Monitória 0703014-97.2024.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0703014-97.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 16:58

Trânsito em julgado

06/01/2025, 18:07

Publicação

18/12/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703014-97.2024.8.07.0014. AUTOR: GECE IDIOMAS LTDA - ME REU: BRUNA NEIVA DOMINGUES VIEIRA DE REZENDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de conhecimento referente ao procedimento monitório em epígrafe, em que, depois de recebida a petição inicial e efetivada a citação, mas antes da apresentação de contestação pela parte ré, a parte autora juntou a petição informando que houve a quitação do débito. No caso dos autos, verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida pela parte autora tornou-se desnecessária, pois extrajudicialmente obteve a satisfação de sua pretensão. Portanto, houve o desaparecimento superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas finais, porque já foram recolhidas com suficiência. Sem honorários advocatícios, pois a relação processual não foi completada. Por não se vislumbrar a existência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença logo após à publicação, arquivando-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/12/2024, 00:00

Recebimento

16/12/2024, 18:48

Ausência das condições da ação

16/12/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 01:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703014-97.2024.8.07.0014. AUTOR: GECE IDIOMAS LTDA - ME REU: BRUNA NEIVA DOMINGUES VIEIRA DE REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC). Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC. Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo. Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC). As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. GUARÁ, DF, 2 de abril de 2024 13:39:25. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

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