos em nome do Espólio de Nelson Ferreira da Silva em favor dos herdeiros ARLINDO, ALEXANDRE JORGE, ÂNGELA e ANDRÉ LUIZ, nos termos acima determinados. CUMPRA-SE, ainda, a decisão de ID 257895206. Intime-se. Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

20/02/2026, 00:00

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003350-74.2003.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS, JOSE HERMOGENES NETO, GILSON HERMOGENES, GILMAR HERMOGENES, VERA LUCIA HERMOGENES, ANA LUCIA HERMOGENES, MARIA RITA CAETANO DE SOUSA, JOSE CAETANO, RAYMUNDO JOSE CAETANO, SONIA MARIA CAETANO, ARLINDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JORGE DA SILVA, ANGELA REGINA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, EXPEDITO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA, CATARINA FERREIRA DA SILVA, MARIA ANTONIA DE AVILA, WILSON DA SILVA, JOSE FELICIANO DA SILVA, EFIGENIA DE LOURDES CAETANO, ELZA DOS SANTOS NASCIMENTO, EDNA DOS SANTOS CAETANO, JOSE FERREIRA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARINA GLICERIA HERMOGENES, CELSO FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CAENTANO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO FERREIRA DA SILVA, GILSON HERMOGENES, SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS INVENTARIADO(A): CONCEICAO SEVERINA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário dos bens deixados por CONCEICAO SEVERINA DA SILVA. O processo foi sentenciado sob o ID 233799090, homologando-se a partilha de ID 224609041. Na partilha homologada, dividiu-se o valor liquido de R$ 425.514,39 (quatrocentos e vinte e cinco, quinhentos e quatorze reais e trinta e nove centavos)., depositado em conta judicial no Banco Regional de Brasília - BRB, nº 1553257712, em partes iguais entre sete espólios, sendo eles: 1. Espólio de ALZIRA DOS SANTOS CAETANO (Representante: Edna dos Santos Caetano); 2. Espólio de JOAQUIM QUIRINO FERREIRA (Representante: Maria Antônia Ferreira); 3. Espólio de NELSON FERREIRA DA SILVA (Representante: Arlindo Ferreira da Silva); 4. Espólio de JOSÉ NICOLAU DA SILVA (Representante: Wilson Da Silva); 5. Espólio de MARIA CECÍLIA CAETANO (Representante: Silvânia Raimunda Caetano de Assis); 6. Espólio de MARINA GLICÉRIA HERMÓGENES (Representante: Gilson Hermógens); 7. Espólio de CELSO FERREIRA DA SILVA (Representante: Márcio Ferreira Da Silva). Significa dizer que os valores custodiados nestes autos devem ser transferidos para conta vinculada ao processo de inventário respectivo, e assim ser devidamente partilhado entre os herdeiros e não levantado diretamente pelo representante dos espólios. O inventariante deve informar no prazo de cinco dias os processes e juízos onde tramitam os inventários, com essa informação a Secretaria deve oficiar o BRB para a devida transferência. Não existindo inventário em curso esse deve ser promovido no juízo competente e informado posteriormente. Escoado o prazo acima, o feito deve aguardar arquivado a providência. Por se tratar de verba alimentar defiro o levantamento dos honorários advocatícios.em favor da advogada, Dra Maria do Rosário Marques Santos, no montante de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), a ser transferido para a conta indicada sob o ID 242543190.I. Brasília-DF, 13 de julho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003350-74.2003.8.07.0016. REQUERENTE: VERA LUCIA HERMOGENES REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO FERREIRA DA SILVA, GILSON HERMOGENES, SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS INVENTARIADO(A): CONCEICAO SEVERINA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS, JOSE HERMOGENES NETO, GILSON HERMOGENES, GILMAR HERMOGENES, ANA LUCIA HERMOGENES, MARIA RITA CAETANO DE SOUSA, JOSE CAETANO, RAYMUNDO JOSE CAETANO, SONIA MARIA CAETANO, ARLINDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JORGE DA SILVA, ANGELA REGINA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, EXPEDITO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA, CATARINA FERREIRA DA SILVA, MARIA ANTONIA DE AVILA, WILSON DA SILVA, JOSE FELICIANO DA SILVA, EFIGENIA DE LOURDES CAETANO, ELZA DOS SANTOS NASCIMENTO, EDNA DOS SANTOS CAETANO, JOSE FERREIRA DA SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARINA GLICERIA HERMOGENES HERDEIRO ESPÓLIO DE: CELSO FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CAENTANO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de Inventário ajuizado por SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS, ESPÓLIO DE MARINA GLICERIA HERMOGENES, ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERMOGENES NETO, GILSON HERMOGENES, GILMAR HERMOGENES, VERA LUCIA HERMOGENES, ANA LUCIA HERMOGENES, MARIA RITA CAETANO DE SOUSA, JOSE CAETANO, RAYMUNDO JOSE CAETANO, SONIA MARIA CAETANO, ESPÓLIO DE MARIA CECILIA CAENTANO, ARLINDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JORGE DA SILVA, ANGELA REGINA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, EXPEDITO FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA, CATARINA FERREIRA DA SILVA, MARIA ANTONIA DE AVILA, WILSON DA SILVA, JOSE FELICIANO DA SILVA, EFIGENIA DE LOURDES CAETANO, ELZA DOS SANTOS NASCIMENTO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA, EDNA DOS SANTOS CAETANO E JOSE FERREIRA DA SILVA para a partilha dos bens deixados por INVENTARIADO(A): CONCEICAO SEVERINA DA SILVA, qualificados nos autos. Foram juntados aos autos os documentos necessários. O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID224609041. A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 231630512, atestando a regularidade fiscal do espólio. É o relatório. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes. Passo à análise do mérito. O inventário processou-se regularmente. Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 224609041 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF. Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado. Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 224609041, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes, em proporção. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Brasília-DF, 2 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente)

