Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Campo da Esperança Serviços LTDA intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$87,91 (ID251904788) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 01 de outubro de 2025 15:23:51. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Campo da Esperança Serviços LTDA intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$87,91 (ID251904788) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 01 de outubro de 2025 15:23:51. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
01/10/2025, 15:30
Remessa
01/10/2025, 14:36
Publicação
01/10/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA SENTENÇA Na petição de ID 250927226, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Os credores confirmaram e requereu a extinção do feito, conforme ID 251243642. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do PRODEF, dados bancários ao ID 251243642. Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2025 19:08:23. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Campo da Esperança Serviços LTDA intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$87,91 (ID251904788) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 01 de outubro de 2025 15:23:51. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Campo da Esperança Serviços LTDA intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$87,91 (ID251904788) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 01 de outubro de 2025 15:23:51. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
01/10/2025, 15:30
Remessa
01/10/2025, 14:36
Publicação
01/10/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES COSTA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA SENTENÇA Na petição de ID 250927226, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Os credores confirmaram e requereu a extinção do feito, conforme ID 251243642. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do PRODEF, dados bancários ao ID 251243642. Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2025 19:08:23. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:34
Remessa (em diligência)
29/09/2025, 14:00
Documento (Certidão)
29/09/2025, 13:52
Documento
29/09/2025, 13:52
Trânsito em julgado
26/09/2025, 22:25
Recebimento
26/09/2025, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 19:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/09/2025, 19:44
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 18:23
Documento (Certidão)
23/09/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:55
Recebimento
01/09/2025, 20:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 20:19
deferimento
01/09/2025, 20:19
Evolução da Classe Processual
01/09/2025, 19:51
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 16:52
Documento (Certidão)
26/08/2025, 16:51
Recebimento
26/08/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Civil, Direito do Consumidor e Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Serviços cemiteriais. Arrendamento de jazigo. Pretensão volvida à retificação da titularidade da sepultura de terceiro à autora. Filho extinto sepultado no jazigo em discussão. Negativa de regularização da titularidade da campa pela administradora da necrópole. Aquisição somente de direito de uso temporário. Renovação operada anteriormente. Ato renovatório sucessivo. Impossibilidade. Necessidade de concessão de título de perpetuidade. Postulação. Reputado titular falecido. Transferência passível de concretização mediante a aquiescência de todos os herdeiros (Decreto distrital nº 40.569/20, art. 28, §§ 1º e 2º). Erro material aferido no preenchimento de nota fiscal de transmissão de titularidade do direito. Qualificação. Pagamentos subsequentes. Realização pela autora sem oposição da concessionária. Aceitação dos pagamentos. Princípio da boa-fé objetiva. Função social do contrato. Necessidade de interpretação do negócio jurídico conforme o comportamento das partes. Verossimilhança das alegações autorais corroborada pela situação fática. Retificação do documento sem desconstituição do negócio jurídico. Jazigo. Titularidade. Transferência. Asseguração. Apelação. Tutela provisória de urgência. Revogação automática decorrente da improcedência do pedido. Formulação em ambiente recursal. Dedução no apelo. Conhecimento. Inviabilidade. Apelo da autora provido. Sentença reformada. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de apelação interposta pela autora em face da sentença que, resolvendo a ação de obrigação de fazer que manejara em desfavor dos réus, julgara improcedente o pedido formulado na inicial, volvido à transferência de titularidade de determinado jazigo localizado em cemitério administradora pela concessionária acionada, para seu próprio nome, ao fundamento de que, em não tendo sido positivado erro no ato administrativo de concessão de arrendamento, os valores adimplidos quanto à campa não seriam passíveis de serem assimilados como aquisição do direito, assinalando, ainda, que a sepultura encontra-se em nome de terceiro falecido, a demandar, pois, a anuência dos herdeiros do titular extinto para ultimação da transferência de titularidade da campa. II. Questão em discussão 2. As questões objeto do apelo adstringem-se à apuração da existência de irregularidade no ato emanado da Administração Pública, atinente ao arrendamento de jazigo, quando ainda responsável pelo cemitério, assim como à aferição da ocorrência de erro substancial (CC, art. 139) e da possibilidade de efetivar-se a transferência da titularidade da campa de terceiro extinto à apelante, genitora do falecido cujos restos mortais encontram-se situados no jazigo em discussão desde os idos de 1999. III. Razões de decidir 3. Consubstancia verdadeiro truísmo que a tutela provisória de urgência da espécie antecipatória destina-se a assegurar o direito ou o resultado útil do processo, desde que satisfeitos os requisitos alinhados pelo legislador como indispensáveis a essa resolução por encerrar nítida sumariedade processual conservativa, em regra, restritiva de direito, antes do implemento da solução de mérito, e que a sentença é o ato do Juiz que coloca termo ao processo, resolvendo ou não o mérito da pretensão deduzida (CPC, arts. 203, § 1º, 300, caput e §3º), emergindo desses institutos a apreensão de que é jurídica e materialmente inviável a desqualificação do provimento sentencial, com a concessão de tutela provisória dissonante ao nele resolvido em razão de pedido veiculado no ambiente do próprio recurso de apelação, porquanto, conquanto abstratamente viável, demanda a formulação em observância à ritualística indicada pelo legislador (CPC, arts. 299 e 1012, §§ 2º e 3º). 4. A titularidade do direito de uso de jazigo em cemitério administrado por concessionária de serviço público no Distrito Federal sujeita-se a regramentos legais e regulamentares específicos, que disciplinam os serviços cemiteriais no âmbito do Distrito Federal, inexistindo direito subjetivo à transferência da titularidade sem a observância das formalidades legalmente estabelecidas, observado, ademais, a natureza do instrumento aquisitivo dos direitos de uso. 5. Apreendida a existência de erro material manifesto no preenchimento da nota fiscal, ao indicar como destinatário final dos serviços e direito de arrendamento de jazigo pessoa sem vínculo familiar com o falecido, aliada à permanência dos restos mortais no jazigo por mais de duas décadas com pagamentos reiterados pela genitora do falecido e à renovação do arrendamento por meio de recibos, ainda que sem novo título formal, resta evidenciada a titularidade fática do bem sepulcral e a tolerância e assunção da concessionária dos serviços de administração da necrópole da efetiva titularidade da campa, devendo ser ao negócio jurídico a interpretação mais consentânea com o comportamento posterior das partes e que melhor reflita os usos e costumes, consoante dicção expressa do diploma civilista (CC, art. 113, §1°, I e II). 