Interdição/Curatela 0725401-25.2023.8.07.0020 - TJDFT

Interdição/Curatela 0725401-25.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:24

Publicação

10/07/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725401-25.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, publiquei o edital pela última vez. Aguarde-se o prazo. (documento datado e assinado digitalmente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 16:29

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:25

Publicação

19/06/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0725401-25.2023.8.07.0020. REQUERENTE: RITA DA COSTA MADUREIRA - CPF/CNPJ: 432.028.611-15 e EDIVAN DA COSTA MADUREIRA - CPF/CNPJ: 310.219.301-30, contra REQUERIDO: MARIA MADALENA DA COSTA MADUREIRA - CPF/CNPJ: 761.690.571-49, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de REQUERIDO: MARIA MADALENA DA COSTA MADUREIRA, em razão de desde o seu 6º dia de vida foi acometida por Meningite bacteriana e sofreu sequelas permanentes, tais quais atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (paralisia cerebral), dificuldade no aprendizado escolar, lentidão de pensamento e distúrbio de atenção, além de sofrer crises convulsivas, sendo-lhe nomeados Curadores a Sr(a) RITA DA COSTA MADUREIRA, CPF: 432.028.611-15 e o Sr. EDIVAN DA COSTA MADUREIRA, CPF: 310.219.301-30. LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto. Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 22 de maio de 2024. datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:53

Petição (Resposta)

29/05/2024, 13:38

Documentos

Certidão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º). Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º). Pois bem. No caso em exame, a parte autora solicitou a substituição da curadora Dina Furtado Madureira cuja curatela foi deferida nos autos nº 0704184-57.2022.8.07.0020. Há demonstração da necessidade de substituição do(a) atual curador(a). Nessa esteira, diante da existência de prova da incapacidade civil da curadora, a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, possibilitada se torna a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 1.766 c.c o artigo 1.774, ambos do Código Civil. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para substituir a antiga curadora Dina Furtado Madureira; nomeando, em substituição, Rita da Costa Madureira e Edivan da Costa Madureira, curadores provisórios de Maria Madalena Da Costa Madureira. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes. - Nomeação de curador especial: colidência de interesses (CPC, artigo 72, I). Nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio um dos Defensores Públicos lotados em Águas Claras/DF para exercer a curadoria especial da parte requerida. Anote-se. Dê-se vista à Curadoria Especial, após o cadastramento. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Emenda à inicial. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - regularizar sua representação processual; - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência da interditada; - anexar certidão de nascimento e/ou casamento da interditada, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - esclarecer se a interditada possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela. Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de nomeação como curadora provisória, devidamente assinada (as declarações acostadas aos Ids. 182428234 e 182428235 são apócrifas), a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que decretou a interdição; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações. Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. - Deliberações finais. Deverá o Cartório confirmar a correção do cadastramento da classe processual "Interdição/Curatela (58)", fazendo as devidas alterações, se o caso, tendo em vista tratar-se de demanda de substituição de curador (e não, propriamente, ação de interdição). Intimem-se. Cumpra-se.

11/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

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