Cumprimento de sentença 0711474-43.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711474-43.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 14:31

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 12:53

Documento (Certidão)

23/09/2024, 12:53

Remessa (em diligência)

20/09/2024, 16:45

Trânsito em julgado

20/09/2024, 16:44

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:21

Publicação

30/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. Recurso Inominado conhecido e desprovido. Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014. Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

29/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 13:44

Abandono da causa

28/08/2024, 13:44

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:53

Remessa (em diligência)

27/08/2024, 11:36

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:03

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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