Embargos de Declaração Cível 0720928-19.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0720928-19.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

02/07/2026, 18:57

Expedição de documento

02/07/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (23/07/2026 ATÉ 31/07/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente, em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Julho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 31 de julho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0715473-13.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo ALZIRA MARIA MARRA MERCANTIL CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALZIRA MARIA MARRA - GO11537-A KARLA CRISTINA ALENCAR DE OLIVEIRA - GO19853 ALINE MARRA DO NASCIMENTO - GO30098 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728340-38.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VIVAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA ALMIR MENESES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738885-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANDREIA FERREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ELAINE NAIARA DE FONTES NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727326-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 Polo Passivo SENIVAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738621-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCIA DE SOUZA MELLO AMMIRABILE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo MARCIA DE SOUZA MELLO AMMIRABILE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703415-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0064609-42.2008.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAKUMA YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA STORNI PALUMBO FELIU - DF0025419A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704815-41.2025.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo L. W. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712520-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo EXCLUSIVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754395-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo C. H. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A Polo Passivo J. C. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726211-15.2023.8.07.0015 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Energia Elétrica (10075) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo FAGNER LADEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730928-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708176-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA FACANHA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FACANHA VIANA - DF38330-A MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA - DF41958-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712489-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA - GO76447 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700725-34.2026.8.07.9000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710068-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo RICARDO RAPOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709802-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710674-75.2024.8.07.0004 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Capitalização / Anatocismo (10585) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14155) Polo Ativo ARAKEN RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705418-74.2026.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HMM ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751719-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705671-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702253-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo NATALIA CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712970-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS USADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704260-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DANIEL GOMES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706131-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEIVA DE OLIVEIRA BADU Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705745-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ANDRE LUIZ TEIXEIRA NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713744-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL WILLIAN PAIVA MARTINS - DF78938 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719110-80.2025.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALANA DRIELLE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754491-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708726-19.2025.8.07.0019 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SHIRLA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753648-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546 THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706525-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ARINA ESTELA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ARINA ESTELA DA SILVA DANIEL FERNANDO MARTIN CATOIRA MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA Advogado(s) - Polo Ativo NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ - AL10149 VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712490-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CARDOSO CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717421-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731447-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo VEMAR EDITORA E CURSOS LTDA GESSICA MORAES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GESSICA MORAES DA SILVEIRA VEMAR EDITORA E CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706497-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo REBECA FACUNDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo HIANE KAROLINE MOURA SILVA - MA27186 LINDEIJANE DE MOURA SILVA - MA27201 HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711116-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Acessão (10456) Polo Ativo ALINE ALVES LEAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO GUSTAVO GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG JOAO LUIZ FIGUEIREDO - DF26928-A KAYO LUIZ CAMARA FIGUEIREDO - DF56210-A JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA - DF38290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708143-76.2025.8.07.0005 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo G. D. C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706999-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade (13003) Polo Ativo IVONE TORRES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo SANDRO LUCIO DA CUNHA DE JESUS MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REGIANE BARBOSA VIEIRA MORAIS - DF59289-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735202-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727943-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CLAUDETE ESTRELA MARTINS BORGES HONORIO VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717284-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Polo Passivo J. B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE - SP231420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744591-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Relações de Parentesco (10577) Polo Ativo ANA PAULA DUARTE GRACINDO WALLACE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA FERREIRA DA SILVA - BA40612 Polo Passivo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Terceiros interessados HELIO GIL GRACINDO THAÍS REGINA REIS GRACINDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701931-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYNA LACERDA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo RENATA VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715674-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAFUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742428-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753287-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo IZABELA ARAUJO CALCADOS LTDA - ME MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO DARCI CANDIDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A RAFAELA PELIZARO DE ARAUJO - SP509324 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703858-61.2021.8.07.0011 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731958-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL CRISTINA JOVENTINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702357-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA RODOLFO MOREIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711044-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741616-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIVIAN GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706341-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Polo Passivo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718632-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SIBELE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo GERALDO ASTROGILDO DO BRASIL MARIA ABADIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710062-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA - DF52627-A Polo Passivo VERA HELENA SPERANDIO MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF13890-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716124-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A MAYRA BENELLI DE ARAUJO SIMOES - DF86262 Polo Passivo A. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701375-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A Polo Passivo P. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743123-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA VALERIA PEREIRA DA SILVA VLADIMIR PEREIRA DA SILVA IGREJINHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA POSTO DE SERVICO 307 LTDA MARQUES & PEREIRA LTDA W V P CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SATELITE LTDA - ME RIBEIRO & PEREIRA LTDA POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA AGRO-PECUARIA TOSCANO LTDA - ME IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA WLADECY PEREIRA DA SILVA RODOVIARIO BRASILIA LTDA - ME IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA TRANS SATELITE TRASPORTES LTDA COMERCIAL DE BEBIDAS SILVA LTDA POSTO DE SERVICOS WLADECY PEREIRA LTDA VLADIMIR PEREIRA DA SILVA - ME POSTO DE SERVICOS VLADIMIR PEREIRA LTDA - ME PEDRO R DA SILVA - ME EDMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Polo Passivo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704514-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711267-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo NILSON MARTORELLI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MONTEIRO DA COSTA - DF53257-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725303-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Por Terceiro Prejudicado (7912) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo MURILLO MENDES MANENTE THIAGO ALEXANDRE BICHARA MENDES JORGE INACIO BARBOSA DE NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712433-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EZEQUIEL BRAZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711020-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo JOAO FERNANDO DE CARLI ZISMAN Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712182-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo O. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A Polo Passivo E. P. M. B. V. M. B. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725230-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo A. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - DF60149-A Polo Passivo J. V. N. A. D. A. A. D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747260-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo TAVARES LUBRIFICANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo MODESTO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704295-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704028-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990) Polo Ativo MIRIAN VIVIANE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707288-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIA FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANADELY CASTRO DA SILVA - DF41663 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712353-32.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo REGINA MONTEIRO DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A Polo Passivo BALTAZAR GRACIANO DE SOUZA ELZA LUIZA DE ARANTES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750862-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729258-78.2019.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SILVIA GUIMARAES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo FILIPE ICARO BERNARDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702655-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705372-37.2025.8.07.0002 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709399-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DIAS MOREIRA - DF25255-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701455-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747954-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo FABRICIO ALVES RIBEIRO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711049-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo VALMI RIBEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703473-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ENERFIX MANUTENCAO E INSTALACAO UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708848-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos executórios (11786) Polo Ativo SERVILHO ALVARES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726336-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo PAULA NEPOMUCENO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706459-74.2025.8.07.0019 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KARINA RODRIGUES DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA KARINA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720094-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALISSA GIESEL Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706529-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA LUIZA GONCALVES MADUREIRA - MG226564 FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA LUIZA GONCALVES MADUREIRA - MG226564 FABIO RIVELLI - DF45788-A DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA - DF54935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0764217-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TAHITI HOTEIS E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702753-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Bem Público (13364) Polo Ativo DJALMA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E Polo Passivo JOSE PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755434-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A IVO PEREIRA - SP143801-A Polo Passivo APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA SERGIO IVAN LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748864-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPPTELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707603-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GILMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704345-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA GONCALVES MADUREIRA - MG226564 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA - DF54935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707153-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707263-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo KEVIN VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710936-43.2025.8.07.0019 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - GO38762-A Polo Passivo MICHELE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701746-90.2024.8.07.0019 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIANA DE SOUZA SILVA MUNOZ Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO BATISTA CORREA NILTON MARCAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718502-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK CONDOMINIO RURAL MANSOES CALIFORNIA KARINNE FERNANDA NUNES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo KARLA BEATRIZ ROCHA TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710213-48.2020.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940 Polo Passivo RAYLISSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706499-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUCIANO VELOSO NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702370-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712809-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSENILDO VILA NOVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711320-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSIMAR MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A Polo Passivo ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES registrado(a) civilmente como ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES - DF39983-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745797-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo CONDOMINIO DO OFFICE DO THE UNION PLANO PILOTO CONDOMINIO DO HOTEL E HOTEL SUITES DO THE UNION PLANO PILOTO Advogado(s) - Polo Passivo JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745611-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo B. B. T. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO - SP121778-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737594-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743794-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILZA FRANCISCO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724658-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO CAMPOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO - RJ103440 MONICA LINS DE CASTRO - RJ72903 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727749-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALICE DA FONTOURA ALVES LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE ALICE DA FONTOURA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748163-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo VINICIUS VERAS BEZERRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF0015786A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RENATO JOSE CURY - SP154351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739306-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação Judicial (13277) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A Terceiros interessados BELLINI BALDUINO FONSECA CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708306-59.2021.8.07.0017 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cheque (4970) Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo ANASTACIO ALMEIDA LEMOS RAIMUNDO EDEN SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702783-45.2025.8.07.0011 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710839-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894) Polo Ativo JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA MATOS ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722334-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo VICENTE DE PAULO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725696-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754730-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ILDEMAR JOSE PIMENTEL TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740563-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE GOMES FILHO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA JOSE GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707792-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Água (7761) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ANTONIO VERAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708207-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo OTAVIO FREDERICO BOHRZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709676-60.2022.8.07.0010 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Prisão Civil (10573) Polo Ativo D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ENY PEREIRA DA SILVA - DF85873 Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706763-88.2025.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO - RN22790 Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702991-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDUARDO DELFINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725218-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 JOAQUIM SERRA MARTINS MENEZES NETO - DF60794-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo LEOMAR NUNES DA MATA CARTÃO BRB S/A MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 JOAQUIM SERRA MARTINS MENEZES NETO - DF60794-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756628-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CARLOS GUILHERME RIBEIRO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750356-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DOURADO HUNGRIA - GO49043-A Polo Passivo REINALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704733-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ROSIELE BATISTA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751932-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GERALDO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748926-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MATHEUS MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702696-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo KAIO CESAR CUNHA DOS SANTOS TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A CARLOS HENRIQUE ALVES SANTANA - DF50566 MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720392-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DORALICE DE FATIMA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703581-94.2025.8.07.0014 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo RAYSA OLIVEIRA COSTALLAT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753735-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. P. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO - RJ185276 Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703651-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705304-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752869-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754555-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS SIMOES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755837-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711398-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FENELON DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709157-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES WANDERLEY Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712120-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Polo Passivo JOSE ROBERTO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707924-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711481-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741733-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo NAYARA COSTA DA SILVA MEGA CELL TELECOMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NUNES NOVAES - PE62212 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710795-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ISABELE LARISSA DO NASCIMENTO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747839-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO MARCIA MACHADO CARVALHO VIMAGGI BAZAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RS123924-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709645-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decisão Rescindenda (12971) Polo Ativo VALDENIS AMARO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705743-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES - DF45934-A Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712282-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753953-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HC LARA - PRODUCOES - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702949-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FRANQUICINALDO LEITE TAVARES - ME Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo MARCIO ALVES MADURO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707010-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo J. P. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo R. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704974-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SERGIO DA SILVA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704933-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ROSE SU JIN YANG Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE GOMES DOS SANTOS - DF67284 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755399-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo M. L. S. M. R. G. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FRANCISCO CARLOS NUNES MAYNARDE Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710288-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JEAN SILVA LEMES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 COORDENADOR DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, DA DIRETORIA DA PREVIDÊNCIA DO IPREV/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704758-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CAROLINA SCHNEIDER COMANDULLI Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746651-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo GOMES E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753712-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA VLADIMIR PEREIRA DA SILVA VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720801-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo Y. F. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718295-27.2018.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo AYDSON OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718004-56.2020.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo MC CAR TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo ESPÓLIO DE AGENOR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723025-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo LEDES GOMES DA SILVA RUAS Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705654-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MATHEUS MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733532-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo GISELE DE BRITO PERNA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0021232-41.1996.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HIDERLINA BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo AC VEICULOS LTDA JOAO BOSCO BARROS SILVA SANDRA PEREIRA BARROS SILVA BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CLAUDIA BARROS E SILVA - DF59431 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726405-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ADINON SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711987-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA JANINE NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702352-45.2024.8.07.0011 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALUB ALUMINIO BRASILIENSE LTDA - ME MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo LUANA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720148-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ROSIMERE FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704579-62.2025.8.07.0014 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo WESLEY CLEMENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711028-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736623-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE FRANCISCA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726522-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721963-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CARLA DE CASSIA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714252-81.2017.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIAMANTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA FRANCIELE NEGRAMES MOREIRA IRENE RODRIGUES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702243-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753747-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Gratuidade (11931) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LIFE SPINE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO MARTIN - SP124359 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747077-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo PRISCILLA BIRO DA SILVA LOPES EZEQUIAS SANTOS LOPES MERCEARIA E PANIFICADORA EZEQUIAS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0050066-34.2008.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO VICENTE DA SILVA CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL ANA FAUSTA DE ABREU SOARES FERREIRA MAURO BIRCHE DE CARVALHO NIVEA DE ALENCAR OLIVEIRA SERGIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712454-21.2022.8.07.0004 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL THAIS PAULA BORGES VILLA REAL Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734985-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS I. B. M. L. B. M. L. B. M. P. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - PA32997 VITORIA CAROLINE DA SILVA LOPES - PA39851 BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - PA14813-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705302-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo IOLANDA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 TALIA TENCHENA BATISTA - PR112297 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734738-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0756342-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMYLLA BEZERRA CORREA - PA40966 BERNARDO DE SOUZA MENDES - PA014815 LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO - PA35812 FABRIZIO SANTOS BORDALLO - PA8697 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707338-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701074-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP RENAUD IMHOF ADORNO ANDREA REBELLATTO ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A ANDREA REBELLATTO ADORNO - DF22789-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752693-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704327-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bloqueio de Matrícula (7899) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A Polo Passivo CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715703-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO LILIAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718023-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA ALMEIDA & LACERDA - ASSESSORIA, CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo ALMEIDA & LACERDA - ASSESSORIA, CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - EPP MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706102-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo CHRISTIANE RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753765-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RRV CONFECCOES LTDA RAIMUNDA CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743984-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO VALDENIR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702221-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SONIA DE SOUSA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715952-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo L. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755233-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo AC RIBEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ANDRESSA RIBEIRO LORICAN LEONARDO ALCANTARA LORICAN DA SILVA R. D. M. L. O. M. R. D. M. L. O. CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713772-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE CARLOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705601-76.2025.8.07.0008 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Polo Passivo ROZINALHA CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749412-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PEDRO LUCAS MENDES ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE SOUSA CORDEIRO - DF84216 Polo Passivo VALDENOR MELO DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709248-91.2025.8.07.0004 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NABIL ALI HUSSEIN ABDEL RAHMAN ABU ASFAR Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709743-63.2020.