Execução de Título Extrajudicial 0019399-03.2015.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0019399-03.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019399-03.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA - ME, JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA, HELIO GARCIA SENTENÇA Noticiam as partes a celebração de acordo quanto ao objeto da execução, juntado aos autos, e requerem a suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações pactuadas. É o breve relatório, decido. Para fins de adequação procedimental e estatística, à Portaria Conjunta nº 93/2024 do TJDFT, ratifico a validade dos atos até então praticados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO os atos processuais até então praticados e defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC. Nos termos do pactuado, promova-se o imediato desbloqueio dos eventuais valores constritos nas contas do executado por meio do sistema SISBAJUD. Esclareço que o presente ato não implica novação da dívida. Em caso de inadimplemento, o feito retomará seu curso regular. Por fim, promova-se nova conclusão para lançamento da decisão de suspensão (código 277), conforme art. 1º, II, da Portaria Conjunta nº 93/2024. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma ajustada no acordo. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar acerca do cumprimento do acordo, sob pena de extinção pelo art. 924, II, do CPC. Em caso de inércia, conclusos para sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:39

Recebimento

23/04/2026, 19:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 19:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:18

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:11

Publicação

07/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:16

Documento (Certidão)

01/04/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019399-03.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA - ME, JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA, HELIO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se a Dra. MAIRA GABRIELA DE FREITAS BARCELOS, OAB/DF 61474, como advogada do executado HÉLIO GARCIA, nos termos da procuração de ID 268640145. Considerando que o exequente recusou a proposta de acordo formulada, prossiga-se com as pesquisas determinadas na decisão de ID 264248451 (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), observando a planilha de ID 267152238. Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2026, 00:00

Recebimento

30/03/2026, 18:55

Outras Decisões

30/03/2026, 18:55

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019399-03.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA - ME, JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA, HELIO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada suscita prescrição intercorrente, apresenta proposta de acordo, requer a suspensão de medidas constritivas, a declaração de impenhorabilidade de contas bancárias, a extinção da dívida em relação a todos os coexecutados, bem como prazo para juntada de procuração pelo executado Hélio Garcia. Decido. Não assiste razão à executada quanto à alegada prescrição intercorrente. O feito foi suspenso por ausência de bens penhoráveis, por força da decisão de ID 166728066, que determinou a suspensão até 24/04/2024 (Contrato de Locação – ID 27433875), nos termos do art. 921 do CPC. Não houve o decurso do prazo legal apto a ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. No tocante à proposta de acordo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da proposta apresentada, podendo anuir ou apresentar contraproposta. Em caso de ausência de acordo ou de decurso do prazo sem manifestação, prossiga-se com as pesquisas de bens e valores, conforme determinado no acórdão, inclusive mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis. Quanto ao pedido de sobrestamento de medidas constritivas e de declaração de impenhorabilidade das contas bancárias, inviável sua análise prévia e genérica. Eventual impenhorabilidade deverá ser arguida oportunamente, mediante comprovação específica acerca da natureza alimentar dos valores eventualmente constritos. Por fim, aguarde-se a juntada da procuração pelo executado Hélio Garcia, no prazo legal. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019399-03.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA - ME, JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA, HELIO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 166728066, que determinou a suspensão até 24/04/2024 (Contrato de Locação - ID 27433875). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019399-03.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA - ME, JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA, HELIO GARCIA Decisão O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado, o qual foi localizado por meio de pesquisa realizada no sistema RENAJUD ao ID 83654720, ocasião em que foi efetivada a restrição de transferência, conforme decisão ID 101194022. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo para o endereço indicado ao ID 195840352, qual seja: RUA TUPINAMBÁS, QUADRA 16 (ANTIGA GARAGEM DA VIAÇÃO ANAPOLINA) - Bairro: SETOR DE CHÁCARAS ANHANGUERA "A" - CEP: 72870-560 - Valparaíso de Goiás - GO. Telefone: (61) 3627-9919. Após, expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação para o executado HELIO GARCIA. Nomeio a parte exequente como depositária do bem penhorado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC, ficando a parte exequente responsável pela remoção do veículo do local indicado mediante o pagamento das despesas com os serviços de recolhimento e guarda informados no ofício de ID 195840352. Oficie-se à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal em resposta ao ofício de ID 195840352, dando ciência do interesse judicial no bem penhorado. O ofício será encaminhado para o e-mail informado, qual seja: [email protected]. Dou a esta decisão força de ofício. Retornando o mandado integralmente cumprido, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de ID 166728066. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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