6. A ausência de oposição dos herdeiros do suposto titular do jazigo, somada à anuência parcial constante nos autos e à latência do erro material a enodoar a nota fiscal que deflagrara a concessão do direito de arrendamento da campa, tudo aliado à posição assumida pela própria concessionária dos serviços de administração da necrópole, que, ademais, opusera resistência meramente formal à transmissão, condicionando-a à anuência de todos os sucessores daquele em nome de quem havia sido formalizada, afastam os óbices alinhados e enseja o reconhecimento da satisfação do exigido pela normatização de regência para que seja conferida concretude ao arrendamento de jazigo efetivamente havido e consolidado no plano dos fatos, ensejando que seja formalizado em nome daquela que efetivamente o contratara e genitora daquele que está sepultado no jazigo 7. A conduta da concessionária e administradora do cemitério, ao permitir o pagamento contínuo das taxas pela usuária, por mais de duas décadas, sem alertá-la sobre a irregularidade formal da titularidade de arrendamento de jazigo que verificara representa vilipêndio ao dever de informação (CDC, art. 6º, VIII), de sorte a demandar interpretação integrativa e corretiva da manifestação de vontade (CC, arts. 113, 144 e 422), ensejando a retificação do documento de arrendamento sem necessidade de desconstituição do ato jurídico, possibilitando a formalização documental em nome daquela que efetivamente contratara os serviços, atendendo-se, inclusive, aos fins sociais e às exigências do bem comum, mediante resguardo e promoção da dignidade da pessoa humana e observância da proporcionalidade e da razoabilidade (CPC, art. 8º). IV. Dispositivo 8. Apelação conhecida e provida. Unânime.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025)
Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 28 de maio ao dia 4 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 28 de maio de 2025 às 13:30, sob presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709342-75.2017.8.07.0018
0702821-07.2023.8.07.0018
0713844-41.2023.8.07.0020
0708957-20.2023.8.07.0018
0718382-91.2024.8.07.0000
0722523-56.2024.8.07.0000
0722661-23.2024.8.07.0000
0747538-58.2023.8.07.0001
0708770-44.2020.8.07.0009
0729256-38.2024.8.07.0000
0725603-59.2023.8.07.0001
0700807-19.2019.8.07.0009
0710329-40.2023.8.07.0006
0733768-64.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0718511-93.2024.8.07.0001
0710757-49.2024.8.07.0018
0705846-85.2024.8.07.0020
0735763-12.2024.8.07.0001
0749144-24.2023.8.07.0001
0740847-94.2024.8.07.0000
0714757-63.2022.8.07.0018
0741715-72.2024.8.07.0000
0711434-52.2023.8.07.0006
0733422-12.2021.8.07.0003
0743542-21.2024.8.07.0000
0704957-45.2021.8.07.0018
0744615-28.2024.8.07.0000
0707152-50.2023.8.07.0012
0746073-80.2024.8.07.0000
0746994-39.2024.8.07.0000
0747665-62.2024.8.07.0000
0703013-42.2024.8.07.0005
0705758-38.2023.8.07.0002
0748060-54.2024.8.07.0000
0706500-57.2023.8.07.0004
0748203-43.2024.8.07.0000
0748271-90.2024.8.07.0000
0706127-86.2024.8.07.0005
0700754-05.2023.8.07.0007
0704743-77.2023.8.07.0020
0704234-86.2022.8.07.0019
0709859-18.2023.8.07.0003
0790497-62.2024.8.07.0016
0749596-03.2024.8.07.0000
0749852-43.2024.8.07.0000
0722029-91.2024.8.07.0001
0750373-85.2024.8.07.0000
0706921-65.2024.8.07.0019
0751636-55.2024.8.07.0000
0751351-62.2024.8.07.0000
0704383-82.2022.8.07.0019
0751484-07.2024.8.07.0000
0728735-90.2024.8.07.0001
0747876-66.2022.8.07.0001
0751863-45.2024.8.07.0000
0752319-92.2024.8.07.0000
0752353-67.2024.8.07.0000
0709702-96.2024.8.07.0007
0705004-50.2024.8.07.0006
0709340-15.2024.8.07.0001
0753516-82.2024.8.07.0000
0734347-09.2024.8.07.0001
0753639-80.2024.8.07.0000
0753898-75.2024.8.07.0000
0715789-14.2023.8.07.0004
0710844-05.2024.8.07.0018
0771550-57.2024.8.07.0016
0700185-54.2025.8.07.0000
0711908-84.2023.8.07.0018
0701670-93.2024.8.07.0010
0710299-08.2023.8.07.0005
0711918-73.2023.8.07.0004
0700889-67.2025.8.07.0000
0731612-03.2024.8.07.0001
0016350-17.2016.8.07.0007
0701425-78.2025.8.07.0000
0701571-22.2025.8.07.0000
0701766-07.2025.8.07.0000
0701830-17.2025.8.07.0000
0704719-39.2024.8.07.0012
0707989-37.2020.8.07.0004
0712101-38.2023.8.07.0006
0711124-77.2022.8.07.0007
0727945-19.2018.8.07.0001
0702066-66.2025.8.07.0000
0702281-90.2022.8.07.0018
0717953-40.2023.8.07.0007
0708344-63.2024.8.07.0018
0710322-36.2023.8.07.0010
0715919-76.2024.8.07.0001
0728795-97.2023.8.07.0001
0704139-42.2024.8.07.0001
0702795-92.2025.8.07.0000
0739070-71.2024.8.07.0001
0702863-42.2025.8.07.0000
0709757-56.2024.8.07.0004
0700195-81.2024.8.07.0017
0716349-84.2022.8.07.0005
0703434-13.2025.8.07.0000
0718739-68.2024.8.07.0001
0703562-33.2025.8.07.0000
0703830-87.2025.8.07.0000
0705050-20.2021.8.07.0014
0703897-52.2025.8.07.0000
0703991-97.2025.8.07.0000
0704469-08.2025.8.07.0000
0704592-06.2025.8.07.0000
0704623-26.2025.8.07.0000
0704781-81.2025.8.07.0000
0735512-91.2024.8.07.0001
0708864-74.2024.8.07.0001
0705009-56.2025.8.07.0000
0704453-43.2024.8.07.0015
0709139-48.2023.8.07.0004
0708876-88.2024.8.07.0001
0705175-88.2025.8.07.0000
0705194-94.2025.8.07.0000
0705244-23.2025.8.07.0000
0705425-24.2025.8.07.0000
0705513-62.2025.8.07.0000
0708875-06.2024.8.07.0001
0705594-11.2025.8.07.0000
0705604-55.2025.8.07.0000
0705646-07.2025.8.07.0000
0702131-50.2024.8.07.0015
0705852-21.2025.8.07.0000
0736014-24.2024.8.07.0003
0705938-89.2025.8.07.0000
0734196-71.2023.8.07.0003
0724979-28.2024.8.07.0016
0706026-30.2025.8.07.0000
0706077-41.2025.8.07.0000
0706132-89.2025.8.07.0000
0706228-07.2025.8.07.0000
0724464-72.2023.8.07.0001
0706253-20.2025.8.07.0000
0700597-45.2022.8.07.0014
0706313-90.2025.8.07.0000
0700727-06.2024.8.07.0001
0706349-35.2025.8.07.0000
0738380-13.2022.8.07.0001
0706664-63.2025.8.07.0000
0706798-90.2025.8.07.0000
0706803-15.2025.8.07.0000
0708442-75.2024.8.07.0009
0716627-51.2023.8.07.0005
0729965-70.2024.8.07.0001
0707073-39.2025.8.07.0000
0707105-44.2025.8.07.0000
0707119-28.2025.8.07.0000
0706363-02.2024.8.07.0017
0742144-36.2024.8.07.0001
0701674-43.2023.8.07.0018
0710701-77.2023.8.07.0009
0708011-34.2025.8.07.0000
0708259-97.2025.8.07.0000
0708318-85.2025.8.07.0000
0708412-33.2025.8.07.0000
0708415-85.2025.8.07.0000
0708675-65.2025.8.07.0000
0708831-53.2025.8.07.0000
0708928-53.2025.8.07.0000
0708946-74.2025.8.07.0000
0708990-93.2025.8.07.0000
0709036-82.2025.8.07.0000
0709395-32.2025.8.07.0000
0709618-82.2025.8.07.0000
0709653-42.2025.8.07.0000
0709657-79.2025.8.07.0000
0709679-40.2025.8.07.0000
0709793-76.2025.8.07.0000
0720069-03.2024.8.07.0001
0731648-45.2024.8.07.0001
0715939-16.2024.8.07.0018
0709891-61.2025.8.07.0000
0710137-57.2025.8.07.0000
0710178-24.2025.8.07.0000
0710497-89.2025.8.07.0000
0710624-27.2025.8.07.0000
0714320-58.2022.8.07.0006
0710849-47.2025.8.07.0000
0710898-88.2025.8.07.0000
0712593-45.2023.8.07.0001
0704768-30.2022.8.07.0019
0715801-42.2020.8.07.0001
0701562-85.2024.8.07.0003
0741971-46.2023.8.07.0001
0701076-41.2025.8.07.9000
0711532-84.2025.8.07.0000
0710256-04.2024.8.07.0016
0705658-49.2024.8.07.0002
0716005-72.2023.8.07.0004
0750180-67.2024.8.07.0001
0703368-43.2024.8.07.0008
0719975-55.2024.8.07.0001
0705693-94.2024.8.07.0006
0717510-50.2023.8.07.0020
0724475-09.2020.8.07.0001
0706909-69.2024.8.07.0013
0712701-09.2025.8.07.0000
0700646-97.2024.8.07.0020
0712958-34.2025.8.07.0000
0703660-44.2023.8.07.0014
0713042-35.2025.8.07.0000
0719353-73.2024.8.07.0001
0713212-07.2025.8.07.0000
0716367-68.2023.8.07.0006
0734987-46.2023.8.07.0001
0713849-55.2025.8.07.0000
0708868-14.2024.8.07.0001
0718927-43.2024.8.07.0007
0732948-42.2024.8.07.0001
0704899-22.2023.8.07.0002
0714264-38.2025.8.07.0000
0713965-86.2024.8.07.0003
0714449-76.2025.8.07.0000
0701345-80.2025.8.07.9000
0713307-51.2023.8.07.0018
0700801-55.2023.8.07.0014
0715254-31.2022.8.07.0001
0720389-53.2024.8.07.0001
0701825-69.2024.8.07.0019
0717978-83.2024.8.07.0018
0723606-41.2023.8.07.0001
0715694-05.2024.8.07.0018
0728821-55.2024.8.07.0003
0711992-68.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0718299-49.2023.8.07.0020
0751818-41.2024.8.07.0000
0700627-45.2024.8.07.0003
0705075-67.2024.8.07.0001
0702414-84.2025.8.07.0000
0703297-31.2025.8.07.0000
0704550-54.2025.8.07.0000
0705015-63.2025.8.07.0000
0705950-06.2025.8.07.0000
0706011-61.2025.8.07.0000
0701738-52.2024.8.07.0007
0707350-55.2025.8.07.0000
0721482-40.2023.8.07.0016
0708668-73.2025.8.07.0000
0709681-26.2024.8.07.0006
0713925-59.2024.8.07.0018
0706080-09.2024.8.07.0007
0716594-79.2024.8.07.0020
0702193-86.2021.8.07.0018
0753265-95.2023.8.07.0001
0733620-50.2024.8.07.0001
0712715-70.2024.8.07.0018
0715363-43.2025.8.07.0000
0007938-03.2016.8.07.0006
ADIADOS
0702639-18.2023.8.07.0019
0754676-45.2024.8.07.0000
0735077-20.2024.8.07.0001
0702916-23.2025.8.07.0000
0717352-97.2024.8.07.0007
0709990-91.2022.8.07.0014
0731188-58.2024.8.07.0001
0753114-95.2024.8.07.0001
0722561-65.2024.8.07.0001
0709176-02.2024.8.07.0017
0716707-39.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0702950-95.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 5 de junho de 2025 às 17:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/5/2025)
Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 21 a 28 de maio de 2025, iniciado em 21 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 208 (duzentos e oito) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, 17 (dezessete) processos foram retirados de julgamento e 29 (vinte e nove) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0001892-64.2013.8.07.0018
0700733-43.2020.8.07.0004
0710797-26.2022.8.07.0010
0710450-02.2022.8.07.0007
0715722-27.2024.8.07.0000
0712051-73.2023.8.07.0018
0723097-79.2024.8.07.0000
0724185-55.2024.8.07.0000
0712892-33.2021.8.07.0020
0002912-56.2014.8.07.0018
0733332-08.2024.8.07.0000
0700251-82.2022.8.07.0018
0709009-52.2023.8.07.0006
0734544-64.2024.8.07.0000
0735050-40.2024.8.07.0000
0710263-93.2024.8.07.0016
0713185-38.2023.8.07.0018
0711160-85.2023.8.07.0007
0736188-42.2024.8.07.0000
0736467-28.2024.8.07.0000
0701931-26.2022.8.07.0011
0737211-23.2024.8.07.0000
0726354-46.2023.8.07.0001
0710582-89.2023.8.07.0018
0737705-82.2024.8.07.0000
0737973-39.2024.8.07.0000
0705549-72.2023.8.07.0001
0723821-11.2023.8.07.0003
0712610-91.2022.8.07.0009
0739707-25.2024.8.07.0000
0743488-55.2024.8.07.0000
0740228-67.2024.8.07.0000
0703073-73.2024.8.07.0018
0741502-66.2024.8.07.0000
0703856-62.2024.8.07.0019
0705625-62.2020.8.07.0014
0708274-79.2024.8.07.0007
0743261-65.2024.8.07.0000
0743544-88.2024.8.07.0000
0708836-38.2022.8.07.0014
0744073-10.2024.8.07.0000
0702018-87.2024.8.07.0018
0703389-02.2022.8.07.0004
0747091-39.2024.8.07.0000
0747092-24.2024.8.07.0000
0709201-45.2024.8.07.0007
0723574-18.2023.8.07.0007
0728912-88.2023.8.07.0001
0748070-98.2024.8.07.0000
0748148-92.2024.8.07.0000
0725083-65.2024.8.07.0001
0748692-80.2024.8.07.0000
0703085-22.2021.8.07.0009
0748941-31.2024.8.07.0000
0748979-43.2024.8.07.0000
0703391-17.2023.8.07.0010
0711510-06.2024.8.07.0018
0717592-07.2024.8.07.0001
0750483-84.2024.8.07.0000
0750564-33.2024.8.07.0000
0722790-77.2024.8.07.0016
0706478-38.2024.8.07.0012
0750944-56.2024.8.07.0000
0704195-76.2023.8.07.0012
0751508-35.2024.8.07.0000
0718354-23.2024.8.07.0001
0751751-76.2024.8.07.0000
0715990-27.2024.8.07.0018
0752145-83.2024.8.07.0000
0706312-46.2023.8.07.0010
0709762-87.2024.8.07.0001
0743524-31.2023.8.07.0001
0752608-25.2024.8.07.0000
0752678-42.2024.8.07.0000
0711776-54.2023.8.07.0009
0014408-17.2006.8.07.0001
0753237-96.2024.8.07.0000
0702702-12.2024.8.07.0018
0715412-18.2024.8.07.0001
0753630-21.2024.8.07.0000
0711466-82.2022.8.07.0009
0704713-29.2024.8.07.0013
0738093-34.2024.8.07.0016
0702799-27.2024.8.07.0013
0709114-90.2023.8.07.0018
0707782-54.2024.8.07.0018
0754633-11.2024.8.07.0000
0700164-78.2025.8.07.0000
0712939-08.2024.8.07.0018
0700338-87.2025.8.07.0000
0702452-76.2024.8.07.0018
0700374-32.2025.8.07.0000
0701953-92.2024.8.07.0018
0700661-26.2024.8.07.0001
0703252-55.2024.8.07.0002
0701467-30.2025.8.07.0000
0703077-28.2024.8.07.0013
0712227-76.2023.8.07.0010
0701754-90.2025.8.07.0000
0701944-53.2025.8.07.0000
0701970-51.2025.8.07.0000
0708297-89.2024.8.07.0018
0702098-71.2025.8.07.0000
0716302-94.2024.8.07.0020
0702349-89.2025.8.07.0000
0702365-43.2025.8.07.0000
0702494-48.2025.8.07.0000
0702529-08.2025.8.07.0000
0711941-74.2023.8.07.0018
0702609-69.2025.8.07.0000
0705887-03.2024.8.07.0004
0704271-66.2024.8.07.0012
0702027-76.2024.8.07.0009
0702824-45.2025.8.07.0000
0703009-83.2025.8.07.0000
0707053-29.2022.8.07.0008
0710371-64.2024.8.07.0003
0715462-65.2020.8.07.0007
0712679-28.2024.8.07.0018
0703292-09.2025.8.07.0000
0703429-88.2025.8.07.0000
0722295-78.2024.8.07.0001
0715647-10.2023.8.07.0004
0735861-94.2024.8.07.0001
0703664-55.2025.8.07.0000
0703794-45.2025.8.07.0000
0703884-53.2025.8.07.0000
0703963-32.2025.8.07.0000
0703958-10.2025.8.07.0000
0703993-67.2025.8.07.0000
0701266-18.2024.8.07.0018
0774370-83.2023.8.07.0016
0712013-78.2024.8.07.0001
0704464-83.2025.8.07.0000
0704661-38.2025.8.07.0000
0704535-85.2025.8.07.0000
0704629-33.2025.8.07.0000
0704672-67.2025.8.07.0000
0704719-41.2025.8.07.0000
0712137-10.2024.8.07.0018
0701966-15.2024.8.07.0011
0790233-45.2024.8.07.0016
0705103-04.2025.8.07.0000
0739731-84.2023.8.07.0001
0716598-25.2024.8.07.0018
0700303-93.2025.8.07.9000
0705404-48.2025.8.07.0000
0705466-88.2025.8.07.0000
0701823-27.2022.8.07.0001
0705525-76.2025.8.07.0000
0703507-26.2018.8.07.0001
0705677-27.2025.8.07.0000
0705697-18.2025.8.07.0000
0705785-56.2025.8.07.0000
0705857-43.2025.8.07.0000
0705879-04.2025.8.07.0000
0705964-87.2025.8.07.0000
0710107-64.2022.8.07.0020
0705175-19.2024.8.07.0002
0706129-37.2025.8.07.0000
0712890-58.2024.8.07.0020
0706200-39.2025.8.07.0000
0706297-37.2024.8.07.0012
0703947-28.2023.8.07.0007
0706656-86.2025.8.07.0000
0706658-56.2025.8.07.0000
0706787-61.2025.8.07.0000
0713267-35.2024.8.07.0018
0719027-62.2024.8.07.0018
0706991-08.2025.8.07.0000
0707158-25.2025.8.07.0000
0707159-10.2025.8.07.0000
0707892-73.2025.8.07.0000
0707943-84.2025.8.07.0000
0716750-71.2022.8.07.0009
0708369-96.2025.8.07.0000
0708531-91.2025.8.07.0000
0709060-13.2025.8.07.0000
0709509-68.2025.8.07.0000
0730415-13.2024.8.07.0001
0700872-94.2025.8.07.9000
0709671-63.2025.8.07.0000
0707672-96.2021.8.07.0006
0709700-16.2025.8.07.0000
0751687-63.2024.8.07.0001
0706119-06.2024.8.07.0007
0716152-89.2023.8.07.0007
0710243-19.2025.8.07.0000
0702703-30.2024.8.07.0007
0722543-44.2024.8.07.0001
0713393-39.2024.8.07.0001
0711303-27.2025.8.07.0000
0716344-52.2024.8.07.0018
0702573-43.2020.8.07.0019
0711719-92.2025.8.07.0000
0721301-03.2022.8.07.0007
0747251-61.2024.8.07.0001
0751234-68.2024.8.07.0001
0706880-56.2023.8.07.0012
0731145-18.2020.8.07.0016
0716721-21.2017.8.07.0001
0733675-98.2024.8.07.0001
0713434-97.2024.8.07.0003
0706744-24.2021.8.07.0014
0712345-41.2021.8.07.0004
0705585-08.2023.8.07.0004
0717442-72.2024.8.07.0018
0768035-48.2023.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0708424-25.2022.8.07.0009
0739718-79.2023.8.07.0003
0708320-17.2023.8.07.0003
0751565-53.2024.8.07.0000
0703512-45.2023.8.07.0010
0752904-47.2024.8.07.0000
0753364-34.2024.8.07.0000
0712007-19.2021.8.07.0020
0708826-62.2024.8.07.0001
0726667-64.2024.8.07.0003
0739720-55.2023.8.07.0001
0706335-62.2023.8.07.0019
0703628-41.2024.8.07.0002
0718090-52.2024.8.07.0018
0733738-26.2024.8.07.0001
0708202-65.2024.8.07.0016
0706985-61.2022.8.07.0014
ADIADOS
0718299-49.2023.8.07.0020
0704957-45.2021.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0704383-82.2022.8.07.0019
0751484-07.2024.8.07.0000
0709340-15.2024.8.07.0001
0734347-09.2024.8.07.0001
0731612-03.2024.8.07.0001
0707989-37.2020.8.07.0004
0711124-77.2022.8.07.0007
0702066-66.2025.8.07.0000
0717953-40.2023.8.07.0007
0708344-63.2024.8.07.0018
0716349-84.2022.8.07.0005
0718739-68.2024.8.07.0001
0705050-20.2021.8.07.0014
0704550-54.2025.8.07.0000
0735512-91.2024.8.07.0001
0704453-43.2024.8.07.0015
0702131-50.2024.8.07.0015
0724464-72.2023.8.07.0001
0738380-13.2022.8.07.0001
0716627-51.2023.8.07.0005
0706363-02.2024.8.07.0017
0707350-55.2025.8.07.0000
0701674-43.2023.8.07.0018
0708415-85.2025.8.07.0000
0713925-59.2024.8.07.0018
0700801-55.2023.8.07.0014
PEDIDOS DE VISTA
0701006-92.2024.8.07.0000
0705943-14.2025.8.07.0000
0706316-45.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 29 de maio de 2025 às 16:17. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21/5 A 28/5/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0735512-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIERS CABRAL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0728912-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO MARCOS CAMARGO DIAS