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EUNIDES GARCIA BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MIDAUAR - GO48039-A JOAO ROBERTO PIAS THIMOTEO - DF57951-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA ATILA GADIOLI DUARTE MOURAO CAMILA SHAN SHAN MAO COSMO PEREIRA GOMES BARBARA CANONGIA DE FARIA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716465-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo TERESINHA DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710809-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A MARIA HELENA DA PAZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA HELENA DA PAZ SANTANA MAYCON DA SILVA TEIXEIRA 11939660785 BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719419-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo V. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS - GO65330 Polo Passivo W. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiros interessados ESTER VASCONCELOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712475-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVONIR SOARES VEIGA - DF68381 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717093-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JOSE DIVINO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo MARCO ANTONIO GOMES BESSA JULIANA TEIXEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720715-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719957-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo CLAUDIA SILVIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726585-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707774-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FABIO CALIL FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILO CONSTANT FONSECA NETO - GO43557 RICARDO CALIL FONSECA - GO12120 Polo Passivo ROBERTO DANTAS MAIA FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO - DF40008 MARCELO INACIO DE ARANHA MENEZES - DF24648-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720043-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PEDRO ANASTACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717549-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A Polo Passivo JOAO DA SILVA FAVARO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705278-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. P. A. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo M. X. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713338-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo FRANCISCO MARCONE CANDIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726818-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo M. D. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA SILVEIRA PIRES - DF76099-A Polo Passivo F. S. F. L. F. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A FRANCISCO SOLANO FERREIRA LACERDA - DF45533-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0777280-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0754451-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739366-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ELISANGELA DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704816-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL DA SILVA - PR41305-A Polo Passivo CARMEM LUCIA PEREIRA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711079-77.2025.8.07.0004 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FRANCISCO WOSTON NASCIMENTO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0751956-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS NATAL PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736645-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JULIO CESAR FLORENCIO ISIDRO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733958-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo DEAMIR BACCIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708001-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL OURO DE ITAIPU - AMPROI DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - DF56680-A Polo Passivo DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL OURO DE ITAIPU - AMPROI Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - DF56680-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0750618-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo IGES - Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Polo Passivo LILIANA SAMPAIO COSTA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706175-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LILIAN BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703541-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - MG131872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708952-45.2025.8.07.0012 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HOSANE ROMANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0006213-96.2013.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FERREIRA MENDES - GO27764 RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo MARILIA DURAES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700455-87.2026.8.07.0018 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Atos Unilaterais (7694) Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA EVA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE AUGUSTO SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712164-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo BENEDITA CARLOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADINALVA BESERRA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708309-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARY SUELY VIANA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo THAYNARA APARECIDA SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711121-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALDSON GONTIJO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710025-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PREMOLDADOS NORTE SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720800-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729688-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assembléia (10466) Polo Ativo GESTAO IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701874-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WILLIAM ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717396-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo BEATRIZ CHENDES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ANA LETICIA SOUZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE PADUA SOUSA MACIEL JUNIOR - CE50637 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701145-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709269-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo I. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Polo Passivo E. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752479-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711109-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração (10464) Polo Ativo SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A GILMO SOARES DE FRANCA - DF77084 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HORTA COMUNITARIA DO PARANOA JOSE TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724830-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo ODILA LIMA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RAMOS RIBEIRO - DF36274-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714041-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Alimentos (10859) Polo Ativo D. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo H. M. A. A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715564-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Acidente de Trânsito (10435) Liminar (9196) Polo Ativo AMAURI ANTONIO FLAUZINO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714884-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo NATALIA THAYNA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760099-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710274-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MARIA LENI GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718880-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Polo Passivo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709787-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VERO S.A. VERO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo JONATHAN SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A JONATHAN SILVA - DF43477-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707266-17.2026.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704456-46.2025.8.07.0020 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DORVAL PACHECO CAVALCANTI DEBER PACHECO CAVALCANTI LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo DEBER PACHECO CAVALCANTI LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DORVAL PACHECO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714944-93.2025.8.07.0009 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo IORRANA DANIELA FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715831-67.2026.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo M. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo B. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719177-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRENDA DAYANE BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710465-66.2025.8.07.0006 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GESILENE PINHEIRO ROCHA CAMELO BRUNO PINHEIRO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A Polo Passivo HUGO SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708302-76.2026.8.07.0007 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo J P COMERCIO DE GAS LTDA CAIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715849-18.2022.8.07.0005 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo F. N. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE ARAUJO DE AZEVEDO GALANTE - DF63329-A Terceiros interessados DERILON CARLOS NOVAES JUNIOR MINISTERIO DA JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700720-12.2026.8.07.9000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CARLOS ARMANDO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAYANI SIMAO OLIVEIRA - DF72722 WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Polo Passivo ROSANGELA LOPES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704352-26.2026.8.07.0018 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo ROBERTA DA SILVA ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A Polo Passivo DIRETOR DA DIRETORIA DA VIGILÂNCIA SANITARIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718037-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ALEXANDRA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711661-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZORRA COZINHA BAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720069-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726045-36.2025.8.07.0007 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MAIS IMPRESSAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756728-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUIZ EDUARDO SA RORIZ - DF5454-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704750-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CLAUDIA LELES RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714050-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA MAYKEN CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818 VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519 Polo Passivo MAYKEN CASTRO DE SOUSA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818 VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707828-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719706-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Processo (8939) Suspensão/Interrupção (13305) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113-A GABRIEL TIBURCIO DAVID - MG138003-A Polo Passivo GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710681-30.2025.8.07.0005 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo NILDA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716978-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo DAIANE DE SOUZA LELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711768-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo BEATRIZ ALVES URCINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717707-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA 01849264163 CARLOS EDUARDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719611-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e Organização de Documentos no Sistema (13132) Polo Ativo CLAUDIA RAMOS DIAS KELIA MARIA DIAS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo CESAR RAMOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714617-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Reivindicação (10452) Polo Ativo VILLA VERDE SA-ARQUITETURA ENGENHARIA E PAISAGISMO PAULO MARCAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Polo Passivo VILLA VERDE SA-ARQUITETURA ENGENHARIA E PAISAGISMO PAULO MARCAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713275-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ANA PAULA BARBIERI Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA QUADROS DO ROSARIO - PR96378 Polo Passivo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704617-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALDO CESAR RABELO NORA THIAGO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AURELIO CONRADO DE SOUZA - DF56808-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705386-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR TANIA MARIA PINTO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo WASINGTON RODRIGUES BORGES - DF18388-A RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A Polo Passivo TANIA MARIA PINTO SAMPAIO GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR GLAUCIA DE AGUIAR AVELINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A WASINGTON RODRIGUES BORGES - DF18388-A ANILTON CONCEICAO SOLEDADE - DF79515 ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705034-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713066-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALUIZIO BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736400-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712978-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Acidente de Trânsito (10504) Redistribuição (10233) Polo Ativo MONICA LILLIANNY PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716729-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY - RJ261852 Polo Passivo ELIZETE MARIA PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713703-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Indenização por Dano Moral (7779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS CINDY RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704902-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ROSY RODRIGUES RESENDE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO - RJ186677 Polo Passivo FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743105-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA GISELE BRAZ HENDERSON COSTA DARLEY GUIMARAES COSTA G. H. C. J. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiros interessados MARCIA CRISTINA BRAZ HENDERSON MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709987-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Citação (10938) Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo PLASMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735458-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710314-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo NATALIA SOUZA REIS DA FONSEC Advogado(s) - Polo Passivo JANICE ALVES DA COSTA - DF79627 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 1 de julho de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Para julgamento de mérito

