Inventário 0028173-06.2016.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0028173-06.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028173-06.2016.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA ELIZABETH ABRAS CARLSON HERDEIRO: DANIEL ALLAN CARLSON, CHRISTIAN ANTHONY CARLSON, DAVID RYAN CARLSON, JOHN PATRICK CARLSON INVENTARIADO(A): DAVID CHARLES CARLSON DESPACHO Trata-se de Inventário ajuizado por Maria Elizabeth Abras Carlson, Daniel Allan Carlson, Christian Anthony Carlson, David Ryan Carlson, Jon Patrick Carlson para a partilha dos bens deixados por David Charles Carlson, qualificados nos autos. O feito foi sentenciado em ID 160026305 e transitou em julgado em 30/06/2023 (ID 163888103). A Fazenda Pública oficiou pela regularização fiscal do espólio (ID 162038111). Comprovante de pagamento em ID 171913901. Instada a se manifestar, a Fazenda informou a regularidade fiscal em ID 173687584. Formal de partilha em ID 182041016. Decisão de ID 179464642 determinou a manutenção do depósito judicial até a efetivação do pagamento dos quinhões dos herdeiros. A inventariante interpôs agravo contra a decisão, o qual foi negado (ID 196057057). Ao Num. 207038716 - Pág. 1/. 207043088 - Pág. 10 a inventariante requereu que fosse transferido o valor depositado em juízo para o herdeiro Jon Patrick Carlson, e com o levantamento do valor, Jon Patrick concorde com a quitação parcial do inventário, restando apenas a avaliação de bens imóveis. A inventariante alegou que usou recursos próprios para garantir a quota do herdeiro e apresentou extratos bancários referentes às contas envolvidas no processo. O herdeiro Jon Patrick Carlson solicitou que o levantamento do valor na conta judicial seja referente apenas aos depósitos e aplicações bancárias listados na partilha. Aduziu que isso não representa a totalidade de seu quinhão e que a inventariante já fez um pedido de transferência de R$ 57.741,10 para sua conta. Além disso, afirmou que ainda há bens imóveis a serem negociados, e qualquer futura negociação deve considerar o valor de mercado atual. Requereu, ao final, a transferência do valor integral dos depósitos e aplicações para sua conta, sem afetar seu quinhão referente a outros bens e que a inventariante comprove o registro do formal de partilha nos cartórios competentes (ID 208279328). A inventariante informou que o valor depositado em juízo foi feito para garantir o quinhão de Jon Patrick Carlson, que estava ausente, e não deve ser dividido entre os herdeiros. Concordou com o levantamento desse valor em favor de Jon, referente a depósitos e investimentos bancários. Por fim, a inventariante informou que já registrou dois imóveis e está providenciando o registro dos demais, haja vista que um imóvel ainda depende de escrituração. Juntou os documentos de ID 211941573/211941573. Instado a se manifestar, o herdeiro reiterou os seus pedidos. Decisão de ID 216876999 determinou a expedição de alvará de transferência eletrônica do valor para a conta bancária indicada, referente ao quinhão do herdeiro Jon Patrick Carlson, em relação aos depósitos bancários e investimentos listados na partilha de ID 95627310 e a intimação da inventariante para comprovar o registro do formal de partilha junto aos cartórios de registro de imóveis. Alvará de levantamento em ID 221229895. A inventariante peticionou em ID 231674570 informando que já registrou os imóveis listados nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do Esboço de Partilha e que o imóvel da letra “e” foi regularizado e adquirido por ela, e está em fase de escrituração. Acrescentou que a ITBI já foi pago para a escrituração adequada. É o relato. A prestação jurisdicional se esgotou com a prolação da sentença. Assim, arquivem-se nos termos da sentença transitada em julgado. I. Brasília/DF, 15 de abril de 2025 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028173-06.2016.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA ELIZABETH ABRAS CARLSON HERDEIRO: DANIEL ALLAN CARLSON, CHRISTIAN ANTHONY CARLSON, DAVID RYAN CARLSON, JOHN PATRICK CARLSON INVENTARIADO(A): DAVID CHARLES CARLSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inventário ajuizado por Maria Elizabeth Abras Carlson, Daniel Allan Carlson, Christian Anthony Carlson, David Ryan Carlson, John Patrick Carlson para a partilha dos bens deixados por David Charles Carlson, qualificados nos autos. O feito foi sentenciado em ID 160026305. A Fazenda Pública manifestou pela regularidade fiscal do espólio (ID 173687584). Ao Num. 179464642 determinou-se a manutenção do depósito judicial (ID 41751657) até que fossem efetivados os pagamentos dos respectivos quinhões hereditários conforme partilha homologada. Decisão de ID 181284861 determinou a expedição do formal de partilha. Formal de partilha em ID 175576448. MARIA ELIZABETH, DANIEL ALLAN, CHRISTIAN ANTHONY e DAVID RYAN interpuseram agravo de instrumento em face da decisão de ID 179464642 (ID 184356611). O agravo foi conhecido e teve o provimento negado (ID 196057057). Ao Num. 198885384 o herdeiro JOHN PATRICK CARLSON requereu a intimação da inventariante para especificar os valores atualizados dos saldos bancários e investimentos relacionados na partilha de ID 95627310 (alíneas “g”, “h”, “i”, “j” e “k” do item 7). Intimada (ID 203920593), a inventariante se manifestou em ID 207038716/207043088 - Pág. 10. O herdeiro JOHN requereu o levantamento de valores em seu favor (ID 208279328). A inventariante anuiu com o levantamento do valor depositado em conta judicial (portaria ID 184411200) em favor do herdeiro como pagamento integral relativo aos depósitos em contas e investimentos bancários. Sobre o valor depositado em juízo após o falecimento de David Charles Carlson, argumenta que foi efetuado voluntariamente pela inventariante para pagamento do quinhão ao herdeiro JOHN PATRICK CARLSON, razão pela qual não deverá ser dividido entre os herdeiros (ID 211941571). Juntou os documentos de ID 211941573. O herdeiro reiterou seus pedidos e informou que a inventariante não promoveu o registro da matrícula dos imóveis. É o breve relatório. Decido. Defiro o pedido de levantamento da quantia integral depositada na conta judicial (ID 184411200) em favor do herdeiro JOHN PATRICK CARLSON, nos termos da partilha homologada. Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor para a conta bancária indicada, referente ao quinhão do herdeiro Jon Patrick Carlson, em relação aos depósitos bancários e investimentos listados na partilha de ID 95627310 (alíneas “g”, “h”, “i”, “j” e “k” do item 7). Outrossim, intime-se a inventariante para que, no prazo de 60 dias, informe e comprove se providenciou o registro do formal de partilha junto aos cartórios de registro de imóveis competentes. Cumpram-se as diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 12 de novembro de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

15/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(24)