LILIA NOGUEIRA ABREU DIAS
Y. A. D.
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Y. A. D.
LILIA NOGUEIRA ABREU DIAS
FERNANDO MARCOS CAMARGO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AGOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712890-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASILIA EVENTOS, PRODUCAO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA
HILTON MOREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0754633-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo DANIEL LOPES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704271-66.2024.8.07.0012
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo REMILTON MARTINS SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0700733-43.2020.8.07.0004
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WENDEL FERREIRA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
SOMPO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0706363-02.2024.8.07.0017
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. L. D. A. T.
K. L. D. A. A.
M. L. D. A. A.
S. L. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE BATISTA ALVES - DF55708-A
Polo Passivo F. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703856-62.2024.8.07.0019
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GISLEIDE PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Processo 0707350-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A
Polo Passivo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
MARCO ANTONIO GUIMARAES - PR22427
Terceiros interessados
Processo 0706991-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo FRED KAIRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703664-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KELLY ALVARES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0702098-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO LOPES VIANA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707892-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A
LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA
ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718739-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHAELA ADRIELLI PINHEIRO DA COSTA LEAL
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
RAPHAELA ADRIELLI PINHEIRO DA COSTA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0716598-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA KELLEN FERREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701966-15.2024.8.07.0011
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRASILIA PARK WAY
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A
Terceiros interessados
Processo 0712679-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712137-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JAIME NERES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE CASSIA MAGALHAES - DF30654
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708320-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO - GO35831
Polo Passivo ALEX DOS SANTOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083
Terceiros interessados
Processo 0706478-38.2024.8.07.0012
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA
GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706312-46.2023.8.07.0010
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CICERO GALDINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA JEANE DA SILVA - DF67317-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0722295-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LEANDRO FARIA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Processo 0708369-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708531-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUILHERME OHANIAN MONTEIRO
BERNARDO OHANIAN MONTEIRO
ANA PAULA OHANIAN MONTEIRO
ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO
FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO
NATHALIA MUSA RANGEL MONTEIRO
PAULO RICARDO RANGEL DA SILVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA - RJ103625
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
MURILO GUSTAVO FAGUNDES - DF0021207A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
CARLOS COSTA SILVA FREIRE - DF7250-A
Terceiros interessados
Processo 0709509-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
OTHON DE AZEVEDO LOPES - DF12837-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0706316-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
Polo Passivo ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RIACHO FUNDO
REINALDO MARINHO OLIVEIRA
ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiros interessados
Processo 0701006-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751565-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAIME NERES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A
VICTOR DE CASSIA MAGALHAES - DF30654
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705525-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIVIANE DA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
Polo Passivo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Terceiros interessados
Processo 0751751-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
Polo Passivo LEIDIANE FREITAS FERNANDES
MALDINI SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705879-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AILIME CARDOSO BERSAN DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZABV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0703077-28.2024.8.07.0013
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. L. Y.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747251-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo JOANA D ARC FREIRE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726354-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Polo Passivo M2F CONSULTORIA E SERVICOS DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiros interessados
Processo 0705404-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTIMIO ALVES BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE26053
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Terceiros interessados
Processo 0741502-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO MEDICO LUCIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBEM JORGE E COSTA - DF0043668A
Polo Passivo VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA
ERICA PAULA ALVES CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Terceiros interessados
Processo 0707943-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo JOVENILDA SOUSA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados
Processo 0703958-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIEGO SOARES DE CARVALHO RODRIGUES
DARCENY SOARES DE CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo CLAUDIA ROSA FARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES ROBERTO DE LIMA JUNIOR - DF27229-A
Terceiros interessados
Processo 0790233-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANO LOPES CAMPELO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148
Terceiros interessados
Processo 0752904-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710243-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo ROBERTO DE PAOLI MENESCAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705697-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A
Polo Passivo PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA MAEDA - MG151188-A
JULIANA DE OLIVEIRA MATOS - MG132471
Terceiros interessados
Processo 0705677-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Processo 0704672-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES
PRISCILA GOGGIN ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A
Terceiros interessados
Processo 0700338-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SARA ROSENDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0716349-84.2022.8.07.0005
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NYELSON WILLER INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0711160-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
LEONAM ALVES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS
FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0717592-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0718299-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo G. O. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA ROMEIRO RABELO - DF58207
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748070-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740228-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Polo Passivo ANTONIO ALBINO HAMMERICK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0705943-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIANE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0705103-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615
Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Terceiros interessados
Processo 0707053-29.2022.8.07.0008
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DA GRACAS SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MIRANDA DA COSTA COUTO - DF47675-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Processo 0711124-77.2022.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo CLEIDE DA SILVA ALVES
JESSICA DA SILVA ALVES
FRANCISCO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0753237-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FELICIANO E MORAIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - EPP
EDWALDO FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954
ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430
Terceiros interessados
Processo 0707159-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA
FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706787-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JONATAN FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BEETHOVEN NASCIMENTO DE ANDRADE - DF56171-A
SHEILA MARTINS MACEDO - DF48900-A
Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Terceiros interessados
Processo 0703963-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
Terceiros interessados
Processo 0703009-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JULIANA FERREIRA SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0702824-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702494-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLARK ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO PAULISTA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0725083-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABIANA DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CELSO MARCON - DF25309-A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Terceiros interessados
Processo 0712013-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LETICIA GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708826-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo G. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343
Terceiros interessados
Processo 0705050-20.2021.8.07.0014
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAYNARA DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Terceiros interessados
Processo 0704195-76.2023.8.07.0012
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo U. E. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. G. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A
Terceiros interessados
Processo 0702027-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUTURA ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A
JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A
Polo Passivo VARANDAS RESIDENCIAL SELECT
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo 0701953-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE CONCEICAO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731145-18.2020.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLEONICE MARIA CAMPOS DORNELES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A
LUANA MONTEIRO TORELLI DE SOUZA - DF55369-A
GRAZIELLE DINIZ MARQUES - DF25804-A
MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706297-37.2024.8.07.0012
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ADRIANA VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIUSAN PEREIRA MARINHO JUNIOR - GO66447-A
Terceiros interessados
Processo 0700661-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JENNIFER EMERICK RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A
CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A
Polo Passivo GABRIEL COSTA
JUNIOR VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo 0705887-03.2024.8.07.0004
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES W RESIDENCE II
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo FIDELCINO ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0730415-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700303-93.2025.8.07.9000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705549-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A
MAYARA MATIAS VASCONCELOS RODRIGUES - RJ198529
Polo Passivo FERNANDA REGINA PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712892-33.2021.8.07.0020
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
BANCO SAFRA S A
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0722790-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A
Polo Passivo S. L. B. G.