01/07/2026, 16:39

Recebimento

18/06/2026, 18:41

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 12:56

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:15

Documento

17/04/2026, 14:26

Documento

17/04/2026, 14:26

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:15

Publicação

15/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (ID 80202687 ). Publique-se. Intimem-se. Desembargador Flavio Fernando Almeida da Fonseca Relator

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 18:43

Documentos

Pauta de Julgamento

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 04ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (18/03/2026) ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL Ata da 04ª Sessão Ordinária Telepresencial, realizada no dia 18 de março de 2026. A sessão foi aberta às 13h38 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, GISELLE ROCHA RAPOSO, MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO e FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 30, AIN 0721972-42.2025.8.07.0000 Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 110, inc. II, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo interno. PJe 35, APC 0719900-60.2017.8.07.0001. Indeferida em relação à solicitação de sustentação oral requerida por Igor de Oliveira Nascimento, OAB/MG 130.522, representando as partes apelantes-rés GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A e GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PJe 41, APC 0742660-56.2024.8.07.0001 Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC. PJe 40, AGI 0731394-41.2025.8.07.0000 Decisão: incabível sustentação oral em devolução de pedido de vista, conforme interpretação dos arts. 111 e seguintes do RITJDFT PJe 20, AGI 0753774-92.2024.8.07.0000 PJe 32, APC 0700180-09.2019.8.07.0011 Decisão: inscrição intempestiva, pois solicita após o início da sessão, em desconformidade com o art. 109 do RITJDFT Proclamação nos recursos em que não ocorreram sustentações orais: 22 AGI 0707263-02.2025.8.07.0000 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO AGRAVO INTERNO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E A E. SEGUNDA VOGAL AGUARDA 37 APC 0705353-66.2023.8.07.0013 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL DEU PROVIMENTO. INICIADA A COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM, A E. TERCEIRA VOGAL ACOMPANHOU O E. RELATOR E O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA 1 APC 0706338-03.2025.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO, REJEITANDO A PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA 39 APC 0720928-19.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 36 APC 0708326-59.2025.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO RÉU, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTANDO (ART. 942 DO CPC) 38 APC 0719751-31.2022.8.07.0020 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTANDO (ART. 942 DO CPC) 41 APC 0742660-56.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 26 APC 0708539-42.2024.8.07.0020 28 APC 0705733-55.2024.8.07.0013 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 18 APC 0738140-53.2024.8.07.0001 21 AGI 0735531-66.2025.8.07.0000 29 AGI 0726359-03.2025.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 46 AGI 0736207-48.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 49 APC 0756483-97.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 8 EMD 0727697-12.2025.8.07.0000 30 AIN 0721972-42.2025.8.07.0000 40 AGI 0731394-41.2025.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 42 APC 0747270-67.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, UNÂNIME, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PETROBRÁS, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 33 APC 0703781-14.2019.8.07.0014 Decisão: CONHECERPARCIALMENTEE NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 13 APC 0716948-98.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART.942 DO CPC) 32 APC 0700180-09.2019.8.07.0011 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 94 DO CPC) Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 02 0705246-03.2024.8.07.0008 Decisão: CONHECER, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 03 0039884-88.2015.8.07.0018 06 0745375-08.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA 04 0738282-91.2023.8.07.0001 09 0706498-79.2022.8.07.0018 25 0707853-44.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 05 0701931-74.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 07 0706195-09.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 10 0743073-06.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 11 0704591-06.2021.8.07.0018 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS RUBENS SANTORO NETO E DISTRITO FEDERAL, UNÂNIME 14 0747588-84.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 16 0720530-21.2024.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, SENDO ACOMPANHADA PELO E. VOGAIS, E NO MÉRITO NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, A E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA 20 0753774-92.2024.8.07.0000 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS VOGAIS AGUARDAM 23 0745822-59.2024.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E A E. SEGUNDA VOGAL AGUARDA 24 0747200-50.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 34 0724520-48.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO E A E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA 35 0719900-60.2017.8.07.0001 Decisão: NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA AUTORA, MAIORIA, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S. A., UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 45 0711044-66.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 47 0756427-64.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) A sessão foi encerrada às 18h42. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS. OBRIGAÇÕES. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. FRANQUIA DE SEGURO E SERVIÇOS PRESTADOS EM VEÍCULO. MANIFESTAÇÃO TÁCITA DE VONTADE. CONSENTIMENTO DO CREDOR. BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas pela concessionária autora e pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança, condenando o réu ao pagamento de valores referente à franquia de seguro de veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve válida assunção de dívida por parte do réu com anuência da parte autora para a realização dos serviços prestados; (ii) estabelecer se a assunção da dívida possui natureza liberatória, excluindo o devedor originário da responsabilidade, ou cumulativa, mantendo ambos solidariamente responsáveis; e (iii) determinar se os serviços adicionais devem ser incluídos na condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A autonomia da vontade é fundamento das relações contratuais, permitindo que as partes regulem seus interesses mediante acordos de vontade, cujos limites estão demarcados pela função social do contrato, pela boa-fé objetiva e pela vedação ao enriquecimento sem causa. 4. O Código Civil estabelece mecanismos de transmissão da dívida, entre eles a assunção de dívida (artigos 299 a 303), pela qual terceiro assume a obrigação do devedor originário, exigindo o artigo 299 o consentimento expresso do credor para que o devedor primitivo seja exonerado. 5. No caso, restou demonstrada a existência de negócio jurídico tácito entre o réu e a autora, pelo qual aquele assumiu a responsabilidade pelos serviços prestados no veículo, conforme se extrai da análise da dinâmica fática que ampara o negócio jurídico estabelecido entre as partes. 6. A parte apelante/ré recebeu procuração pública do proprietário originário do bem com poderes amplos, irretratáveis e irrevogáveis relativos ao veículo, com cláusula in rem suam, delineando verdadeira cessão de direitos quanto ao bem. 7. A concessionária emitiu ordem de serviço com assinatura digital da parte ré que assumiu a dívida, reportando-o como cliente responsável pelo veículo, emitiu nota fiscal em seu nome, ocasião em que a própria parte foi autorizada à retirada do veículo do estabelecimento após a realização dos serviços, responsabilizando-se pela contratação de serviços adicionais e pelo pagamento por meio de cartão de crédito. 8. O comportamento da parte apelante/ré — assinando documentos, retirando o veículo, solicitando links de pagamento e contratando serviços adicionais — configura manifestação tácita de vontade de assumir a posição de devedor pelos serviços prestados no automóvel, nos termos dos artigos 107 e 112 do Código Civil, que consagram o princípio da liberdade das formas e não exigem forma específica salvo quando a lei expressamente a exigir. 9. A manifestação de vontade tácita configura-se pela presença do denominado comportamento concludente, quando as circunstâncias evidenciam a intenção da parte de anuir com o negócio, cuja análise dá-se por meio da aplicação da boa-fé objetiva na vertente hermenêutica, devendo a conservação do negócio jurídico significar primazia à confiança provocada na outra parte da relação contratual. 10. A tese de que a procuração serviria apenas para fins de transferência administrativa não se sustenta diante da amplitude dos poderes conferidos (in rem suam) e, principalmente, diante dos atos praticados pela parte perante a concessionária, que transcenderam em muito a simples representação para atos cartorários. 11.As condutas praticadas pela própria concessionária ao longo de toda a relação contratual demonstram, inequivocamente, sua anuência tácita à substituição do devedor, caracterizando assunção liberatória de dívida. 12.A concessionária prestadora dos serviços foi expressamente informada da alienação do veículo, conforme consta na Ordem de Serviço, autorizando a retirada do veículo pelo novo proprietário e, dando ciência da transação, não manifestou oposições ou ressalvas quanto à transmissão da responsabilidade pelo pagamento. 13.Admitir que concessionária credora, após toda a sequência de atos demonstrando aceitação da substituição, possa posteriormente invocar a literalidade do artigo 299 do Código Civil para exigir responsabilidade solidária do proprietário originário, representaria afronta ao princípio da boa-fé objetiva e ao venire contra factum proprium, que veda o comportamento contraditório. 14.Quanto aos serviços adicionais, a mera juntada das notas fiscais não configura autorização expressa para execução dos serviços adicionais, não se confundindo o envio de cobrança com prévia autorização para a realização dos serviços, mantendo-se a sentença no ponto diante da ausência de prova da contratação válida, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 15. Recursos conhecidos e desprovidos. Teses de julgamento: 1. A manifestação tácita de vontade, caracterizada por comportamento concludente, é válida para configurar assunção de dívida quando as circunstâncias evidenciam a intenção da parte de assumir a posição de devedor, observados os princípios da boa-fé objetiva e da liberdade das formas prevista nos artigos 107 e 112 do Código Civil. 2. O consentimento expresso do credor para assunção liberatória de dívida, previsto no artigo 299 do Código Civil, pode ser manifestado por meio de conduta inequívoca que demonstre aceitação da substituição do devedor, como o cancelamento da ordem de serviço originária, emissão de nova ordem de serviço em nome do novo devedor, entrega do veículo e emissão de nota fiscal em seu favor. 3. Configurada a anuência do credor à substituição do devedor, invoca posterior da literalidade do artigo 299 do Código Civil para exigir responsabilidade solidária do devedor originário constitui comportamento contraditório vedado pelo princípio da boa-fé objetiva e pela proibição ao venire contra factum proprium. 4. A mera juntada de notas fiscais de serviços adicionais não comprova autorização expressa para sua execução, competindo ao credor o ônus de provar a contratação válida, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. _____ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 107, 112, 299, caput e parágrafo único, 300 a 303; CPC, arts. 373, I, e 85, §11. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.881.149/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 1º/6/2021, DJe 10/6/2021.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (04/02/2026) ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL Ata da 01ª Sessão Ordinária Teleresencial, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA E FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça em substituição ao Procurador de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0704667-45.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que deferiu os pedidos de desconsideração de personalidade jurídica da executada e de reconhecimento da sucessão empresarial da agravante; PJe 32, AGI 0738722-22.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça; Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 13 - 0707315-58.2022.8.07.0014 Decisão:CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CONHECER DO RECUSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 30 - 0724956-64.2023.8.07.0001 Decisão:EM SEDE DE REJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTER O ACÓRDÃO, UNÂNIME 17 - 0713130-89.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS. NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, UNÂNIME 27 - 0723083-92.2024.8.07.0001 Decisão:CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DE MARIANA RIBEIRO MAROCLO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, UNÂNIME 25 - 0708574-44.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, UNÂNIME 20 - 0731575-42.2025.8.07.0000 19- 0704667-45.2025.8.07.0000 36- 0704472-61.2024.8.07.0011 Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 22 - 0734760-88.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E DARPARCIALPROVIMENTO, UNÂNIME 12- 0708419-74.2025.8.07.0016 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 40 - 0751736-07.2024.