Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. ART. 147-A DO CP. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ART. 147-B DO CP. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A absolvição do réu deve ser mantida à vista da fragilidade das provas colhidas com relação à existência dos fatos, porquanto ninguém pode ser condenado com prova judicial rodeada de incerteza. 1.1. Ausentes provas suficientes nos autos, acerca das materialidades delitivas imputadas ao acusado, a absolvição, com fulcro no princípio do in dubio pro reo, mostra-se imperiosa. 2. Recurso conhecido e desprovido.
02/07/2024, 00:00
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Intimação
Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 27/06/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 234, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Brasília/DF, 17 de junho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
18/06/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0704370-37.2022.8.07.0002.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
APELADO: JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido a esta serventia para julgamento em mesa na 17ª Sessão Ordinária PRESENCIAL, a ser realizada no dia 6 de junho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, e nos termos do artigo 109 do Regimento Interno, para sustentação oral, deverá o(a) advogado(a) peticionar e comparecer até o início da sessão. Brasília/DF, 10 de maio de 2024. Francisco Arnaldo Pessoa de França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704370-37.2022.8.07.0002.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
APELADO: JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 16/05/2024 para nova inclusão em pauta presencial. Brasília/DF, 9 de maio de 2024 Francisco Arnaldo Pessoa de França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
Certidão - CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA PRESENCIAL Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Número do Relator: Des. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704370-37.2022.8.07.0002.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
APELADO: JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Defiro o pedido de inclusão do processo na pauta de julgamento presencial (ID 58641004). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 15:19:25. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 16/05/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Brasília/DF, 3 de maio de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704370-37.2022.8.07.0002.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
APELADO: JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA Origem: 0704370-37.2022.8.07.0002 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelado para apresentação das contrarrazões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 7 de fevereiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS