Cumprimento de sentença 0700610-67.2019.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700610-67.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/12/2025, 18:30

Decurso de Prazo

17/12/2025, 19:35

Publicação

02/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700610-67.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: ALEXSANDRA DE SOUSA CANDEIA EXECUTADO: SMILE PARANOÁ CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA DESPACHO Ante o petitório da Exequente anexado ao ID 255641479, renove-se, em face do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 243798992), a remessa do mandado de citação ao sócio CONRADO AUGUSTO AIRES em conformidade com o endereço sito ao SCN Q.02 Bloco D, loja 310, Shopping Liberty Mall, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70712904. Quanto ao pedido de busca de endereçamento do(s) sócio(s) mediante o INFOJUD, determino, inicialmente, sejam utilizadas as ferramentas BANDI e SISBAJUD, intimando-se a Exequente em momento oportuno para manifestação quanto ao respectivo resultado. No que tange ao pleito alternativo de citação editalícia dos sócios da pessoa jurídica Executada (ID 255641479), resta indeferido em virtude da expressa vedação prevista ao § 2º do art. 18 da Lei nº 9099/95. Publique-se. ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito (Em Substituição Legal) Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 00:00

Documento

27/11/2025, 16:02

Recebimento

26/11/2025, 23:59

Mero expediente

26/11/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 22:24

Publicação

17/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700610-67.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: ALEXSANDRA DE SOUSA CANDEIA EXECUTADO: SMILE PARANOÁ CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA DESPACHO Face o teor das diligências encartadas aos ID´s 248525329 e 250207437, assinalo 10 dias à parte Credora para que deduza o que considerar pertinente ao prosseguimento do feito. Defluído o prazo em tela sem manifestação, novamente conclusos. Ato enviado ao DJen. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 00:00