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 10 - 0789371-74.2024.8.07.0016 14- 0741270-20.2025.8.07.0000 24 - 0742316-44.2025.8.07.0000 28 - 0726479-46.2025.8.07.0000 29- 0703072-88.2024.8.07.0018 39- 0713021-61.2022.8.07.0001 41 - 0052509-91.2014.8.07.0018 42- 0713507-51.2024.8.07.0009 45- 0700630-15.2025.8.07.0019 Decisão:CONHECER ENEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 34- 0716829-40.2023.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS E NEGANDO-LHES PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 32 - 0738722-22.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 11- 0703462-75.2025.8.07.0001 Decisão:REJEITAR AS PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME 33- 0772856-95.2023.8.07.0016 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DAS REQUERIDAS, JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO DA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 38 - 0728564-07.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER EM PARTE O RECURSO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE O RECURSO DO AUTOR E, EM RAZÃO DOS EFEITOS DEVOLUTIVO E TRANSLATIVO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA CONDENAR O RÉU MÁRIO MARCOS MOTAR A PAGAR AO AUTOR O VALODE r$ 78.000,00, NA LIDE SECUNDÁRIA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A LITISDENUNCIADA A RESSARCIR O DENUNCIANTE, EM REGRESSO, OS VALORES DESEMBOLSADOS EM FAVOR DO ATOR DA AÇÃO PRINCIPAL, UNÂNIME 21- 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 43- 0716563-59.2024.8.07.0020 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME ADIADOS 4 - 0716582-93.2022.8.07.0001 5 - 0715882-20.2022.8.07.0001 RETIRADOS DE PAUTA 6 - 0720032-42.2025.8.07.0000 23 - 0735554-14.2022.8.07.0001 35- 0716948-98.2023.8.07.0001 37- 0701641-82.2025.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 01 - 0765041-18.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO RÉU E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO. CONHECER DA APELAÇÃO-ADESIVA DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 02 - 0710432-96.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 03 - 0720928-19.2024.8.07.0001 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE APELANTE O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM 08 - 0704057-98.2021.8.07.0006 26 - 0700986-59.2024.8.07.0014 44 - 0743488-12.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 09 - 0710358-61.2021.8.07.0006 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS. CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, UNÂNIME 15 - 0746513-73.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 16 - 0712387-76.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER DE AMBAS AS APELAÇÕES CÍVEIS DAS RÉS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 18 - 0721978-57.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS, O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 21 - 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 15h23. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (18/03/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (18/03/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0706338-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VERA REGINA RAMOS DO AMARAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705246-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo RAIANE NUNES RODRIGUES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RAIANE NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0039884-88.2015.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo LEDA MARIA SOARES JANOT Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738282-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSELITO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A MARCIA CARDOSO DE LIMA - MG182085-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701931-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA VERISSIMO GOMES LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYNA LACERDA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA THAYNA LACERDA DINIZ RENATA VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745375-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TRIPLO MOVEBAR DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Polo Passivo KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706195-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PEDRO PAULO RAMOS TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727697-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fiança (9592) Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA VALDEMIR DIOGO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706498-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO CETELEM S.A. CARTÃO BRB S/A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.ABANCO CETELEM S/ACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743073-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JUNIA CLAUDIA GONDIM MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A Polo Passivo DC INVESTIMENTO EM MERCADO FINANCEIRO LTDA JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DAVI ALVES SILVA JUNIOR II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704591-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA RUBENS SANTORO NETO DISTRITO FEDERAL LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo RUBENS SANTORO NETO CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0794962-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363) Polo Ativo MONICA DE MESQUITA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716948-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGIS GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747588-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS KELLY CHRISTINA MELO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo KELLY CHRISTINA MELO MARTINS ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716534-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUCIANA VARGAS DA COSTA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720530-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ANALISTAS EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702526-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738140-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717344-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo NAYARA SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753774-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Liminar (9196) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CINTHIA ACHAO DE LAMARE - RJ145127 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735531-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo IEGP INSTITUTO DE EDUCACAO E DE GESTAO PUBLICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707263-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745822-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Posse (10444) Polo Ativo RALPH CAMPOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MORAIS GRACE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747200-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A Polo Passivo LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707853-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708539-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo HUGO BE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0812278-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo M. R. D. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo KALESSA KELLY JORGE DA SILVA - DF51252-A PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705733-55.2024.8.07.0013 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. E. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A DANILLO RUMENIGGE LAGARES DA MOTA - DF49189-A Polo Passivo L. O. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726359-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo PODEMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - RJ149775-A JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721972-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RODRIGO OTAVIO RIBEIRO HAGSTROM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Terceiros interessados NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0050066-34.2008.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700180-09.2019.8.07.0011 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. D. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo M. I. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703781-14.2019.8.07.0014 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JORGE ROBERTO MUSIALOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - DF65074 LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo ELIANE RAQUEL DA SILVA J. C. D. S. R. FERNANDO FERREIRA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724520-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PLENO SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ086759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A Polo Passivo H. B. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719900-60.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A Polo Passivo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708326-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LENGRUBER ALVES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Polo Passivo LENGRUBER ALVES DAMASCENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705353-66.2023.8.07.0013 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719751-31.2022.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731394-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Juros (10684) Polo Ativo FLAVIO GOMES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A Polo Passivo EVALDO RUI ROCHA ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742660-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747270-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742124-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo L. D. D. M. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722695-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo EMILIA FLEURY DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA FLEURY DE AMORIM - GO53790-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO25775-A ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO63779-A CAIO VINICIUS AOUN - GO23700 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711044-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736207-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo J. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Polo Passivo A. S. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756427-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo OSMAR PELLEGRINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (05/02/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (05/02/2026), para julgamento dos processos eventualmente adiados da 01ª Sessão Ordinária Telepresencial, dos apresentados em mesa que independem de publicação. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual:https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Brasília - DF, 05 de dezembro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (04/02/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 01ªSESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (04/02/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0765041-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. N. C. S. G. N. C. J. F. N. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo S. G. N. C. J. F. N. N. C. M. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720032-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719532-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704057-98.2021.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GERALDA ALVES BARBOSA MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO VICTOR ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710358-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789371-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVYANNE PAIVA LIMA - DF4375300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703462-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Polo Passivo ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708419-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EMPLAVI GESTAO IMOBILIARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GARIERI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707315-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746513-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELENIR TEREZINHA DAROIT Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712387-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713130-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo J. C. D. O. C. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. J. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721978-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo JOAO PAULO ABRANTES FONSECA INVEST PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704667-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A DERCIO FERREIRA GUIMARAES - GO1671 VICENTE PAULO DE CASTRO - GO3085 BRUNO PIRES GUIMARAES - GO24293 EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731575-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702055-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734760-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735554-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742316-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo TYAGO LUIZ DOS SANTOS PAULA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708574-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. I. O. D. C. S. G. A. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. A. O. D. C. P. I. O. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700986-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726479-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724956-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710568-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GENOR PIZZATTO Advogado(s) - Polo Ativo DENER DOMBROSKI - SC62473 Polo Passivo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738722-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0772856-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Polo Ativo M. H. C. V. L. G. D. M. D. G. C. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo E. L. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716829-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716948-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGIS GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704472-61.2024.8.07.0011 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDUARDO PINTO MORGADO ABREU MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo ANTONIO PINTO MORGADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701641-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA APARECIDO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CYNTHIA REGINA DA SILVA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713021-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALELIA MACEDO - RN8259-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751736-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo PEDRO BERGAMASCHI VAL MARIANA LOPES FERRAZ VAL Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO RICARDO DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713507-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANTANA CARNEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716563-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANA RENATA PLASCINSKI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743488-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. T. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS - MT6084/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700630-15.2025.8.07.0019 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 5 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/12/2025 A 12/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 12 de dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0721104-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo W. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711862-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. N. G. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Terceiros interessados CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOS FLAVIO GRUCCI SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724537-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo A. L. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722574-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo C. D. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA CRISTINA NASCIMENTO SCHRODES DE MOURA - DF81448 Polo Passivo R. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725037-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reintegração (10328) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716405-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo E. S. D. J. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0765041-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. N. C. S. G. N. C. J. F. N. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo S. G. N. C. J. F. N. N. C. M. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701066-70.2020.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PRAXEDES ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738840-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NELICE MARIA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA - MS28720 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720535-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720724-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0049578-84.2005.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA '2F AGROPECUARIA LTDA' Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A LEONARDO NESSO VOLPATTI - DF58686-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726749-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738248-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ROSA DE JESUS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731547-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo ARLETE MARQUES VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732810-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JHESSIE FRANCIANNE GERVAZIO PINHEIRO JACAUNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743488-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. T. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS - MT6084/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719088-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO DIVINO DA SILVA THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738275-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo H. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730190-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735865-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANA CELIA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736551-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRASILIA MEDIC LTDA CLEISBIANE REIS DA CRUZ MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718795-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo GILVAN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737506-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A Polo Passivo TAINA SOUZA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707501-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FLAVIO MARCELO SILVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739089-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737985-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JANDSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702378-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739175-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AGENOR DIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702741-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo DUMONT - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002103-97.2017.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo NATHALIA KARSTEN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Terceiros interessados ELLEN REZENDE AMARAL FLAVIA MARTINS BORGES JAIME HENRIQUE SILVA RABELO ARNON SOUZA NATHALIA KARSTEN QUETI DIETTRICH MIGUEL KARSTEN SOUZA José Miguel Almeida de Lima ISABELA GOMES KYRILLOS CICERO MENDES CARDOSO ARNON SOUZA SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728860-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUPERMERCADO MARTINS SOUSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742418-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055 CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731431-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A Polo Passivo TATIANA DE FATIMA ALVES DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732316-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP MARIA APARECIDA MONTEIRO AZEVEDO CELSO AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF28574-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739718-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo GOLDEN COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725715-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AYLSON VIANA CIRILO AIMEE NARA GONCALVES PARREIRAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0036108-65.2010.8.07.0015 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA APARECIDA VIDAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730981-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703350-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo RITA DE CASSIA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700081-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo TALISSON COELHO SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TALISSON COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706749-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo DIEGO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0791355-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo K. H. P. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739186-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo HANGAR POWER LIMITADA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OLAVO SALOMAO FERRARI - SP305872 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703835-88.2021.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A Polo Passivo F. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707922-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (10239) Polo Ativo MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708780-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo KELLY RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706875-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo YHARA KETLYN SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo IDEAL INVEST S.A CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731011-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo JOSE AFONSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713105-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GERALDA MARIA DE JESUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732602-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo MARIA CELIZENE DA ROCHA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789371-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVYANNE PAIVA LIMA - DF4375300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726734-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CLAUDETE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720100-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MOACIR CHAVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732985-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo MBCE RESTAURANTE LTDA. LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732347-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Gratuidade (11931) Polo Ativo D. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA STEFFANI DA SILVA TEIXEIRA - RJ241189 THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Polo Passivo M. A. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740815-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME VICTOR NUNES TORRES - DF83712 AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703462-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Polo Passivo ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720334-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ECOLIMP COMERCIO DE OLEOS USADOS LTDA - ME CLEITON DE SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo SAMARA MARIA PEQUENO NOVAIS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715259-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JHONATAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713016-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo DANIEL ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740282-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALOISIO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729514-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743713-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712375-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Polo Passivo G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737182-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CELIO YUKIO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo FEDERAL BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740820-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ALEXANDRE VENTURA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASIL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703377-90.2024.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIZANDRA OLIVEIRA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELIZANDRA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703453-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720587-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA OLINDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711737-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737512-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Polo Passivo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS - DF44483-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740045-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMANDA CRISTINA CARDOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702803-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNO ORSI TEIXEIRA RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734082-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo MARGARETE GONCALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746513-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELENIR TEREZINHA DAROIT Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705636-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANTONIO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713636-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAMILLA DE CARLA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA JOAQUIM - SP173729 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714065-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Seguro (7621) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Polo Passivo CRISTIANE SALES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709141-48.2019.8.07.0007 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LILIANE CRISTINE NEVES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706348-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo ESPOLIO DE CICERO FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706750-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (12758) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723453-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. S. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727590-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. C. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716923-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo D. M. F. P. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE D. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735603-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736801-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749232-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MARIA DO DESTERRO MATHIAS DA SILVA BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733886-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo DANIEL GONCALVES DE LIMA DANIELA DA SILVA LIMA MORENO SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA BAGUACU AGROPECUARIA UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737696-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo HILDA ANDRADE LIMA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CAPITAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP HENRIQUE ASSIS FRANCELINO ARAGAO URSO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HELDER ASSIS FRANCELINO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF56533-A JULIA VILELA PINHEIRO - SP420366-A VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706078-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo FERNANDO VIRGULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730162-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo NOVA TAHITI HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Polo Passivo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0737392-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA REGINALDO SOARES DE ALMEIDA ELENILDO DE PAULO CASTRO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736505-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA JOSE FELIX ALVES PEDROSINA DE TAGUATINGA ALVES SAMIR FELIX ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733453-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KATIA GUERRERA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo OLIVEIRA BOAVENTURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES - DF34269-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733265-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ALEXANDRE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702055-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727357-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ROMULO SANTANA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723953-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo L. G. M. S. H. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730382-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SALATIEL GONZAGA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729858-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo NICOLA PASSOS MANIGLIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712474-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES DA SILVA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES FRANCISCA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737065-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742157-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709619-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo PRISCILA BASTO LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA - DF71077-A Polo Passivo LUIS FELIPE REBELATTO Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720475-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESCOLA AUSSIE SCHOOL JARDIM BOTANICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo LAURO DA ROCHA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KAREN SCHNEIDER COUTO - RS123284 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706965-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ADONILIO TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731575-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741795-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077 JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730807-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702850-10.2025.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALTAMIR JOSE MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737380-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo BAGUACU AGROPECUARIA UNIPESSOAL LTDA SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA DANIEL GONCALVES DE LIMA DANIELA DA SILVA LIMA MORENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737105-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706861-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARIA APARECIDA JESUS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710298-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LILIAN AMANCIO VALADARES MOREIRA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - AP3668 Polo Passivo LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738822-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo GISELE LUZIA ALVES FARIA 07844717629 Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RUTI DA SILVA - MG223621 Polo Passivo ADRIANO FRANCA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729043-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSILENE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702341-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740592-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCA ALVES MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700986-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729326-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES LUIZ PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707577-15.2025.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO LISBOA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730556-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo LOURDES DE CASSIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738399-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CIMAR PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0010382-70.2016.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747391-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Polo Passivo ASSOC. NAC. ESPECIALISTAS POLITICAS PUB. GESTAO GOVERNAMENTAL Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728998-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo BERTHA CRISTINA MONTEIRO DAZA DE SOUSA registrado(a) civilmente como BERTHA CRISTINA M DAZACRONEMBOLD DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707975-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA CYPRESTE SANTOS BAGLIOLI RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704641-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EUNICE NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702413-67.2019.8.07.0014 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA PEDRO CLAUDIO ROCHA LAURA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO ROCHA ZULEICA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880 EDUARDA RODRIGUES DA SILVA - MG215034 DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390 DAVID MASSARA JOANES - MG118374 RENZO BRANDAO GOTLIB - MG140174 FELIPE NELSON DE SENNA HERMANNY - MG183334 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707461-49.2024.8.07.0008 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RAFAEL GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A Polo Passivo GIVANEIDE BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701508-52.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703376-50.2025.8.07.0019 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDEVALDO APARECIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716542-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734683-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo MARIA VALDILEIDE DE PAIVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727244-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703503-96.2022.8.07.0017 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736023-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo WELDER LEMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739539-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735986-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo PAULO UILIAN MARIANO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729068-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo E. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo R. M. D. S. L. R. M. D. S. L. R. M. D. A. B. F. D. S. L. G. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738400-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo VINICIUS DOURADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO PINE S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720737-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Parcelamento do Solo (11836) Polo Ativo SONIA ALEX DE OLIVEIRA CLAUDIO DOLABELLA VIANNA CECILIA SILVA GONTIJO GUSTAVO LUIS DANTAS GUIMARAES RAFAELLA MARIA VASCONCELOS DA NOBREGA PEDRO DANTAS DA SILVA CECILIA FONSECA SALES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700595-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700227-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716387-90.2022.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446) Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILBERTO ALVES DA SILVA SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707095-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JAILSON VELOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739475-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737401-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo WALKIRIA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708350-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MEDEIROS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738722-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744544-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706977-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOSE ESTEVAM DE ALCANTARA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo MARCELO PORLAN JULIANA WOLFF NOGUEIRA MARCELO ROZENDO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCELL PORTO E CASTRO - DF36187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Brasília - DF, 11 de novembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720928-19.2024.8.07.0001. REQUERENTE: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. REQUERIDO: BRUNO BRAGA MILHOMEM REQUERIDO ESPÓLIO DE: TIAGO PECHUTTI MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI, D. L. P. M. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando cobrança de dívida oriunda de prestação de serviços de reparo e revisão em automóvel, no valor de R$ 73.498,72 (setenta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centos. Em contestação o primeiro requerido alega ilegitimidade passiva, eis que inexiste relação jurídica com a autora, pois o negócio jurídico foi realizado com o segundo requerido. O segundo réu alega que a autora, sem autorização, entregou o veículo para o primeiro requerido e, portanto, não há obrigação em pagar o débito, salvo receba o bem, que estava sob a guarda da postulante e foi entregue a terceiro não proprietário. Assim, controvertem as partes sobre quem seria o responsável pelo pagamento dos serviços prestados. Passo ao saneamento. Analiso a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro requerido. A legitimidade ad causam é condição da ação e, como tal, deve ser analisada à luz da Teoria da Asserção, privilegiando-se a narrativa posta na inicial. E, para o caso, aventa a autora que Thiago (falecido) informou, no interregno do conserto do veículo, que havia alienado este ao primeiro réu, o qual estava autorizado a retirá-lo quando finalizados os reparos. Afirma, também, que Bruno se comprometeu ao pagamento do preço ajustado para a prestação do serviço, inclusive acrescentando outros reparos. Nesse passo, a autora vincula o primeiro réu ao negócio jurídico, o quanto basta para situá-lo no polo passivo. No mais, deslindar se, de fato, o primeiro requerido assumiu ou não a obrigação de pagar pelo serviço prestado é matéria afeta ao mérito e, portanto, não impede o conhecimento e processamento do feito, motivo pelo qual rejeito a preliminar. Assim, controvertem as partes sobre quem seria o responsável pelo pagamento dos serviços prestados. Pela distribuição ordinária do ônus probatório, compete à autora provar os fatos articulados na inicial e constitutivos do seu direito e aos requeridos, fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito autoral, na forma do art. 373 do CPC. Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, para ratificarem as provas declinadas na inicial/contestação ou informarem o interesse no julgamento antecipado do mérito. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Em observância ao princípio da colaboração e com o objetivo de subsidiar eventual saneamento do feito, deverão declinar as questões de fato e de direito que entendem pertinentes, delimitando aquelas já demonstradas pela prova já produzida, ou pela ausência de impugnação objetiva, e aquelas sobre as quais, ainda não provadas, deve recair a prova, com vistas ao atendimento da economia processual. Na especificação de provas deverão declinar de forma OBJETIVA o ponto controvertido a ser esclarecido pela prova pretendida, obedecendo a pertinência com as questões fáticas delineadas na forma do parágrafo anterior. A indicação objetiva inclui a qualificação da(s) testemunha(s), bem como qual(is) o(s) fato(s) esta(s) tenha(m) presenciado que seja(m) de interesse para a solução da lide, sob pena de preclusão e indeferimento. No caso da prova pericial, a indicação inclui o(s) objeto(s) a ser(em) periciado(s), a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma. Deve, ainda, a parte fazer o cotejo analítico da jurisprudência que pretende ver aplicada ao caso, correlacionando as circunstâncias fáticas que ensejaram o estabelecimento da jurisprudência arrolada (pertinência do precedente) com as circunstâncias fáticas do caso em tela. Intime-se, inclusive, o Ministério Público. *Assinatura e data conforme certificado digital*

