Embargos de Declaração Cível 0718259-61.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO CARDOSO MOITINHO

CPF

Autor

RICNEY LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EUDES MOREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 66083·CPF·Representa: Autor

EUVALDO THOMAZ SOARES

OAB/DF 14427·CPF·Representa: Réu

ANICETO SOARES

OAB/DF 25420·CPF·Representa: Réu

PABLO PICININ SAFE

OAB/DF 22911·CPF·Representa: Réu

ERNANI NORONHA BARROS

OAB/DF 7266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 17:10

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:10

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:07

Todas as movimentações(120)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 10:28

Despacho

•08/11/2024, 10:27

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 17:10

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:10

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:57

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de RICNEY LIMA DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:12

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de agravo

09/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de agravo

09/10/2024, 21:12

Decorrido prazo de RICNEY LIMA DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de EUDES MOREIRA SAMPAIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2024, 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024, 12:21

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de EUDES MOREIRA SAMPAIO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICNEY LIMA DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 12:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/08/2024, 23:13

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2024, 23:07

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:36

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de RICNEY LIMA DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:07

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de GERALDO CARDOSO MOITINHO - CPF: 493.236.101-78 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:54

Decorrido prazo de EUDES MOREIRA SAMPAIO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:30

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

09/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2024, 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

23/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2023, 14:44

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

11/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 18:24

Recebidos os autos

03/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/10/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/10/2023, 08:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:26

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:46

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Agravo

•09/10/2024, 21:13

Agravo

•09/10/2024, 21:12

Decisão

•16/09/2024, 15:17

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Acórdão

•23/07/2024, 17:00

Acórdão

•10/05/2024, 19:07

Despacho

•09/04/2024, 18:28

Despacho

•09/04/2024, 16:16

Despacho

•04/03/2024, 16:08

Despacho

•04/03/2024, 15:58

Despacho

•04/12/2023, 10:54

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/11/2024, 10:28

Despacho

•08/11/2024, 10:27

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Agravo

•09/10/2024, 21:13

Agravo

•09/10/2024, 21:12

Decisão

•16/09/2024, 15:17

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Acórdão

•23/07/2024, 17:00

Acórdão

•10/05/2024, 19:07

Despacho

•09/04/2024, 18:28

Despacho

•09/04/2024, 16:16

Despacho

•04/03/2024, 16:08

Despacho

•04/03/2024, 15:58

Despacho

•04/12/2023, 10:54

Despacho

•03/12/2023, 18:24

Sentença

•12/09/2023, 16:04

Sentença

•10/08/2023, 20:48

Decisão

•07/07/2023, 20:35

Decisão

•17/04/2023, 21:28

Decisão

•30/03/2023, 14:21

Despacho

•28/02/2023, 21:16

Decisão

•14/02/2023, 19:08

Despacho

•31/01/2023, 22:38

Outros Documentos

•30/11/2022, 14:06

Outros Documentos

•30/11/2022, 14:06

Decisão

•01/09/2022, 18:34

Anexo

•10/08/2022, 18:53

Anexo

•10/08/2022, 18:53

Anexo

•10/08/2022, 18:53

Anexo

•10/08/2022, 18:52

Anexo

•10/08/2022, 18:52

Decisão

•06/07/2022, 13:12

Decisão

•22/06/2022, 13:14

Decisão

•24/05/2022, 18:09