Execução de Título Extrajudicial 0702196-60.2024.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702196-60.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702196-60.2024.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5706 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo ao desbloqueio dos valores encontrados junto ao sistema SISBAJUD, por representar quantia irrisória frente ao valor da causa, conforme anexo. Certifico, ainda, que anexo, neste ato, respostas às pesquisas judiciais disponíveis (RENAJUD e INFOJUD) para localização de bens da executada. De ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada para que se manifeste, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Santa Maria-DF, 12 de maio de 2026 JANAINA FERNANDES DE ANDRADE Diretor de Secretaria

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 11:11

Remessa

07/05/2026, 15:15

Documento

05/05/2026, 17:06

Recebimento

04/05/2026, 14:08

Outras Decisões

04/05/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 18:32

Remessa (em diligência)

13/04/2026, 12:28

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 05:07

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702196-60.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: THAYANE CARDOSO SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA DIGITALIZADA SEM AUTENTICAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXCESSO DE FORMALISMO. NOVA INTERPRETAÇÃO DO STJ SOBRE O ART. 425 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo exequente contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem resolução de mérito, ação de execução de título extrajudicial, ao fundamento de que a cédula de crédito bancário apresentada em cópia digitalizada, sem autenticação, não comprova a legitimidade do título. O juízo a quo entendeu que a ausência de apresentação do original ou de cópia autenticada inviabilizaria o prosseguimento da execução, especialmente diante da inércia da parte autora em emendar a petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a apresentação de cópia digitalizada, em preto e branco, da via original da cédula de crédito bancário, sem autenticação, é suficiente para instruir a execução de título extrajudicial no processo eletrônico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apresentação do original do título de crédito não é exigência absoluta no processo eletrônico, conforme interpretação atual do STJ, sendo suficiente a juntada de cópia digitalizada assinada pelo advogado, nos termos do art. 425, IV e § 2º, do CPC. 4. A exigência de apresentação do original somente se justifica quando houver alegação concreta e motivada do devedor quanto à circulação do título ou à sua autenticidade. 5. A cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial apto a instruir ação de execução, mesmo em versão digitalizada, salvo impugnação fundamentada pelo devedor. 6. A extinção do processo sem resolução de mérito pela ausência da cártula original, sem impugnação do devedor e sem decisão fundamentada que justifique sua exigência, viola os princípios da primazia do julgamento de mérito, da cooperação e da instrumentalidade das formas. 7. O processo eletrônico afasta a obrigatoriedade de apresentação física do título, considerando inviável seu depósito em cartório, nos moldes do REsp 2.013.526/MT e REsp 2.061.889/PR do STJ. 8. A sentença revela excesso de formalismo e afronta à lógica do CPC/2015, devendo ser cassada para permitir o regular prosseguimento da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A juntada de cópia digitalizada de cédula de crédito bancário, assinada por advogado, é suficiente para instruir ação de execução, salvo impugnação concreta e motivada pelo devedor. 