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720928-19.2024.8.07.0001. REQUERENTE: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. REQUERIDO: BRUNO BRAGA MILHOMEM, TIAGO PECHUTTI MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da comunicação do falecimento do segundo requerido, Thiago Pechutti Medeiros, com a juntada da certidão de Óbito, deve a parte autora promover a instauração de incidente de habilitação para fins de sucessão processual, na forma do art. 313, §2º. I, do CPC - ID. 214087082. Tal sucessão opera-se com a inclusão no polo passivo da causa da causa do espólio ou dos herdeiros da pessoa falecida, a depender do estágio em que se encontra o processo de inventário e partilha, conforme se infere do art. 1.796, I a IV, do CC/02, a saber: a) antes da abertura do inventário até a assinatura do termo de compromisso: deve haver a sucessão processual da pessoa falecida pelo seu espólio, sendo este representado pelo administrador provisório; b) após a abertura do inventário e assinatura do termo de compromisso: deve se operar a sucessão processual pelo espólio representado pelo inventariante; c) depois da finalização do inventário e efetiva partilha dos bens: são os próprios herdeiros que respondem pela dívida, limitando-se tal responsabilidade à força da herança, ou seja, ao valor do quinhão recebido por cada herdeiro. No caso em apreço, o autor informou não haver notícia da instauração de inventário em nome do de cujus e pediu a citação do único herdeiro D. L. P. DE M., representado por sua genitora JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI, portadora do RG n. 29.568.567-0 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 288.400.678-84, podendo ser citado no endereço situado na Rua XV de Novembro, 1859, apartamento 132, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, CEP 13560-240. Anote-se Espólio de Thiago Pechutti Medeiros. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se na pessoa do único herdeiro, D. L. P. DE M., administrador provisório do espólio, representado por sua genitora JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI. Inclua-se o Ministério Público, eis que o administrador provisório é menor (ID. 214087092). Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720928-19.2024.8.07.0001. REQUERENTE: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. REQUERIDO: BRUNO BRAGA MILHOMEM, TIAGO PECHUTTI MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. Recebo a inicial. Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato. Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; intimando-se a parte autora para recolhimento das custas intermediárias, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça. 1.1.2) recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção. Após, venham os autos conclusos. 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

15/07/2024, 00:00

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Para julgamento de mérito

Recebimento

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