S. L. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
ANA PAULA ARAUJO GOVEIA - DF71579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739707-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo CLAUDIA ROOS DIEHL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0001892-64.2013.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
IOLANDA MIRANDA SANTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IOLANDA MIRANDA SANTA CRUZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723574-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KELLY CRISTINA MOTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LARA DE MELO - MG158760-A
LAUANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA REIS - DF76928
Terceiros interessados
Processo 0706335-62.2023.8.07.0019
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIO ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
Polo Passivo THIAGO ALVES CRUZ SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Terceiros interessados
Processo 0703628-41.2024.8.07.0002
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANIZ BITTAR
LENITA ABRANTES DE PINA - COSMETICOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Terceiros interessados
Processo 0713393-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARAMISIO TAVARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS - GO68079
AQUILA BORGES DE LIMA - GO53780
Polo Passivo PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Terceiros interessados
Processo 0708344-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ROBERTO DE FREITAS
MARIA INGRID DE QUEIROZ FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
Terceiros interessados
Processo 0704661-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANESSA GRAZZIOTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA ROCHA LOURES DEMCHUK
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO MARTINS VIANNA - PR20314-A
BRUNA VENANCIO - PR96832
VOLMIR ANTONIO PISSOLATTO - PR78596
ARIEL GUIMARAES LOPES - PR103522
Terceiros interessados
Processo 0724464-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PARK PNEUS E VEICULOS L3 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo ILZENY DA PENHA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Processo 0701823-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IVANE ALVES DA SILVA
MARIA NAUZA LUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
Polo Passivo MARIA NAUZA LUZA MARTINS
IVANE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0704383-82.2022.8.07.0019
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS NEVES SANTANA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232
RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A
Terceiros interessados
Processo 0717953-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANGELA CRISTINA DE SOUZA
ODETE PEREIRA DE CASTRO
HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL GOMES NASCIMENTO - DF73019
WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROSANGELA CRISTINA DE SOUZA
ODETE PEREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
RAFAEL GOMES NASCIMENTO - DF73019
Terceiros interessados
Processo 0751687-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709700-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A
Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0704453-43.2024.8.07.0015
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSÉ LOPES GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo CC CLINICA DE TRATAMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715462-65.2020.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MILTON CONFESSOR ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Terceiros interessados
Processo 0710263-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUCE RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706200-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYDSON OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0704719-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES
MARIA HELENA ALVES RODRIGUES
MARCIA BARROZO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A
QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA - DF54538-A
RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA - TO9001-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703429-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702365-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALDANIR GRADASCHI GARCEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO FERNANDO VILLANOVA LOPES - RS58240
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703512-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PHYLYPPE NUNES DE SOUSA - DF72665-A
KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0701754-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. A. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702799-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo U. T. C.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738093-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO LUIZ DE PINHO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731612-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A
Terceiros interessados
Processo 0748941-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743261-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0724185-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175
Polo Passivo SILVIA KENJ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0712939-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCOS JOSE VIANA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712051-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718354-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELIA MARIA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0701970-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo IRON JOSE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A
Terceiros interessados
Processo 0752678-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
Polo Passivo IRON JOSE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A
Terceiros interessados
Processo 0752608-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo IRON JOSE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A
Terceiros interessados
Processo 0726667-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JAILSON TEODOSIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737973-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo MARIA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A
Terceiros interessados
Processo 0733332-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATRIX INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701931-26.2022.8.07.0011
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIO DE SOUSA LANGER
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo JONATAS MORAIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
JONATAS DE MORAIS CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Terceiros interessados ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA
Processo 0723097-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. -. P. D. U. -. 1. R.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
IVANA DE SOUSA LEAL MONTE - PI3217
Polo Passivo C. W. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711776-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUEL ALVES DE SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709114-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Polo Passivo LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
Terceiros interessados
Processo 0743488-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANILO JOSE CARILLO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0753630-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751508-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A
Polo Passivo JOAO GUILHERME BARROS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Terceiros interessados
Processo 0702639-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo THIAGO DIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0708836-38.2022.8.07.0014
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. L. D. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Polo Passivo P. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743544-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo MARCULINO DO NASCIMENTO SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708297-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEPHANY SALES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703389-02.2022.8.07.0004
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONALDO BENEDITO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703073-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750483-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BENIGNA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0703947-28.2023.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VANDERLEI RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A
Terceiros interessados
Processo 0752145-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo K D RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710107-64.2022.8.07.0020
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. N. D. O.
E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
Polo Passivo E. R. D. S.
C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0703993-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO MARQUES DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705857-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705466-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDE DE MELO ALARCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NARA PRISCILA GOMES NOGUEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703292-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE DE SOUZA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703252-55.2024.8.07.0002
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo REGINALDO MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0709762-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VAGLENE GOMES DE SOUSA
SAMUEL CARNEIRO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Polo Passivo KARTNEY CARVALHO DE SOUSA
BRUNA GABRIELE BORGES FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A
Terceiros interessados
Processo 0716302-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo EDILON TAVARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711941-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WESLEY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0774370-83.2023.8.07.0016
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. D. E. S. R. R.
I. A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A. D. S. R.
M. D. E. S. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708202-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A
Polo Passivo E. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Processo 0717442-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HELIO ANDRE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701266-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELREN PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A
Terceiros interessados
Processo 0715647-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDA LEONEIDA ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A
Terceiros interessados
Processo 0709340-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo STELLA RAMOS CAIADO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA DE OLIVEIRA NAVARRO BARRETO - DF54358
Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
Terceiros interessados
Processo 0705175-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BARBARA INACIA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo 0708274-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Polo Passivo HIUME JAQUELINE TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
Terceiros interessados
Processo 0707989-37.2020.8.07.0004
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo CRISTIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706880-56.2023.8.07.0012
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Polo Passivo LINDOMAR ROSA SANTANA
VANDERLEI TEODORO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A
Terceiros interessados
Processo 0705785-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP
LUIZ CARLOS PALACIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712007-19.2021.8.07.0020
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAS BARBOSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0701674-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo TIAGO FERREIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIDIA TELES MARTINS - DF71929
JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A
WARLEY SOUSA ARAUJO - DF63112-A
Terceiros interessados MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
Processo 0751234-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMMANUEL VILLELA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA KARINA CASAROTTI BRASIL - SP374389
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0706119-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A
SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A
Terceiros interessados
Processo 0706744-24.2021.8.07.0014
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIANA LIMHARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF15411-A
Terceiros interessados
Processo 0716152-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATLANTIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA
EDVALDO RODRIGUES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Polo Passivo LOJA MACONICA ESTRELA DO PLANALTO NUMERO 3
MARUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
DELIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUZA - DF48258-A
IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A
Terceiros interessados VENDA MAIS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE
Processo 0753364-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DEBORA LOURDES MARINHO LIMA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados
Processo 0733675-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KRISNA MARIA DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0700801-55.2023.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo THIAGO FREITAS OLIVEIRA DIAS
FERNANDA BASSAN LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR DE OLIVEIRA FREITAS - DF12754-A
Terceiros interessados
Processo 0739720-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP
MARCOS RIBEIRO DO VAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
Polo Passivo MARCOS RIBEIRO DO VAL
PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
Terceiros interessados
Processo 0733738-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIO FERNANDES CHAMMAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0702066-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JURANDIR PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0718090-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
Terceiros interessados
Processo 0702703-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ELOY ORLANDO LIMA - MG126561-A
Polo Passivo FLAVIO SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Terceiros interessados
Processo 0713925-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GLORIA MARIA BATISTA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002912-56.2014.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
ISABELA BRAGA POMPILIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750564-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
FLAVIO SIMAO ALVES MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0703391-17.2023.8.07.0010
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo ACADEMIA STMR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0711466-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo LUCAS MACIEL PONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Processo 0711510-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A.
LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A
MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743524-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CELIO SALDANHA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A
Terceiros interessados
Processo 0715990-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM TELES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURRANT CAMPOS DE MORAIS - MA22191
Terceiros interessados
Processo 0014408-17.2006.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIONOR LIMEIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FAUSTO FILHO - DF10219-A
HERMINIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA - DF13507-A
Terceiros interessados
Processo 0712610-91.2022.8.07.0009
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIANA APARECIDA SOUZA
MARCONI DE QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo JEFERSON ANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A
Terceiros interessados
Processo 0709201-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELE DE ALMEIDA COSTA NASCIMENTO
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE DE ALMEIDA COSTA NASCIMENTO - GO45422
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0744073-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710582-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUSANA GOMES DA SILVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
SUSANA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0716750-71.2022.8.07.0009
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo K. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ - DF48653-A
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Polo Passivo J. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710371-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR DE AGUIAR - DF58293-A
Polo Passivo D. A. M.
S. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713267-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEF BRITO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707158-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES
MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo MIANNI VAZ DE ANDRADE
VANDA VAZ DE ANDRADE
ILSON MOREIRA DE ANDRADE
GONTIJO & MOREIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A
VANESSA TRINDADE MARQUES - DF40051-A
Terceiros interessados
Processo 0705585-08.2023.8.07.0004
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARINETE BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0748979-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNA MATOS SOUZA
V. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALYNE FREITAS DE MELO - DF73236-A
NAIANY PALMA ARAUJO - MG156236
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Wilza Marcia Ferreira Batalha
Rafael Pacelli
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704464-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo SIMONE BARRETO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0706658-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702609-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGNALDO SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700374-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo F. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703085-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LORIVAL PEREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - BA50984-A
Polo Passivo HUMBERTO CORREIA CESARINO
GRAZYELLY MARQUES DE FIGUEIREDO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A
ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A
Terceiros interessados
Processo 0711719-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. A. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo L. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716721-21.2017.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Polo Passivo ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Terceiros interessados
Processo 0722543-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0713434-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo JOHANA HITOMI MATSUOKA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Terceiros interessados
Processo 0701944-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA SANTANA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0709671-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA BASUS BISPO - RJ113800-A
Polo Passivo EDLAINE APARECIDA DA CRUZ
E. D. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716344-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo GABRIEL MATHEUS OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA SOARES COUTO SALDANHA - GO22439
Terceiros interessados
Processo 0703794-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDO ABREU DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0738380-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
LILIA SOARES DA SILVA OKUBO
KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO
A. C. S. O.
BRUNO VINICIUS OKUBO
JULIANA OKUBO
ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI
CARLOS AUGUSTO OKUBO
JOSUE MARTINS OKUBO
HARMANDO MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A
Terceiros interessados
Processo 0748148-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA RICARDA JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0747091-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710450-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE VITOR INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo ANTONIA ELIEIDE NEVES TEIXEIRA DA COSTA
MICHELLE REIS LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715412-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERONICA DA SILVA OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
VERONICA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Terceiros interessados
Processo 0748692-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723821-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700251-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO
ALEXANDRE BORGES
ALEXANDRE BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMERINDO GOMES DE SOUZA - DF61050-A
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
Terceiros interessados
Processo 0751484-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA CECILIA ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0736188-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA
SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
Terceiros interessados
Processo 0734544-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0768035-48.2023.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. F. P. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A
Polo Passivo M. P. J.
