Execução de Título Extrajudicial 0010528-53.2016.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0010528-53.2016.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010528-53.2016.8.07.0005. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ELISMAR CONCEICAO DOS SANTOS, OSMARIO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que anexei a resposta ao ofício de ID 271007067. Fica a parte autora/ré intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) GIOVANA GOMES DOS REIS ALMEIDA Estagiária Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ELISMAR CONCEICAO DOS SANTOS, OSMARIO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0010528-53.2016.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se do processo nº 0010528-53.2016.8.07.0005, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizado por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de ELISMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS e OSMARIO DA SILVA OLIVEIRA, em trâmite perante a Vara Cível de Planaltina/DF, visando à cobrança de crédito decorrente de contrato de consórcio, no valor originário de R$ 36.671,57. O feito foi inicialmente processado em autos físicos e posteriormente digitalizado, passando a tramitar no PJe em abril de 2019. Após tentativas de constrição patrimonial (inclusive pesquisas via BacenJud/Sisbajud e Renajud), não foram localizados bens suficientes à satisfação do crédito, razão pela qual o processo foi suspenso e arquivado provisoriamente, com fixação do termo inicial da prescrição intercorrente em 22/05/2019, nos termos do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Decorrido o prazo legal, em 10/06/2024 foi certificada a consumação da prescrição intercorrente (22/05/2024), tendo a Defensoria Pública, em nome dos executados, requerido expressamente o reconhecimento da prescrição e a extinção da execução. A parte exequente permaneceu inerte. Em 01/08/2024, foi proferida sentença reconhecendo a prescrição intercorrente e extinguindo a execução, com fundamento nos arts. 921, §5º, e 924, V, do Código de Processo Civil, determinando-se, ainda, o levantamento das penhoras e a baixa das restrições existentes nos sistemas Sisbajud, Renajud, SAEC-ONR e Serasajud. A sentença transitou em julgado na mesma data. Após o trânsito em julgado, verificou-se a existência de valores anteriormente penhorados (antes da consumação da prescrição), especialmente quantia bloqueada via Sisbajud em 2017. Diante disso, o Juízo proferiu decisões posteriores exclusivamente para cumprimento residual da sentença, determinando a transferência desses valores à disposição dos autos e posterior destinação, bem como a efetiva baixa das restrições, com expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal, reiterados inclusive por meio de oficial de justiça. Foram os autos conclusos para decisão. Esse é o relato do que reputo ser necessário. Passo a decidir. Expeça-se ofício e determine a liberação do valor para conta desse juízo. Explico. Em resposta ao ofício a Gerente da Caixa Econômica Federal de Planaltina, disse que não há o saldo indicado pela parte na conta do cliente vinculada a agência Chapadinha/MA e que precisa ser enviado o ofício aquela unidade [[email protected]]. Dessa forma, envie ofício, endereçada a agência 3519, via e-mail indicado - [email protected], sito em Chapadinha, Estado do Maranhão com cópia da decisão de id. 33037691 que determinou o bloqueio via sistema SISBAJUD e a decisão de id. 210119386 - Pág. 1 que reconheceu o crédito em benefício do credor exequente, bem como cópia da resposta do ofício da Gerente da Caixa Econômica Federal de Planaltina. Determine que seja enviada a quantia bloqueada de id. 33037691 para conta desse juízo, sob pena de responsabilidade pela omissão na guarda de numerário bloqueado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

Recebimento

09/03/2026, 17:51

Outras Decisões

09/03/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:46

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:04

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010528-53.2016.8.07.0005. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ELISMAR CONCEICAO DOS SANTOS, OSMARIO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos resposta ao ofício de ID 211024622. Ficam as partes intimadas sobre a resposta. Planaltina-DF, 10 de junho de 2025 14:58:43. ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:45

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:40

Documentos

Certidão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ELISMAR CONCEICAO DOS SANTOS, OSMARIO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0010528-53.2016.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se do processo nº 0010528-53.2016.8.07.0005, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizado por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de ELISMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS e OSMARIO DA SILVA OLIVEIRA, em trâmite perante a Vara Cível de Planaltina/DF, visando à cobrança de crédito decorrente de contrato de consórcio, no valor originário de R$ 36.671,57. O feito foi inicialmente processado em autos físicos e posteriormente digitalizado, passando a tramitar no PJe em abril de 2019. Após tentativas de constrição patrimonial (inclusive pesquisas via BacenJud/Sisbajud e Renajud), não foram localizados bens suficientes à satisfação do crédito, razão pela qual o processo foi suspenso e arquivado provisoriamente, com fixação do termo inicial da prescrição intercorrente em 22/05/2019, nos termos do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Decorrido o prazo legal, em 10/06/2024 foi certificada a consumação da prescrição intercorrente (22/05/2024), tendo a Defensoria Pública, em nome dos executados, requerido expressamente o reconhecimento da prescrição e a extinção da execução. A parte exequente permaneceu inerte. Em 01/08/2024, foi proferida sentença reconhecendo a prescrição intercorrente e extinguindo a execução, com fundamento nos arts. 921, §5º, e 924, V, do Código de Processo Civil, determinando-se, ainda, o levantamento das penhoras e a baixa das restrições existentes nos sistemas Sisbajud, Renajud, SAEC-ONR e Serasajud. A sentença transitou em julgado na mesma data. Após o trânsito em julgado, verificou-se a existência de valores anteriormente penhorados (antes da consumação da prescrição), especialmente quantia bloqueada via Sisbajud em 2017. Diante disso, o Juízo proferiu decisões posteriores exclusivamente para cumprimento residual da sentença, determinando a transferência desses valores à disposição dos autos e posterior destinação, bem como a efetiva baixa das restrições, com expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal, reiterados inclusive por meio de oficial de justiça. Foram os autos conclusos para decisão. Esse é o relato do que reputo ser necessário. Passo a decidir. Expeça-se ofício e determine a liberação do valor para conta desse juízo. Explico. Em resposta ao ofício a Gerente da Caixa Econômica Federal de Planaltina, disse que não há o saldo indicado pela parte na conta do cliente vinculada a agência Chapadinha/MA e que precisa ser enviado o ofício aquela unidade [[email protected]]. Dessa forma, envie ofício, endereçada a agência 3519, via e-mail indicado - [email protected], sito em Chapadinha, Estado do Maranhão com cópia da decisão de id. 33037691 que determinou o bloqueio via sistema SISBAJUD e a decisão de id. 210119386 - Pág. 1 que reconheceu o crédito em benefício do credor exequente, bem como cópia da resposta do ofício da Gerente da Caixa Econômica Federal de Planaltina. Determine que seja enviada a quantia bloqueada de id. 33037691 para conta desse juízo, sob pena de responsabilidade pela omissão na guarda de numerário bloqueado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

13/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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