2. A exigência de apresentação do original do título executivo é faculdade do juiz, condicionada à necessidade do caso concreto, nos termos do art. 425, § 2º, do CPC. 3. A extinção do processo pela ausência de apresentação do título original, sem impugnação do devedor e sem fundamentação específica, viola os princípios da primazia do julgamento de mérito e da instrumentalidade das formas. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 6º, 321, parágrafo único, 330, VI, 425, IV e § 2º, 485, I, e 139, IX; Lei nº 11.419/2006. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 2.013.526/MT, rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 28.02.2023, DJe 06.03.2023. STJ, REsp nº 2.061.889/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 20.06.2023, DJe 26.06.2023. TJDFT, Acórdão nº 1699597, Ap. Cív. nº 0718866-74.2022.8.07.0001, rel. Des. Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, j. 09.05.2023. TJDFT, Acórdão nº 1416405, Ap. Cív. nº 0715843-97.2021.8.07.0020, rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 20.04.2022.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 44ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/12/25 a 12/12/25) Ata da 44ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/12/25 a 12/12/25), realizada no dia 04 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO, ANA MARIA CANTARINO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700873-06.2018.8.07.0018 0005178-93.2007.8.07.0007 0002503-10.2009.8.07.0001 0703800-91.2021.8.07.0000 0705871-63.2021.8.07.0001 0705711-07.2022.8.07.0000 0710024-11.2022.8.07.0000 0740666-84.2020.8.07.0016 0700871-25.2021.8.07.0020 0743947-91.2023.8.07.0000 0739296-23.2017.8.07.0001 0711406-21.2022.8.07.0006 0704755-20.2024.8.07.0000 0708784-39.2022.8.07.0015 0708709-74.2024.8.07.0000 0702235-40.2022.8.07.0006 0715557-77.2024.8.07.0000 0715726-64.2024.8.07.0000 0701854-76.2024.8.07.0001 0701276-82.2024.8.07.9000 0704904-93.2023.8.07.0018 0729742-23.2024.8.07.0000 0730406-54.2024.8.07.0000 0700257-43.2022.8.07.0001 0707258-57.2024.8.07.0018 0732765-74.2024.8.07.0000 0733296-02.2020.8.07.0001 0735375-15.2024.8.07.0000 0735701-72.2024.8.07.0000 0735950-23.2024.8.07.0000 0701327-73.2024.8.07.0018 0736695-03.2024.8.07.0000 0737784-61.2024.8.07.0000 0715234-91.2023.8.07.0005 0739014-41.2024.8.07.0000 0739130-47.2024.8.07.0000 0739321-92.2024.8.07.0000 0739360-89.2024.8.07.0000 0716667-73.2022.8.07.0003 0739685-64.2024.8.07.0000 0739841-52.2024.8.07.0000 0700640-47.2024.8.07.0002 0710902-59.2024.8.07.0001 0740829-73.2024.8.07.0000 0741073-02.2024.8.07.0000 0741281-83.2024.8.07.0000 0715689-34.2024.8.07.0001 0710371-70.2024.8.07.0001 0741603-06.2024.8.07.0000 0743011-32.2024.8.07.0000 0721314-20.2022.8.07.0001 0743781-25.2024.8.07.0000 0709892-26.2024.8.07.0018 0743985-69.2024.8.07.0000 0744499-22.2024.8.07.0000 0745404-27.2024.8.07.0000 0745460-60.2024.8.07.0000 0745504-79.2024.8.07.0000 0028800-10.2016.8.07.0001 0745627-77.2024.8.07.0000 0746000-11.2024.8.07.0000 0014046-96.2012.8.07.0003 0746138-75.2024.8.07.0000 0006885-41.2017.8.07.0009 0715357-67.2024.8.07.0001 0746555-28.2024.8.07.0000 0718652-15.2024.8.07.0001 0746868-86.2024.8.07.0000 0746925-07.2024.8.07.0000 0710894-13.2023.8.07.0003 0747109-60.2024.8.07.0000 0701065-96.2023.8.07.0006 0747264-63.2024.8.07.0000 0709782-49.2022.8.07.0001 0747830-12.2024.8.07.0000 0748403-50.2024.8.07.0000 0718757-89.2024.8.07.0001 0749035-76.2024.8.07.0000 0726021-76.2023.8.07.0007 0730383-42.2023.8.07.0001 0738512-41.2020.8.07.0001 0700034-68.2024.8.07.0018 0702066-46.2024.8.07.0018 0750706-37.2024.8.07.0000 0750777-39.2024.8.07.0000 0711468-08.2024.8.07.0001 0732957-38.2023.8.07.0001 0751126-42.2024.8.07.0000 0706988-67.2023.8.07.0018 0751647-84.2024.8.07.0000 0751679-89.2024.8.07.0000 0711187-28.2024.8.07.0009 0717722-94.2024.8.07.0001 0752386-57.2024.8.07.0000 0719882-92.2024.8.07.0001 