Procedimento Comum Cível 0712410-80.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712410-80.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:38

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:37

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:54

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, sobre a quantia devida a título de honorários de sucumbência desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:25

Improcedência

26/03/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 17:31

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:38

Publicação

23/01/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, declaro o feito saneado e organizado. Diante da inversão do ônus da prova acima declarada, para que não se alegue cerceamento de defesa, faculto a parte requerida a manifestar-se quanto ao interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo manifestação do réu na produção de outras provas, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, declaro o feito saneado e organizado. Diante da inversão do ônus da prova acima declarada, para que não se alegue cerceamento de defesa, faculto a parte requerida a manifestar-se quanto ao interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo manifestação do réu na produção de outras provas, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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