Arrolamento Comum 0011814-45.2011.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0011814-45.2011.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011814-45.2011.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO HERDEIRO: CLEIA REGINA LEITE DOS SANTOS, LINDALVA LUZIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: AMARO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: AFRA DOS SANTOS, MAGNA DA SILVA SANTOS ARMANDO, EDIPO DOS SANTOS, MELKSEDEC DE ARAUJO INVENTARIADO(A): ANTONIO NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. Gama/DF, 26 de maio de 2026 12:57:21. (Datada e assinada eletronicamente)

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 02:18

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011814-45.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO HERDEIRO: CLEIA REGINA LEITE DOS SANTOS, LINDALVA LUZIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: AMARO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: AFRA DOS SANTOS, MAGNA DA SILVA SANTOS ARMANDO, EDIPO DOS SANTOS, MELKSEDEC DE ARAUJO INVENTARIADO(A): ANTONIO NUNES DOS SANTOS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Apesar da certidão de matrícula de ID 62791777, informar que o bem foi adquirido por Antônio Nunes e sua esposa Maria José Nunes dos Santos, em 30/09/1983, há informação de que a separação de fato do casal ocorreu em 06/03/1971. Além disso, foi apresentado nos autos, sentença reconhecendo a união estável entre Maria do Socorro e o falecido no período compreendido entre 1971 até o falecimento dele, ocorrido em 19/04/1995 (ID 62791777). A separação de fato põe fim ao regime de bens do casamento e a partir de então, os cônjuges não tem mais direito à meação dos bens adquiridos pelo outro. Assim, comprovado que o imóvel situado na QNP 10 Conjunto E, Lote 38, Ceilândia-DF, ingressou no patrimônio do inventariado somente após sua separação de fato, permitindo sua partilha integral. Intime-se a inventariante para que apresente as últimas declarações, de acordo com a decisão de ID 242033539, atentando-se à indicação do número do ID dos documentos comprobatórios da propriedade/posse do acervo patrimonial. Prazo: 15 dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 12:41

Outras Decisões

04/05/2026, 12:41

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Publicação

10/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No entanto, o imóvel localizado na QNP 10 Conjunto E Lote: 38 Ceilândia-DF foi adquirido pelo falecido e Maria José, conforme documentação de ID 265186519, devendo ser partilhado apenas 50% dos direitos aquisitivos do referido bem. Quanto ao imóvel da Quadra 03, Conjunto A, Casa 05, do Setor Sul do Gama-DF, não foi localizado o documento que comprove a posse ou propriedade do bem pelo falecido. Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se a inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, retificar as últimas declarações, se o caso. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

06/03/2026, 00:00

Recebimento

05/03/2026, 15:45

Outras Decisões

05/03/2026, 15:45

Documentos

Certidão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011814-45.2011.8.07.0004. Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO HERDEIRO: CLEIA REGINA LEITE DOS SANTOS, LINDALVA LUZIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: AMARO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: AFRA DOS SANTOS, MAGNA DA SILVA SANTOS ARMANDO, EDIPO DOS SANTOS, MELKSEDEC DE ARAUJO INVENTARIADO(A): ANTONIO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Considerando-se que não houve objeção dos herdeiros acerca da alienação da metade dos direitos do imóvel do Conjunto 12HC Bloco: C Aptº 108 do Novo Gama-GO (meação) para a pessoa de José Crispiano da Silva Filho, intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 30 (trinta) dias, as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, inclusive noticiando e incluindo o acordo homologado e a alienação do percentual do imóvel. Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha. Dê-se vista aos herdeiros e à Fazenda Pública. Por fim, tornem os autos conclusos. Após, venham os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011814-45.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO HERDEIRO: CLEIA REGINA LEITE DOS SANTOS, LINDALVA LUZIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: AMARO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: AFRA DOS SANTOS, MAGNA DA SILVA SANTOS ARMANDO, EDIPO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ANTONIO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Reitero que o despacho de ID nº 189629985 não foi integralmente cumprido pela inventariante, que deve se manifestar em 20 dias, sob pena de remoção. Registre-se que faltam ser cumpridos os seguintes itens: a) Comprovação de pagamento de todos os débitos tributários. As certidões devem estar negativas de débitos. Esclareço ainda que o levantamento de valores está condicionado à apresentação da respectiva guia para pagamento dos impostos. Em relação ao arbitramento de aluguéis, consigno que o pedido deve ser deduzido no Juízo ordinário, uma vez que a universalidade do foro sucessório se limita aos fatos referentes à partilha inequivocamente comprovado nos autos. Assim, caso persista o interesse na fixação de aluguéis, a demanda deverá ser distribuída em uma das varas cíveis desta circunscrição. Ante o exposto, no prazo acima assinalado deverá o inventariante juntar as guias para pagamento fiscal e indicar a conta da qual requer que os valores sejam levantados. Sem prejuízo, esclareça a herdeira Maria de Fátima se o seu estado civil correto é o de solteira, uma vez que foi juntada apenas a certidão de nascimento. Caso seja casada, deve vir a certidão respectiva. Prazo: 15 dias. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011814-45.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO HERDEIRO: CLEIA REGINA LEITE DOS SANTOS, LINDALVA LUZIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: AMARO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: AFRA DOS SANTOS, MAGNA DA SILVA SANTOS ARMANDO, EDIPO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ANTONIO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Verifica-se que a decisão de ID 159527433 não foi cumprida integralmente. Cumpram-se os seguintes tópicos: " Intime-se a inventariante a instruir o feito com os seguintes documentos: 1- CI/CPF do falecido; 2- certidão do cartório de notas do último domicílio do falecido acerca da inexistência de testamento; 3- certidão negativa de débitos tributários em nome do falecido a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF do Goiás e da Receita Federal; 4- certidão de casamento com a averbação do divórcio da inventariante; 5- certidão negativa de débitos tributários dos bens arrolados; 6- comprovante de recolhimento das custas processuais. Intime-se Cléia, Lindalva e Maria de Fátima para juntar os documentos que comprovem o estado civil de cada uma. A herdeira que vive em regime de união estável deve esclarecer qual o estado civil (solteira, casada, divorciada ou viúva). Prazo: 20 dias." "... c) DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE 50% DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO CONJUNTO 12HC BLOCO: C – SEÇÃO BK-78 – APARTAMENTO Nº 108 – NOVO GAMA – GO, matricula R1-47.216: A certidão de matrícula de ID 32392537 - Pág. 18/19 atesta o registro de contrato particular de compra e venda, datado de 20/08/1980, realizado entre Tocantins Empreendimentos Ltda, como vendedor, e Marcos Leite de Araújo e o falecido, Antonio Nunes dos Santos, como compradores, ambos solteiros. Ocorre que na data da aquisição, o falecido ainda sustentava o estado civil de casado, embora já se encontrasse em curso, desde 16 de janeiro de 1973, ação de desquite/separação judicial. Assim, faz-se necessário retificar o estado civil do falecido na matrícula 47.216 do imóvel..." E, ainda, a determinação apresentada em audiência (ID 167249165 - Pág. 2): “ Sem prejuízo, providenciem as partes, desde logo, o recolhimento do ITCMD, ressaltando-se que há bens fora do Distrito Federal.” DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

01/11/2023, 00:00

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