J. D. S. G.
M. F. P. C.
B. P. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
Terceiros interessados
Processo 0750944-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA KARINE ERGANG - DF48387
Polo Passivo M. E. L. M.
G. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702349-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
MARCIA MARQUES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0704535-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DARCILENE SARAIVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703507-26.2018.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLINICA MEDICA ALEXIM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0721301-03.2022.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAROLINE DE LIMA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT
C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0706985-61.2022.8.07.0014
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL FARAH - DF39816-A
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
Polo Passivo R. R. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Terceiros interessados
Processo 0706129-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo F. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709060-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo N. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados
Processo 0704550-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULINO DE ALCANTARA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo MARIA DAS DORES MEIRELLES RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737211-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GUILHERME SILVA LOPES NEVES
SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702018-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711303-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OSCAR ILTON DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A
Polo Passivo EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0736467-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RUI APOLINARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706656-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSEMAR BONIFACIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700872-94.2025.8.07.9000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO SERGIO FREIRE SIMOES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704629-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712227-76.2023.8.07.0010
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0715722-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MANOEL CONCEICAO FERREIRA DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737705-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700164-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo W. G. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. O. D. N.
F. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716627-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702529-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Terceiros interessados
Processo 0701467-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo F. L. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A
Polo Passivo B. N. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704957-45.2021.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GERVASIO MARTINS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR
ADELMO JESUS DOS SANTOS
ADRIANA CRISTINA GAETA DE A. COSTA
ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO LITVIN
ADRIANA SOBRAL LOURENÇO
ADRIANA SOBRAL LOURENCO
ADRIANE DE FATIMA SILVA DE ASSUMPÇÃO
ADRIANNA MARTINS AGUIAR NUNES
ADRIANO COSMO DE SOUSA ROCHA
ADRIANO ROGERIO TOLEDO
AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES
AILTON BARBOSA
ALAN ANTUNES PINTO
ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0702131-50.2024.8.07.0015
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO CESAR BERTACCINI
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
ALISSON GABRIEL GUILHERMINO TAVARES - DF69116
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0707782-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SHIRLEY DE SOUSA MUNIZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
SHIRLEY DE SOUSA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Terceiros interessados
Processo 0702452-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERVASIO MARTINS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709009-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo WELLISSON ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Processo 0735050-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM D'OR
Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM D'OR
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0710797-26.2022.8.07.0010
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747092-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GESSY MARIA DE JESUS
ARLENE MARIA DA SILVA
WELIOMAR JOSE SILVA
SANDRA MARIA DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de maio de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
09/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2025, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 10:03
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:19
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:19
Publicação
12/12/2024, 02:22
Publicação
11/12/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 18:54
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 18:24
Petição (Contra-razões)
10/12/2024, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que o sistema (autora parceira eletrônica) registrou ciência da sentença id 216133409 em 08/11/2024. Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista aos réus para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação id 220216673. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA RÉU ESPÓLIO DE: TEREZINHA MARTINS OKUBO, CARLOS APARECIDO OKUBO, MARCIO ROBERTO OKUBO REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a Defensoria Pública. Torno sem efeito certidão de ID 219115011. Promovo o desentranhamento. Aguarde-se o prazo para recurso 23.01.2025. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 17:17:29. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 16:19
Documento (Certidão)
09/12/2024, 16:17
Petição (Apelação)
09/12/2024, 16:04
Recebimento
06/12/2024, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 17:54
deferimento
06/12/2024, 17:54
Movimentação processual
06/12/2024, 17:23
Documento
06/12/2024, 17:23
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 14:59
Desarquivamento
06/12/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 14:45
Definitivo
05/12/2024, 12:23
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 12:21
Remessa
05/12/2024, 11:58
Remessa (em diligência)
04/12/2024, 16:11
Remessa
04/12/2024, 11:01
Remessa (em diligência)
02/12/2024, 17:19
Documento (Certidão)
02/12/2024, 17:18
Remessa
02/12/2024, 12:06
Remessa (em diligência)
28/11/2024, 14:25
Decurso de Prazo
28/11/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/11/2024, 02:30
Publicação
04/11/2024, 01:21
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA SENTENÇA I - Relatório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARIA RODRIGUES COSTA em face de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A.C.S.O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRÉ LUÍS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUÉ MARTINS OKUBO e HARMANDO MARTINS SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, representada pela Defensoria Pública, narrou que adquiriu um jazigo quando seu filho Guilherme da Assunção Costa Neto faleceu em 12/12/1999. Afirmou que, quando foi efetuar o pagamento da taxa para preservação/arrendamento em 2019, foi impedida sob o argumento de que o jazigo era de titularidade do Sr. Carlos Aparecido Okubo. Contou que o Sr. Carlos trabalhava na funerária responsável pelo velório do filho da requerente e que registrou equivocadamente o jazigo no nome dele. Relatou que a empresa Campo da Esperança lhe informou que, diante do falecimento do Sr. Carlos, revela-se necessária a anuência dos herdeiros para a transferência da titularidade. Diante das referidas alegações, a parte autora formulou os seguintes pedidos: a) gratuidade de justiça; b) concessão de tutela de urgência para obrigar a parte ré a retificar/alterar a titularidade do jazigo nº 0263, localizado no setor 0, quadra 0034-A no Cemitério Campo da Esperança para o nome da autora; c) no mérito, a confirmação da tutela de urgência. Decisão interlocutória, ID 141125257, concedendo à parte autora os benefícios da justiça gratuita e deferindo parcialmente o pedido de tutela de urgência. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação ao ID 144579084. No mérito, afirmou que a nota fiscal foi emitida pela Fundação do Serviço Social do Distrito Federal e que somente assumiu a gestão dos cemitérios em 2002. Defendeu a presunção de veracidade do ato administrativo. Informou que é necessário o consentimento do Sr. Carlos ou dos seus herdeiros para a transferência da titularidade do jazigo, o que não foi comprovado. Requereu a improcedência do pedido inicial. Procuração colacionada ao ID 144579086. Instados a ingressar à lide, os herdeiros Josué, Harmando e André peticionaram aos ID´s 148375678, 153332221 e 154311376 afirmando que não se oporiam aos pedidos iniciais, ao passo que os demais se mantiveram inertes, ID´s 153353117, 153351711, 154544158, 152919742, 177740745 e 196261249. Intimada, a parte autora se manifestou em réplica ao ID 199730291. Decisão interlocutória, ID 199800244, intimando as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir. Intimada, a parte autora peticionou ao ID 200325195 solicitando a expedição de ofício à Anchieta Serviços Póstumos LTDA a fim de que fosse informado se o Sr. Carlos Aparecido Okubo pertencia ao quadro de funcionários da empresa. Decisão interlocutória, ID 202181223, concedendo ao réu Harmando Martins Silva os benefícios da justiça gratuita. Decisão interlocutória, ID 205714811, determinando a expedição de ofício à Anchieta Serviços Póstumos LTDA. Resposta do ofício ao ID 214619428, em que o responsável pela pessoa jurídica informou que o Sr. Carlos não trabalhou na empresa. Intimada, a parte autora requereu a expedição de novo ofício, ID 215635541. Os autos vieram conclusos. É o relatório. II - Fundamentação Em primeiro lugar, indefiro o pedido de expedição de novo ofício formulado pela parte autora, pois o responsável pela empresa Anchieta Serviços Póstumos LTDA respondeu claramente ao comando judicial. Nota-se, pois, a mera irresignação da requerente com a resposta, o que, por si só, não enseja a reexecução da medida. Ato contínuo, defiro o pedido formulado ao ID 148375678 pelo réu Josué Martins Okubo e lhe concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Como destinatário da prova, vislumbro, com base na documentação acostada aos autos, elementos hábeis e aptos a propiciar a formação de convencimento do órgão julgador, possibilitando, portanto, a apreciação do mérito. Nesse sentido, procedo ao julgamento conforme o estado do processo, pois não há a necessidade de produção de outras provas, uma vez que a questão jurídica controvertida é eminentemente de direito e se encontra suficientemente plasmada na documentação trazida, o que atrai a normatividade do artigo 355 do Código de Processo Civil. No caso concreto, o meio de prova adequado ao deslinde da controvérsia é unicamente documental, de forma que cada parte trouxe (ou deveria ter trazido) seu arcabouço probatório, estando, inclusive, precluso o prazo para apresentação de referido método de prova, nos termos do art. 434 do CPC. No mais, o juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las, independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento, consoante disposição do artigo 371 do CPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias, conforme dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal c/c artigos 1º e 4º do CPC. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. Do cotejo dos autos, observa-se da documentação anexa ao ID 139319126 que a parte autora é mãe do Sr. Guilherme de Assunção Costa Neto, que faleceu em 1999. Ademais, a nota fiscal, a qual se refere ao arrendamento pelo período de 10 (dez) anos, aponta como tomador do serviço o Sr. Carlos Aparecido Okubo, motivo pelo qual ele foi considerado pela ré Campo da Esperança como titular do jazigo nº 0263. No caso em apreço, a requerente e a requerida Campo da Esperança divergem sobre a titularidade do jazigo, de modo que a demandante sustenta o equívoco no preenchimento da nota fiscal. Desta feita, revela-se imprescindível verificar se houve um equívoco no preenchimento da nota fiscal e se a parte autora comprova os requisitos para a transferência da titularidade do jazigo, sendo esses, portanto, os pontos controvertidos. Desde já, ressalto que a nota fiscal questionada foi emitida pela Fundação do Serviço Social do Distrito Federal. Assim, a documentação se reveste da presunção de veracidade, a qual pode ser ilidida por prova em contrário. Pois bem. Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determinou-se, em atenção ao pleito da requerente, a expedição de ofício à Anchieta Serviços Póstumos LTDA a fim de que fosse informado se o Sr. Carlos Aparecido Okubo pertencia ao quadro de funcionários da empresa. Sobreveio aos autos a resposta ao ofício ao ID 214619428, em que o responsável pela pessoa jurídica informou que o Sr. Carlos não trabalhou na empresa. Em outras palavras, a tese inicial de que o Sr. Carlos trabalhava na funerária responsável pelo velório do filho da Sra. Maria e que preencheu erroneamente a nota fiscal de aquisição do jazigo não encontra amparo no arcabouço probatório. Acrescento que, intimada a especificar as provas que pretendia produzir, a requerente se limitou a pleitear a expedição de ofício, de modo que não foi demonstrado vício de consentimento ou equívoco no caso. Ademais, incumbe destacar que a nota fiscal impugnada demonstra o arrendamento e não a compra do jazigo, o que é corroborado pela comparação entre o valor pago ao Cemitério Campo da Esperança (ID 139319126, p. 5) e a tabela de preços juntada ao ID 203340006. Desta feita, inexistem provas hábeis a afastar a presunção de veracidade da documentação emanada da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, motivo pelo qual o Sr. Carlos Aparecido Okubo deve ser considerado o titular do jazigo questionado nos autos. Aliás, conforme ressaltado na contestação, o simples fato de haver vínculo entre as partes não permite gerar a presunção de titularidade do jazigo, pois nada obsta que um terceiro estranho ao núcleo familiar adquira o jazigo e custeie o funeral. Além disso, saliento que o pagamento da taxa atinente à prorrogação do arrendamento, por si só, não autoriza a transferência da titularidade, visto que consta no recibo a informação de que “este recibo não substitui o título de arrendamento”. Assim, constata-se o mero pagamento em favor de terceiro. Em suma, a demandante, em descumprimento ao encargo probatório, não logrou êxito em comprovar o erro no preenchimento da nota fiscal. Portanto, tem-se que o Sr. Carlos Aparecido Okubo é o titular do jazigo nº 0263 localizado no Cemitério Campo da Esperança. Ato contínuo, conforme certidão de óbito apresentada ao ID 139319126, observa-se que o Sr. Carlos faleceu em 25/04/2000. Desta feita, diante da morte do titular do jazigo, revela-se necessária não só a anuência dos herdeiros para a transferência da titularidade, mas os termos desta negociação, ou seja, se será uma doação ou uma compra e venda. Na situação em exame, os herdeiros Josué, Harmando e André peticionaram aos ID´s 148375678, 153332221 e 154311376 afirmando que não se oporiam aos pedidos iniciais, ao passo que os demais, em que pese regularmente citados, não se manifestaram. Portanto, tendo o jaziguo valor econômico e compondo o patrimônio do de cujos não há amparo para este juízo compelir o Cemitério Campo da Esperança a transferir a titularidade do jazigo como pretende a parte autora. Fica ressalva a autora, buscar junto a todos os herdeiros do Sr. Carlos Aparecido Okubo a negociação pertinente para transferência dos direitos do jaziguo do Sr. Carlos Aparecido Okubo. Na presente ação, entretanto, à mingua da comprovação de qualquer erro da administração e, tendo a prova dos autos corroborado a conclusão de que o que fora pago pela autora fora mero arrendamento e não compra, não há como ser acolhido o pleito principal. III – Dispositivo
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Estando a requerente sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus de sucumbência, na forma do § 3º do art. 98 do CPC. À Secretaria para anotar a gratuidade de justiça concedida ao réu Josué Martins Okubo. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 18:05:01. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
31/10/2024, 00:00
Recebimento
29/10/2024, 19:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 19:50
Improcedência
29/10/2024, 19:50
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 20:35
Movimentação processual
28/10/2024, 20:34
Documento
28/10/2024, 20:34
Recebimento
28/10/2024, 20:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2024, 20:00
Conclusão (para decisão)
27/10/2024, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2024, 09:13
Decurso de Prazo
26/10/2024, 02:42
Decurso de Prazo
26/10/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 16:02
Publicação
18/10/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como a manifestação da parte interessada Funerária Anchieta Serviços Póstumos LTDA foi juntado nos autos ao ID 214619428, às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 20:54:41. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024, 00:00
Recebimento
16/10/2024, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 13:26
Outras Decisões
16/10/2024, 13:26
Documento (Certidão)
15/10/2024, 20:54
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 13:40
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:21
Mandado (entregue ao destinatário)
06/10/2024, 15:02
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2024, 16:30
Documento (Certidão)
27/09/2024, 09:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/09/2024, 16:43
Expedição de documento (Mandado)
24/09/2024, 15:47
Recebimento
23/09/2024, 15:43
Outras Decisões
23/09/2024, 15:43
Conclusão (para decisão)
22/09/2024, 23:52
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 14:00
Publicação
01/08/2024, 02:20
Publicação
01/08/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Objetivando obter maiores subsídios para a ampla compreensão do contexto fático e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a expedição de ofício à funerária Anchieta Serviços Póstumos LTDA, em conformidade com o solicitado pela parte autora ao ID 200325195. Assim, em resposta ao ofício, deverá ser informado se o Sr. Carlos Aparecido Okubo fazia parte do quadro de funcionários da funerária no ano de 1999, bem como se houve equívoco no preenchimento da nota fiscal nº 53062 (ID 139319126, p. 3), em que se apontou como tomador do serviço o Sr. Carlos. Apresentada a documentação, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo ser observada a dobra legal em relação às partes representadas pela Defensoria Pública. Ao final, volvam-me conclusos. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 17:01:58. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
30/07/2024, 20:57
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 14:09
Expedição de documento (Ofício)
29/07/2024, 18:57
Recebimento
29/07/2024, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 17:15
Outras Decisões
29/07/2024, 17:15
Conclusão (para decisão)
27/07/2024, 00:58
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 22:05
Documento (Certidão)
21/07/2024, 23:21
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 18:52
Documento (Certidão)
08/07/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 15:02
Publicação
01/07/2024, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, concedo ao réu Harmando Martins Silva os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ato contínuo, o feito demanda esclarecimentos a cargo da empresa requerida Campo da Esperança Serviços LTDA para a correta e adequada compreensão do mérito. Do cotejo dos autos, observa-se que o filho da parte autora faleceu em 12/12/1999, ocasião a partir da qual a requerente passou a efetuar regularmente o pagamento da taxa para preservação/arrendamento do jazigo, situação que perdurou até 2019, época em que foi impedida sob o argumento de que a sepultura estava sob a titularidade de um terceiro. Consoante arguido na peça defensiva ao ID 144579084, a requerida assumiu a gestão do cemitério em 10/04/2002. Nesse sentido, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a razão de somente ter obstado o pagamento em 2019, 20 (vinte) anos após o falecimento do Sr. Guilherme e 17 (dezessete) anos após a assunção da gerência do local. Na mesma oportunidade, deverá informar sobre a possibilidade de conceder outro jazigo para a demandante e os trâmites necessários para tanto. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, já observada a dobra legal. Em tempo, destaco que a apreciação do pedido de expedição de ofício formulado ao ID 200325195 ocorrerá após os esclarecimentos da parte ré. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 16:27:08. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024, 00:00
Recebimento
27/06/2024, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 16:44
Gratuidade da Justiça
27/06/2024, 16:44
Conclusão (para decisão)
27/06/2024, 06:15
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2024, 06:14
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:31
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:30
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 02:09
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:45
Publicação
19/06/2024, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação. Evita-se, assim, o sobrecarregamento da serventia, com a juntada de petições desnecessárias. Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 19:13:17. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 14:29
Recebimento
12/06/2024, 13:47
Outras Decisões
12/06/2024, 13:47
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 15:15
Petição (Replica)
11/06/2024, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 11:50
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 11:49
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:16
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2024, 22:49
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 02:38
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 15:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2024, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0738380-13.2022.8.07.0001.