0725524-17.2022.8.07.0001 0711662-33.2023.8.07.0004 0711575-37.2024.8.07.0006 0710658-50.2022.8.07.0018 0754469-46.2024.8.07.0000 0708342-20.2024.8.07.0010 0701607-35.2024.8.07.0021 0703070-69.2024.8.07.0002 0707701-59.2024.8.07.0001 0701936-76.2025.8.07.0000 0706404-17.2024.8.07.0001 0700754-74.2024.8.07.0005 0702838-29.2025.8.07.0000 0714528-35.2024.8.07.0018 0703021-97.2025.8.07.0000 0733974-75.2024.8.07.0001 0700022-38.2025.8.07.0012 0705735-30.2025.8.07.0000 0717194-37.2023.8.07.0020 0713995-07.2023.8.07.0020 0708520-62.2025.8.07.0000 0702478-05.2023.8.07.0020 0721514-96.2024.8.07.0020 0701967-12.2024.8.07.0007 0711690-42.2025.8.07.0000 0717513-74.2024.8.07.0018 0716959-62.2025.8.07.0000 0708090-87.2024.8.07.0019 0719295-19.2024.8.07.0018 0719787-31.2025.8.07.0000 0716695-93.2022.8.07.0018 0721321-10.2025.8.07.0000 0701440-78.2024.8.07.0001 0776663-89.2024.8.07.0016 0769463-65.2023.8.07.0016 0722464-34.2025.8.07.0000 0715829-10.2020.8.07.0001 0724293-50.2025.8.07.0000 0724505-71.2025.8.07.0000 0709224-03.2024.8.07.0003 0725686-10.2025.8.07.0000 0746352-63.2024.8.07.0001 0726415-36.2025.8.07.0000 0726663-02.2025.8.07.0000 0726692-52.2025.8.07.0000 0726762-69.2025.8.07.0000 0715469-82.2024.8.07.0018 0718871-68.2024.8.07.0020 0727178-37.2025.8.07.0000 0727283-14.2025.8.07.0000 0716214-95.2024.8.07.0007 0747734-51.2021.8.07.0016 0727806-26.2025.8.07.0000 0727851-30.2025.8.07.0000 0727922-32.2025.8.07.0000 0728057-44.2025.8.07.0000 0705913-84.2023.8.07.0020 0710296-89.2024.8.07.0014 0704327-83.2025.8.07.0006 0728982-40.2025.8.07.0000 0701302-43.2022.8.07.0014 0729750-63.2025.8.07.0000 0719005-95.2024.8.07.0020 0730016-50.2025.8.07.0000 0703621-81.2022.8.07.0014 0718474-09.2024.8.07.0020 0724061-69.2024.8.07.0001 0709803-94.2024.8.07.0020 0714202-05.2024.8.07.0009 0722019-29.2024.8.07.0007 0731041-98.2025.8.07.0000 0729730-69.2025.8.07.0001 0728794-78.2024.8.07.0001 0708543-85.2024.8.07.0018 0731385-79.2025.8.07.0000 0700975-16.2022.8.07.0009 0732023-15.2025.8.07.0000 0703189-29.2021.8.07.0004 0703690-27.2024.8.07.0020 0740046-33.2024.8.07.0016 0703487-31.2025.8.07.0020 0732352-27.2025.8.07.0000 0704015-59.2020.8.07.0014 0733378-60.2025.8.07.0000 0704156-26.2025.8.07.0007 0722996-21.2024.8.07.0007 0733997-87.2025.8.07.0000 0702935-60.2024.8.07.0001 0700343-80.2024.8.07.0021 0715657-69.2024.8.07.0020 0718780-75.2024.8.07.0020 0734650-89.2025.8.07.0000 0734699-33.2025.8.07.0000 0711016-61.2025.8.07.0001 0734964-35.2025.8.07.0000 0702031-69.2022.8.07.0014 0702801-45.2025.8.07.0018 0723657-68.2022.8.07.0007 0735533-36.2025.8.07.0000 0711034-72.2022.8.07.0006 0755050-58.2024.8.07.0001 0702394-59.2025.8.07.9000 0735569-78.2025.8.07.0000 0735852-04.2025.8.07.0000 0705670-70.2023.8.07.0011 0746557-92.2024.8.07.0001 0736091-08.2025.8.07.0000 0736194-15.2025.8.07.0000 0736597-81.2025.8.07.0000 0700091-64.2025.8.07.0014 0718523-56.2024.8.07.0018 0706390-85.2024.8.07.0016 0736873-15.2025.8.07.0000 0737112-19.2025.8.07.0000 0737259-45.2025.8.07.0000 0703915-37.2025.8.07.0012 0713229-50.2024.8.07.0009 0737700-23.2025.8.07.0001 0736662-10.2024.8.07.0001 0711164-03.2024.8.07.0003 0737641-38.2025.8.07.0000 0737731-46.2025.8.07.0000 0705539-40.2024.8.07.0018 0738249-36.2025.8.07.0000 0703231-49.2024.8.07.0012 0753183-30.2024.8.07.0001 0738334-22.2025.8.07.0000 0738669-41.2025.8.07.0000 0702146-73.2025.8.07.0018 0700094-58.2025.8.07.0001 0701952-03.2025.8.07.0009 0738934-43.2025.8.07.0000 0739011-52.2025.8.07.0000 0739133-65.2025.8.07.0000 0714468-04.2024.8.07.0005 0739165-70.2025.8.07.0000 0739302-52.2025.8.07.0000 0739371-84.2025.8.07.0000 0704431-39.2025.8.07.0018 0739713-95.2025.8.07.0000 0754532-68.2024.8.07.0001 0732261-65.2024.8.07.0001 0739913-05.2025.8.07.0000 0739992-81.2025.8.07.0000 0714744-13.2025.8.07.0001 0714069-27.2024.8.07.0020 0740103-65.2025.8.07.0000 