Recebimento

08/10/2025, 20:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700610-67.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: ALEXSANDRA DE SOUSA CANDEIA EXECUTADO: SMILE PARANOÁ CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença, os quais restaram distribuídos via PJe ao Juízo aos 20/01/2019 pela Requerente ALEXSANDRA DE SOUSA CANDEIA, cuja peça vestibular, formulada com o auxílio do Setor de Redução a Termo do Fórum do Paranoá/DF, teve por escopo a condenação da Requerida SMILE PARANOÁ CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA à restituição de valores no importe de R$ 400,00 à época, além de danos morais a serem fixados pelo Juízo. Citada a pessoa jurídica Requerida aos 28/02/2019 por intermédio da funcionária EDNA LIMA SANTOS BASTOS (ID 29697769), fora realizado ato conciliatório no âmbito do CEJUSC aos 08/04/2019 tão somente com a presença da Requerente (ID 31852699), oportunidade em que, reconhecidos os efeitos da revelia diante da ausência injustificada da Ré à audiência de conciliação, fora proferida sentença aos 26/05/2019, sendo a Requerida condenada ao pagamento de R$ 400,00 a título de restituição, além dos danos morais no importe nominal de R$ 4.000,00 à época (ID 35246133). Ocorrido o trânsito em julgado aos 18/06/2019 e, ainda, postulado pela Requerente o cumprimento de sentença (ID 39107329), a Requerida restou pessoalmente intimada aos 30/07/2019 da convolação do feito à fase executória através da pessoa de EDNA LIMA DOS SANTOS BASTOS (ID 41069242). Infrutíferas as tentativas constritivas em face da empresa devedora (consultas BACENJUD ID 57217152 – 20/02/2020; RENAJUD ID 87547314 - 29/03/2021; E-RIDFT ID 87863563-05/04/2021), após outras providências encetadas ao desiderato processual, pelo Juízo fora determinado o arquivamento do feito em duas ocasiões: aos 26/02/2023 por força da inércia da Requerente (ID 150526168) e, também, aos 12/09/2023 em razão de ato proferido aos 31/08/2023, a determinar o envio do procedimento ao arquivo com baixa. Pugnada a retomada da marcha processual aos 05/04/2024 por intermédio de Patrona devidamente constituída pela Requerente (ID 192215851), cumulada com atualização do débito (ID 192215851), fora concedido aos 29/04/2024 prazo de 10 dias à Requerente ao cumprimento de ato judicial antecedente (ID 195052974) e, em sequência, em virtude do afastamento deste Magistrado entre os meses de junho e julho de 2024 por licença-médica (F.E´s SIPAD 2024-003561-3 e 2024-003864-8), a MM. Juíza Substituta em exercício pleno à época, Dra. BIANCA ALVES PIERATTI, exarara despacho aos 17/06/2024 a fim de instar a Requerente a juntar ao feito os atos constitutivos da empresa executada, além de outras providências, com o fito de se instruir pedido de desconsideração da personalidade jurídica outrora formulado pela Requerente no bojo processual. Em petição aviada aos 19/08/2024, a Requerente, por meio de sua Causídica, trouxe alegação concernente à extinção da pessoa jurídica demandada, além de frisar a sua condição de hipossuficiência em arcar com os custos de obtenção dos documentos pertinentes ante à Junta Comercial do DF (ID 208085021), razão pela qual, aos 07/09/2024, foi determinado por este Juízo fosse oficiada a JUCIS/DF (Junta Comercial), consoante ID 208085021, já que agasalhada pela justiça gratuita. Expedido ofício pela Secretaria da Vara aos 10/03/2025, com conferência do teor do expediente e assinatura do respectivo Diretor de Secretaria (ID 208085021), aos 22/05/2025 fora lavrada Certidão pelo Sr. Diretor Substituto desta Unidade Jurisdicional, a asseverar que o ofício em tela não fora respondido pela JUCIS/DF. Submetidos os autos à conclusão aos 22/05/2025, este Juízo, em 26/06/2025, exarara ato meramente ordinatório a determinar a reiteração do ofício em holofote e a intimação da Requerente para atualização do débito e, sucessivamente, fossem os autos reposicionados à conclusão em momento oportuno à análise dos pleitos deduzidos pela Exequente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa Executada. Atualizados os cálculos pela Exequente em petição encartada aos 16/07/2025 (ID 242896135), a Secretaria juntara a resposta do ofício da JUCIS/DF e demais documentos que o acompanharam aos ID´s 243790891 a 243792950 e, aos 23/07/2025, o MM. Juiz de Direito Substituto em exercício pleno nesta Vara, Dr. EDUARDO DA ROCHA LEE, designado pela 1ª Vice-Presidência em razão das férias deste Magistrado no período de 12 a 31 de julho de 2025 (P.A SEI 15577/2025), deferira a instauração de incidente da personalidade jurídica vindicado pela Autora (Decisão ID 243798992) e, em sequência, determinara a citação/intimação dos respectivos sócios, nominando-os em conformidade com aludido “decisum”. Devolvidos eletronicamente os autos do Gabinete aos 23/07/2025 pelo nobre Magistrado em substituição, o feito permanecera sob a esfera cartorária a objetivar a publicação da derradeira decisão em foco e, aos 07/08/2025, Servidor desta Vara lavrara, conferira e assinara digitalmente mandado de “Citação e Intimação de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, em estrito cumprimento à decisão do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto, Dr. EDUARDO DA ROCHA LEE, em cuja oportunidade o mandado estampara o nome deste Magistrado, haja vista que, na condição de titular deste Unidade Judicial, figura ostensivamente em todos os modelos padrão de atos cartorários à disposição da Secretaria, consoante acervo próprio disponível eletronicamente no sistema PJe. Ademais, frise-se que o Juiz Substituto em referência teve o seu exercício pleno ultimado nesta Vara aos 31/07/2025, com regresso deste Magistrado no dia seguinte (01/08/2025) por força da finalização de suas férias exatamente aos 31/07/2025, o que obviamente restou inviável o aludido Juiz Substituto constar no cabeçalho do ato meramente cartorário de citação/intimação de seu próprio decisum. Em movimentação encetada pela Secretaria aos 03/09/2025 a título de impulso processual em decorrência da Correição Ordinária realizada entre os dias 01 e 02/09/2025 pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial do TJDFT (Portaria GC 71/2024), a Supervisão da Vara expedira certidão ao ID 248705640 a salientar a frustração da diligência de citação em relação a um dos sócios da Pessoa Jurídica Executada, bem como a continuidade das diligências no âmbito da Central de Mandados em relação ao outro Sócio. Pois bem. Atento a todo o descritivo alhures delineado e, ainda, estritamente tangenciando aos princípios da imparcialidade do juiz e da evocada máxima do “due process of law”, este Magistrado, em detido exame ao bojo processual, constatou na corrente data que um dos sócios da Requerida SMILE PARANOÁ CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA, Sr. CONRADO AUGUSTO AIRES, é parte Executada da Ação de Título Executivo Extrajudicial de nº 0735634-07.2024.8.07.0001, em curso na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na qual este Juiz figura na qualidade de Exequente. Desse modo, conquanto este Magistrado tenha proferido atos de cunho meramente ordinatório no curso do feito após a deflagração do cumprimento de sentença e, ainda, com o fito de se coibir eventual arguição supletiva de imparcialidade por força da sobredita circunstância, CHAMO O FEITO À ORDEM COM O FITO DE DECLARAR-ME SUSPEITO EM FACE DOS PRESENTES AUTOS, o que faço com espeque ao art. 145, III, do CPC. Em momento oportuno, remetam-se os autos ao MM(a) Juiz(a) Substituto(a) legal ora vinculado a esta Unidade Jurisdicional. Ato enviado ao DJEn. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Recebimento

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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