Petição Criminal 0733342-83.2023.8.07.0001 - TJDFT

Definitivo

15/08/2024, 18:45

Documento (Certidão)

15/08/2024, 18:44

Documento (Certidão)

15/08/2024, 18:42

Remessa

14/08/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

30/07/2024, 16:11

Trânsito em julgado

30/07/2024, 16:11

Apensamento

30/07/2024, 15:27

Desapensamento

30/07/2024, 15:25

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:52

Publicação

24/07/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. Autor: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Réu: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da DECISÃO ID 204756630, e do acórdão proferida(o) no dia 27/06/2024 (ID 204748122). MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (10913)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:47

Recebimento

19/07/2024, 16:45

Outras Decisões

19/07/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

19/07/2024, 16:08

Recebimento

19/07/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO DE BENS E DE VALORES. LAVAGEM DE CAPITAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESTITUIÇÃO DE BENS E DE VALORES. DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. EXCESSO DE PRAZO NA INVESTIGAÇÃO. NÃO VERIFICADO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há se falar em levantamento da quantia sequestrada das contas bancária da apelante, por excesso de prazo, haja vista que o prazo de 60 dias, previsto no artigo 131 do Código de Processo Penal é meramente indicativo e não peremptório. Ademais, a complexidade das investigações, no caso em questão, justifica a extensão desse prazo, sem que isso represente uma violação ao dispositivo legal citado ou invalide a medida de constrição inicialmente imposta. Portanto, os fundamentos para o sequestro dos bens continuam válidos, reforçando a inexistência de razões para o levantamento do mesmo. 2. Recurso conhecido e desprovido.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 27/06/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 234, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Brasília/DF, 17 de junho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. APELANTE: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O O patrono informa que pretende realizar a sustentação oral por videoconferência (ID 59650101). Inclua-se o processo em pauta presencial, dando-se ciência às partes da nova data. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:44:55. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. APELANTE: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O O patrono requer sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, informando que atua profissionalmente em Bela Vista de Goiás/GO (ID 59402630). Verifico que o processo está na pauta da 17ª Sessão Ordinária Virtual - período de 6 a 15/6/2024 (ID 59232923). Esclareça o patrono se o processo deve ser incluído em pauta presencial ou se irá apresentar a sustentação oral na pauta virtual em referência, o que ocorre por meio de áudio ou vídeo, que deve ser juntado nos autos após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual, nos termos da Portaria GPR 1625, de 29/6/2023, disponível em www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2023/portaria-gpr-1625-de-29-06-2023. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 13:49:42. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. APELANTE: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0733342-83.2023.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 22 de setembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 16:49

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 18:53

Com efeito suspensivo

14/09/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:47

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:46

Petição (Apelação)

14/09/2023, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público para ciência da DECISÃO proferida(o) no dia 11/09/2023 (ID 171535628). MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:36

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:29

Recebimento

11/09/2023, 17:01

Outras Decisões

11/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 23:36

Recebimento

11/08/2023, 11:50

Distribuição (dependência)

11/08/2023, 10:47

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Apensamento

Desapensamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Todas as movimentações(45)