06/05/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003350-74.2003.8.07.0016. REQUERENTE: VERA LUCIA HERMOGENES REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO FERREIRA DA SILVA, GILSON HERMOGENES, SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS INVENTARIADO(A): CONCEICAO SEVERINA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O esboço de partilha apresentado não atende aos termos legais. Providencie o inventariante esboço de partilha, nos termos dos arts. 651 e 653 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a "ID" da documentação do bem arrolado, quitação dos impostos devidos e demais documentos pertinentes, devendo conter: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva/viúvo, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados. Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações. Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SILVANIA RAIMUNDA CAETANO DE ASSIS, JOSE HERMOGENES NETO, GILSON HERMOGENES, GILMAR HERMOGENES, ANA LUCIA HERMOGENES, MARIA RITA CAETANO DE SOUSA, JOSE CAETANO, RAYMUNDO JOSE CAETANO, SONIA MARIA CAETANO, ARLINDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JORGE DA SILVA, ANGELA REGINA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, EXPEDITO FERREIRA, SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, CATARINA FERREIRA DA SILVA, MARIA ANTONIA DE AVILA, WILSON DA SILVA, JOSE FELICIANO DA SILVA, EFIGENIA DE LOURDES CAETANO, ELZA DOS SANTOS NASCIMENTO, EDNA DOS SANTOS CAETANO REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARINA GLICERIA HERMOGENES HERDEIRO ESPÓLIO DE: CELSO FERREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA CAENTANO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA trata-se apenas dos eventuais direitos aquisitivos do lote; e) o valor dos bens e dívidas; f) a meação do viúvo/viúva e quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; g) indicação do número do "ID" em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens. Na oportunidade, o inventariante deverá comprovar o recolhimento do pagamento do ITCD ou apresentar o ato declaratório de isenção. Atendido, intime-se os demais herdeiros para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, abra-se vista à Fazenda Pública. Brasília-DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

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Documento

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(854)

Todos os documentos(36)