Execução de Título Extrajudicial 0700884-59.2023.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700884-59.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:59

Publicação

20/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova diligente Secretaria as devidas baixa e anotações de praxe. Após, arquivem-se os autos.

19/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:32

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:02

Publicação

10/05/2024, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A em desfavor de EXECUTADO: ANTONIO VALDIVINO FERREIRA XAVIER Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito. Trata-se de Execução/cumprimento de sentença movida por Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte credora e, por consequência, resolvo o processo, nos termos do Art. 485, VIII c/c o Art. 775, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas finais. Sem honorários. Retire-se a restrição ID 151133896. Transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte demandante ao prazo recursal. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. GAMA, DF, 6 de maio de 2024 15:08:39. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO NÃO INFORMADO Nome: ANTONIO VALDIVINO FERREIRA XAVIER Endereço: CNB 13, lotes 09/10, Apartamento 708, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-135 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial. Retifique-se a classe judicial do feito. Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD. A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado. Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância. PESQUISA RENAJUD. Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado. Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC. Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente. PESQUISA ERIDF. Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir. PESQUISA INFOJUD. A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida. Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito. Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR. Intime-se.

05/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova diligente Secretaria as devidas baixa e anotações de praxe. Após, arquivem-se os autos.

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