Embargos de Declaração Cível 0706267-46.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.098,02

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

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CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

RAFAELA BOTEGA DA COSTA FERRAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

GEISIELEN CRISTINA SILVA DE MACEDO

OAB/DF 55723·CPF·Representa: Autor

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Autor

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47088·CPF·Representa: Autor

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

OAB/DF 45392·CPF·Representa: Autor

JOSE FERRAZ NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

RAFAELA BOTEGA DA COSTA FERRAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

RAFAELA BOTEGA DA COSTA FERRAZ

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GEISIELEN CRISTINA SILVA DE MACEDO

OAB/DF 55723·CPF·Representa: Autor

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Autor

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47088·CPF·Representa: Autor

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

OAB/DF 45392·CPF·Representa: Autor

JOSE FERRAZ NETO

CPF·Representa: Autor

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47088·CPF·Representa: Réu

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR

OAB/DF 45392·CPF·Representa: Réu

JOSE FERRAZ NETO

CPF·Representa: Réu

GEISIELEN CRISTINA SILVA DE MACEDO

OAB/DF 55723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

17/06/2024, 14:42

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 16:32

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 17:59

Acórdão

•29/05/2024, 18:16

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

17/06/2024, 14:42

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de comprovante

17/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/04/2024, 17:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 15:28

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:11

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.518.211/0001-83 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

04/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:07

Decisão

•15/04/2024, 15:39

Decisão

•15/04/2024, 15:38

Acórdão

•02/04/2024, 19:32

Sentença

•21/09/2023, 22:12

Sentença

•10/08/2023, 20:45

Despacho

•22/05/2023, 16:15

Anexo

•01/09/2022, 23:14

Decisão

•26/08/2022, 19:28

Despacho

•10/05/2022, 18:15

Decisão

•22/04/2022, 08:45