AUTOR: MARIA RODRIGUES COSTA
REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, LILIA SOARES DA SILVA, KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO, A. C. S. O., BRUNO VINICIUS OKUBO, JULIANA OKUBO, ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI, CARLOS AUGUSTO OKUBO, JOSUE MARTINS OKUBO, HARMANDO MARTINS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LILIA SOARES DA SILVA, LUIS MARIO CORDEIRO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que de acordo com o edital de ID186915653 que foi disponibilizado em 20/02/2024 a parte ré/ Carlos Augusto Okubo foi citada. Certifico, ainda, que transcorreu "in albis" o prazo para a parte ré apresentar defesa. Certifico, também, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, que remeto os autos à CURADORIA ESPECIAL. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 08:08:57. ADRIANE DE SOUSA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 19:22
deferimento
16/04/2024, 19:22
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 15:21
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 14:50
Petição (Contestação)
16/04/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 08:12
Decurso de Prazo
16/04/2024, 04:20
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 11:02
Documento (Certidão)
26/03/2024, 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 822, 8º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA PRAZO: 20 DIAS A Doutora GRACE CORREA PEREIRA MAIA, MMª. Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671), Processo 0738380-13.2022.8.07.0001, movida por MARIA RODRIGUES COSTA (CPF: 032.918.711-20);, em desfavor de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.864.402/0004-38); FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO (CPF: 010.931.643-60); LILIA SOARES DA SILVA (CPF: 718.163.641-34); KAISLLA LAYANNE SOARES OKUBO (CPF: 053.695.741-03); A. C. S. O. (CPF: 053.695.771-10); LILIA SOARES DA SILVA (CPF: 718.163.641-34); BRUNO VINICIUS OKUBO (CPF: 888.124.301-63); JULIANA OKUBO (CPF: 727.594.291-72); ANDRE LUIS MARTINS CAMPANHONI (CPF: 726.108.401-87); CARLOS AUGUSTO OKUBO (CPF: 867.463.401-04); JOSUE MARTINS OKUBO (CPF: 050.098.411-50); HARMANDO MARTINS SILVA (CPF: 046.359.281-60); cujo objeto é ação de obrigação de fazer visando obrigar os requeridos a retificarem/alterarem a titularidade do jazigo nº 0263, localizado no setor 0, quadra 0034-A, no cemitério Campo da Esperança, para o nome da autora Maria Rodrigues Costa. Dá-se o valor da causa R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). E o presente é para CITAR CARLOS AUGUSTO OKUBO (CPF: 867.463.401-04); ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015). Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015). Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, Lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, Ala B, Sala 822, Brasília/DF. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 10:56:11.
20/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 13:13
Recebimento
16/02/2024, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 15:03
deferimento
16/02/2024, 15:03
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 19:04
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 14:34
Documento (Certidão)
17/01/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
24/12/2023, 01:53
Documento (Certidão)
14/12/2023, 12:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/11/2023, 13:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/11/2023, 13:26
Documento (Certidão)
28/11/2023, 08:25
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/11/2023, 19:04
Mandado (entregue ao destinatário)
09/11/2023, 16:05
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/11/2023, 14:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/11/2023, 12:49
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/10/2023, 04:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/10/2023, 16:59
Documento (Certidão)
26/10/2023, 06:09
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 06:05
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 02:29
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 02:29
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 10:26
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 10:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2023, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2023, 22:53
Petição (Petição (outras))
21/10/2023, 02:31
Petição (Petição (outras))
21/10/2023, 02:30
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 08:04
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 08:03
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 08:01
Petição (Petição (outras))
14/10/2023, 02:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 15:24
Documento (Certidão)
03/10/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 20:40
Documento (Certidão)
20/09/2023, 20:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/09/2023, 16:38
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 19:21
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 19:08
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 02:23
Documento (Certidão)
23/08/2023, 08:08
Documento (Certidão)
23/08/2023, 08:04
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2023, 14:03
Recebimento
21/08/2023, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 14:38
Outras Decisões
21/08/2023, 14:38
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 08:54
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 08:53
Movimentação processual
16/08/2023, 08:50
Documento
16/08/2023, 08:50
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 10:04
Documento (Certidão)
15/08/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
12/08/2023, 02:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 12:21
Documento (Certidão)
10/08/2023, 12:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/08/2023, 19:11
Documento (Certidão)
04/08/2023, 20:56
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 08:57
Documento (Certidão)
02/08/2023, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 20:36
Outras Decisões
01/08/2023, 20:36
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 17:18
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 18:29
Expedição de documento (Carta)
31/07/2023, 16:35
Expedição de documento (Carta)
31/07/2023, 16:35
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 13:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 23:29
deferimento
28/07/2023, 23:29
Conclusão (para decisão)
28/07/2023, 16:45
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 18:45
Documento (Certidão)
21/07/2023, 18:43
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 13:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/07/2023, 21:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/07/2023, 23:55
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2023, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2023, 22:34
Petição (Petição (outras))
02/07/2023, 16:44
Petição (Petição (outras))
25/06/2023, 08:13
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 02:09
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 08:26
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 08:12
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 20:08
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2023, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 14:18
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 08:08
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 05:08
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 05:04
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
03/06/2023, 10:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/05/2023, 15:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/05/2023, 18:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:14
Documento (Certidão)
22/05/2023, 10:36
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 13:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2023, 15:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2023, 15:11
Documento (Certidão)
26/04/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2023, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 09:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/04/2023, 17:46
Mandado (entregue ao destinatário)
03/04/2023, 15:28
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 09:54
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/03/2023, 11:42
Expedição de documento (Mandado)
29/03/2023, 14:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/03/2023, 12:37
Mandado (entregue ao destinatário)
23/03/2023, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2023, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 15:20
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 03:06
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2023, 00:38
Petição (Petição (outras))
18/03/2023, 04:49
Petição (Petição (outras))
18/03/2023, 04:29
Petição (Petição (outras))
18/03/2023, 04:28
Movimentação processual
14/03/2023, 10:20
Documento
14/03/2023, 10:20
Petição (Petição (outras))
12/03/2023, 06:06
Petição (Petição (outras))
12/03/2023, 06:03
Petição (Petição (outras))
11/03/2023, 14:57
Petição (Petição (outras))
11/03/2023, 14:57
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 03:45
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 03:45
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 05:24
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 05:23
Mandado (entregue ao destinatário)
06/03/2023, 08:32
Publicação
01/03/2023, 04:38
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 21:37
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 17:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 13:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/02/2023, 12:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 11:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 09:21
Recebimento
26/02/2023, 20:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2023, 20:20
Emenda a inicial
26/02/2023, 20:20
Conclusão (para decisão)
24/02/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 10:22
Decurso de Prazo
16/02/2023, 03:02
Recebimento
13/02/2023, 22:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 22:35
Emenda à Inicial
13/02/2023, 22:35
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 19:28
Petição (Petição inicial)
13/02/2023, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2023, 16:25
Recebimento
08/02/2023, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 15:40
Emenda a inicial
08/02/2023, 15:40
Conclusão (para decisão)
07/02/2023, 15:07
Petição (Petição inicial)
07/02/2023, 14:33
Recebimento
04/02/2023, 21:05
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2023, 21:05
Conclusão (para decisão)
03/02/2023, 17:04
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 12:29
Mandado (entregue ao destinatário)
25/01/2023, 20:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/01/2023, 15:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/01/2023, 15:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/01/2023, 15:15
Documento (Certidão)
24/01/2023, 09:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/01/2023, 19:50
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2023, 09:01
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/12/2022, 17:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/12/2022, 22:50
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2022, 20:27
Emenda a inicial
14/12/2022, 20:27
Conclusão (para decisão)
14/12/2022, 19:32
Petição (Petição inicial)
14/12/2022, 18:48
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 17:54
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2022, 09:46
Recebimento
13/12/2022, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 13:37
deferimento
13/12/2022, 13:37
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 15:59
Petição (Petição inicial)
12/12/2022, 13:31
Petição (Contestação)
06/12/2022, 19:02
Recebimento
30/11/2022, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 14:40
Emenda à Inicial
30/11/2022, 14:40
Conclusão (para decisão)
29/11/2022, 15:53
Petição (Petição inicial)
29/11/2022, 10:54
Recebimento
23/11/2022, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 17:20
Emenda à Inicial
23/11/2022, 17:20
Conclusão (para decisão)
22/11/2022, 19:48
Petição (Petição inicial)
22/11/2022, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 19:28
Emenda à Inicial
17/11/2022, 18:38
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 13:03
Petição (Petição inicial)
17/11/2022, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 23:14
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 21:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))