Cumprimento de sentença 0704798-24.2024.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704798-24.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 16:22

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:21

Documento (Certidão)

19/02/2026, 18:56

Documento

19/02/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704798-24.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO SANTOS PEREIRA EXECUTADO: WENDEL ALVES FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial do valor integral da dívida, no importe de R$ 3.223,61 (ID. 263565055). Intimado, o credor deu quitação e indicou dados bancários para liberação do valor, sem, contudo, indicar o titular da conta. Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado nos autos para a conta bancária indicada na manifestação de ID 264751237. Caso os dados bancários não sejam do Requerente, nos termos do item 13, anexo "B", da Recomendação n.º 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, notifique-se pessoalmente a parte exequente acerca dos valores que serão liberados ao(à) seu(ua) Advogado(a). No mais, determino o desbloqueio do veículo FIAT/PALIO SPORTING, PAQ1B07 (ID 260229687). Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria-DF, 10 de fevereiro de 2026. HARANAYR INÁCIA DO RÊGO Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Recebimento

10/02/2026, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:41

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:57

Publicação

06/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704798-24.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO SANTOS PEREIRA EXECUTADO: WENDEL ALVES FERREIRA DECISÃO A parte executada noticia o cumprimento integral da obrigação, conforme comprovante de pagamento de ID 263573668. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para se manifestar acerca deposito realizado nos autos, devendo informar se houve quitação do valor devido, bem como informar os dados bancários para transferência do valor, no prazo de 5 dias. Fica, desde já, advertido de que, em caso de silêncio, considerar-se-á ter havido a quitação do débito, o que acarretará a extinção do feito pelo pagamento. Santa Maria-DF, 29 de janeiro de 2026. HARANAYR INÁCIA DO RÊGO Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704798-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: THIAGO SANTOS PEREIRA REQUERIDO: WENDEL ALVES FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95, ajuizada por THIAGO SANTOS PEREIRA em desfavor de WENDEL ALVES FERREIRA. Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. De início, consigno que, não obstante a sua efetiva citação e intimação (IDs. 200667676 e 203670817), o Requerido não atendeu ao comando judicial, deixando de comparecer, sem justificativa, à audiência realizada (ID. 206445887). Desse modo, decreto sua revelia, dando ensejo à aplicação do disposto no artigo 20 da Lei nº. 9.099/95, o qual determina que o não comparecimento do réu autoriza a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que "os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos." (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015). A propósito, tal entendimento veio expressamente consagrado no Código de Processo Civil, cujo artigo 345, inciso IV, prevê que a revelia não implica a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando essas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. No caso concreto, existem documentos que avalizam a versão da parte Autora, conforme as provas que acompanham a inicial (ID. 197634070, 197636100 e 197636102), bem como não se vislumbram quaisquer indícios de que suas alegações são inverossímeis, não havendo elementos de prova que impliquem a rejeição de seu pedido. O Requerente relata que, em 17 de janeiro de 2022, emprestou R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao requerido, que devolveria a quantia em 4 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). No entanto, o Requerido não honrou o acordo. O Requerente aduz que tentou por diversas vezes ser ressarcido, mas não obteve sucesso. Desse modo, deve ser julgado procedente o pedido para condenar o Requerido a restituir o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Requerente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido, WENDEL ALVES FERREIRA, a restituir o Requerente, WENDEL ALVES FERREIRA, a quantia de R$2.834,43 (dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do dia 16.4.2024 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença (artigo 42 da Lei n.º 9.099/95), que deverá ser elaborado por advogado. Eventual pedido de gratuidade da justiça no caso de interposição de recurso dependerá da efetiva comprovação da hipossuficiência financeira. Se houver o cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária, deverá a Serventia providenciar a transferência para uma conta bancária a ser indicada pelo autor. Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação. Não havendo requerimento, os autos serão arquivados. Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria-DF, 14 de agosto de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704798-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: THIAGO SANTOS PEREIRA REQUERIDO: WENDEL ALVES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 05/08/2024 13:00 SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-05-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quarta-feira, 12 de Junho de 2024. JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2024 13:15:39. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2024, 00:00

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