0702603-28.2025.8.07.9000 0707472-60.2024.8.07.0014 0700509-42.2024.8.07.0012 0740259-53.2025.8.07.0000 0722740-51.2024.8.07.0016 0710611-07.2025.8.07.0007 0740303-72.2025.8.07.0000 0740342-69.2025.8.07.0000 0740374-74.2025.8.07.0000 0740427-55.2025.8.07.0000 0702732-37.2025.8.07.0010 0716224-60.2024.8.07.0001 0740716-85.2025.8.07.0000 0740717-70.2025.8.07.0000 0740723-77.2025.8.07.0000 0747809-33.2024.8.07.0001 0740933-31.2025.8.07.0000 0733565-30.2023.8.07.0003 0752369-07.2023.8.07.0016 0741048-52.2025.8.07.0000 0704842-36.2025.8.07.0001 0702653-54.2025.8.07.9000 0741269-35.2025.8.07.0000 0741296-18.2025.8.07.0000 0707081-23.2024.8.07.0009 0755448-05.2024.8.07.0001 0741421-83.2025.8.07.0000 0732972-36.2025.8.07.0001 0702669-79.2025.8.07.0020 0720314-60.2024.8.07.0018 0725862-14.2024.8.07.0003 0725512-72.2024.8.07.0020 0046301-45.2014.8.07.0001 0709151-13.2024.8.07.0009 0755820-51.2024.8.07.0001 0709317-86.2022.8.07.0018 0716565-34.2025.8.07.0007 0702196-60.2024.8.07.0010 0710000-04.2023.8.07.0014 0707802-11.2025.8.07.0018 0704498-04.2025.8.07.0018 0743335-19.2024.8.07.0001 0705758-19.2025.8.07.0018 0724765-82.2024.8.07.0001 0743368-75.2025.8.07.0000 0703861-53.2025.8.07.0018 0700524-83.2025.8.07.0009 0743758-45.2025.8.07.0000 0743759-30.2025.8.07.0000 0718329-73.2025.8.07.0001 0706820-25.2024.8.07.0020 0731363-52.2024.8.07.0001 0744379-42.2025.8.07.0000 0755408-80.2021.8.07.0016 0744567-35.2025.8.07.0000 0714920-08.2024.8.07.0007 0704023-48.2025.8.07.0018 0723156-24.2025.8.07.0003 0709887-06.2025.8.07.0006 0744908-61.2025.8.07.0000 0706550-70.2025.8.07.0018 0703193-06.2025.8.07.0011 0705389-44.2023.8.07.0002 0745527-88.2025.8.07.0000 0718069-74.2022.8.07.0009 0745714-96.2025.8.07.0000 0701834-97.2025.8.07.0018 0711236-08.2025.8.07.0018 0719473-92.2024.8.07.0009 0729242-17.2025.8.07.0001 0704172-69.2024.8.07.0021 0714178-81.2023.8.07.0018 0705110-39.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0700546-41.2025.8.07.0010 0709009-91.2024.8.07.0014 0706199-97.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0706825-92.2024.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2025 às 20:08:49 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Prazo: 15 dias Requerido/Citado: THAYANE CARDOSO SILVA (CPF: 040.219.991-08) A Dra. Jackeline Cordeiro de Oliveira, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o processo de nº 0702196-60.2024.8.07.0010, movido por BANCO J. SAFRA S.A (CPF: 03.017.677/0001-20);, em face de THAYANE CARDOSO SILVA (CPF: 040.219.991-08), cujo objeto é a cobrança da quantia de R$ 9.584,52 ( nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). E por este edital, CITA o(s) réu(s), residente(s) e domiciliado(s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do decurso do presente edital, caso queira(m), ofereça(m) CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação. A parte ora citanda deverá procurar constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Fica o(a) ré(u) advertido(a) de que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de decretação da revelia. E para o conhecimento do Réu e de terceiros interessados, para que, no futuro não venham alegar ignorância, expediu-se o presente edital em 02 (duas) vias de igual teor, que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientificando-o que este Juízo e Cartório têm sua sede no FÓRUM DES. JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL, SALA A-107, 1ª ANDAR, Santa Maria-DF, horário de expediente forense: das 12 às 19 horas.. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 2 de junho de 2025 09:11:37. Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza. Heloiza Feltrin Bandeira Diretora de Secretaria

12/06/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Documento

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(86)

legal