Cumprimento de sentença 0011435-79.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0011435-79.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 18:11

Trânsito em julgado

15/07/2024, 18:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:30

Publicação

20/06/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011435-79.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA POLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDMIR CARVALHO CAVALCANTE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por DISTRIBUIDORA POLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em face de EDMIR CARVALHO CAVALCANTE. Conforme decisão de ID 191989226, o feito fora suspenso por execução frustrada. A decisão de ID 196552628 descreveu o prazo da prescrição intercorrente aplicada a espécie e, com a verificação do transcurso, intimou as partes para manifestação. Intimadas as partes, as partes quedaram-se inertes. (ID 199722387). Tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

19/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 10:58

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:44

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:47

Publicação

16/05/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011435-79.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA POLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDMIR CARVALHO CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi convertido em cumprimento de sentença por força da decisão de ID 191989197. A suspensão foi deferida pela decisão de ID 191989226, proferida em 08/07/2013. Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação. No presente caso, se aplica a prescrição de 05 (cinco) anos, prevista no art. 206, § 5º, I, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi a cobrança de dívida líquida (cheque). Assim, verifico o transcurso do prazo prescricional. Intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, sendo o executado também por publicação. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 19:38

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011435-79.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA POLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EDMIR CARVALHO CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Resolução 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e ao que foi determinado no Processo Administrativo Eletrônico (PA/SEI) nº 14.674/2019, foi realizada a digitalização do processo físico 2012.01.1.039485-2, o qual tramitará, doravante, eletronicamente sob o n.º 0011435-79.2012.8.07.0001 no PJ-e. Certifico, ainda, que o andamento 915 - autos digitalizados - foi registrado no andamento dos autos físicos nº 2012.01.1.039485-2. Ressalto que, conforme Resolução 469, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo, motivo pelo qual não haverá retirada de documentos pelas partes. Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA). A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected]. Assim, em vista da digitalização e inserção no PJe dos autos que se encontravam em arquivo provisório, INTIMO a(s) parte(s) a suscitar(em) eventuais desconformidades no procedimento de digitalização, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, ciente(s) de que seu silêncio importará em anuência quanto aos documentos digitalizados. Saliento, ainda, que, após o prazo supra, os presentes autos deverão ser movimentados ao arquivo provisório, o que ocorrerá independente da situação processual, a fim de guardar pertinência com a tarefa em que se encontravam quando tramitavam em meio físico antes da digitalização. Em seguida, sendo o caso de retorno à tramitação, os autos deverão ser desarquivados para regularizar a atual situação processual. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Conclusão (para decisão)

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