Procedimento Comum Cível 0028915-47.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara C?vel de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/DF 54078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 13:08

Desarquivamento

19/07/2024, 04:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:38

Definitivo

24/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:26

Remessa

21/06/2024, 15:38

Publicação

20/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Desta forma, homologo o acordo apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Outrossim, EXTINGO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários como pactuado. Custas, pro rata, salvo disposição em acordo. Transitada em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

19/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:02

Trânsito em julgado

18/06/2024, 18:02

Recebimento

17/06/2024, 14:34

Homologação de Transação

17/06/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:06

Todas as movimentações(578)

Definitivo

19/07/2024, 13:08

Desarquivamento

19/07/2024, 04:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:38

Definitivo

24/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:26

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Remessa

21/06/2024, 15:38

Publicação

20/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Desta forma, homologo o acordo apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Outrossim, EXTINGO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários como pactuado. Custas, pro rata, salvo disposição em acordo. Transitada em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

19/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:02

Trânsito em julgado

18/06/2024, 18:02

Recebimento

17/06/2024, 14:34

Homologação de Transação

17/06/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:21

Publicação

29/02/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0707032-09.2024.8.07.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

28/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 14:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:07

Decurso de Prazo

24/02/2024, 03:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 21:22

Publicação

30/01/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte exequente apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta omissão na decisão de id. 179558493. Vieram os autos conclusos. DECIDO O recurso é tempestivo. Todavia, rejeito o os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida, isto porque a certidão de ID 178724393 comprova que o imóvel pertence aos herdeiros, e não ao espólio do executado, nos exatos termos da decisão embargada. Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, III, do CPC. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

29/01/2024, 00:00

Recebimento

22/01/2024, 16:47

Indeferimento

22/01/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 09:26

Petição (Contra-razões)

19/01/2024, 18:16

Documento (Certidão)

16/01/2024, 13:28

Petição (Renúncia de mandato)

11/01/2024, 12:05

Publicação

13/12/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 12:18

Petição (Embargos de declaração)

07/12/2023, 18:04

Publicação

30/11/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Indefiro o pedido de penhora do imóvel descrito ao ID 178724393, pois restou comprovado que é bem não integrante do espólio de Antônio Carlos de Lima Carvalho, que é parte executada nestes autos, sendo certo que os herdeiros não respondem pessoalmente pelas dívidas do falecido. Intimem-se os exequentes a indicarem bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

29/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 14:34

Indeferimento

27/11/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 07:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:43

Publicação

25/10/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes da análise do pedido de penhora, intimo o autor a acostar aos autos certidão atualizada e completa do imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

24/10/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 19:55

Outras Decisões

20/10/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 21:40

Publicação

10/10/2023, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, PENHORA ONLINE, InfoJud/InfoSeg e RENAJUD) apresentaram resultado negativo, conforme anexos. Anoto que foram pesquisados TODOS os Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal, contudo não foram localizados bens imóveis registrados junto ao sistema PENHORA ONLINE, que foi implementado em substituição ao sistema ERIDF. Assim, intimo a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Documento datado e assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

09/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 16:24

deferimento

05/10/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora. Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora. Prazo de 5 (cinco) dias. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:20

Mero expediente

14/09/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:29

Publicação

04/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028915-47.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CLEVENILTA DJALMA DE ALMEIDA, MOACIR RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMERI PERES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0735417-98.2023.8.07.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo. - Datado e assinado digitalmente - - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

01/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 15:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2023, 15:46

Publicação

30/08/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 19:22

Recebimento

25/08/2023, 16:42

Outras Decisões

25/08/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:49

Publicação

03/08/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 00:45

Recebimento

31/07/2023, 20:46

Indeferimento

31/07/2023, 20:46

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 22:24

Publicação

18/07/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 12:12

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:24

Publicação

22/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 01:55

Recebimento

19/06/2023, 16:07

Indeferimento

19/06/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 09:49

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:07

Publicação

16/05/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 00:31

Recebimento

11/05/2023, 17:00

Indeferimento

11/05/2023, 17:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/05/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 06:47

Petição (Contra-razões)

25/04/2023, 18:32

Publicação

17/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 10:42

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2023, 12:18

Publicação

04/04/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 00:24

Recebimento

30/03/2023, 17:56

Emenda a inicial

30/03/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:23

Publicação

28/07/2022, 00:15

Publicação

28/07/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:30

Recebimento

22/07/2022, 13:50

Outras Decisões

22/07/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 18:50

Documento (Certidão)

21/07/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:49

Publicação

06/07/2022, 19:53

Recebimento

01/07/2022, 13:10

Outras Decisões

01/07/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 06:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 06:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 20:16

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:21

Publicação

07/06/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:05

Recebimento

03/06/2022, 11:48

Outras Decisões

03/06/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 06:50

Recebimento

31/05/2022, 10:38

Outras Decisões

31/05/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:01

Publicação

26/05/2022, 00:18

Recebimento

24/05/2022, 16:07

Mero expediente

24/05/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 15:09

Publicação

20/05/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:11

Recebimento

18/05/2022, 12:09

Mero expediente

18/05/2022, 12:09

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:05

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:05

Publicação

17/05/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:42

Recebimento

13/05/2022, 09:00

Outras Decisões

13/05/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 09:38

Petição (Contra-razões)

11/05/2022, 13:14

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:31

Publicação

05/05/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:30

Publicação

03/05/2022, 00:51

Recebimento

02/05/2022, 18:39

Mero expediente

02/05/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 12:56

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2022, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:34

Recebimento

29/04/2022, 15:18

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:14

Publicação

25/04/2022, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:41

Recebimento

20/04/2022, 11:27

Indeferimento

20/04/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:46

Publicação

15/03/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:31

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:13

Recebimento

10/03/2022, 19:12

Mero expediente

10/03/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:06

Publicação

04/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:23

Recebimento

25/02/2022, 09:16

Mero expediente

25/02/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:03

Recebimento

23/02/2022, 07:57

Mero expediente

23/02/2022, 07:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:51

Publicação

15/02/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:31

Recebimento

10/02/2022, 22:00

Outras Decisões

10/02/2022, 22:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 05:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:25

Publicação

02/02/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:24

Recebimento

31/01/2022, 10:17

Mero expediente

31/01/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 16:09

Decurso de Prazo

28/01/2022, 00:23

Publicação

10/12/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:28

Recebimento

07/12/2021, 09:20

Mero expediente

07/12/2021, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:02

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:20

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:42

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:45

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:45

Publicação

19/11/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:25

Recebimento

17/11/2021, 10:49

Outras Decisões

17/11/2021, 10:49

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2021, 22:17

Documento (Certidão)

22/10/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2021, 16:46

Publicação

27/09/2021, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 11:52

Decurso de Prazo

17/09/2021, 02:31

Decurso de Prazo

17/09/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 16:35

Documento

13/09/2021, 16:32

Documento

13/09/2021, 16:32

Recebimento

13/09/2021, 13:58

Outras Decisões

13/09/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 17:03

Publicação

10/09/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 17:36

Publicação

09/09/2021, 17:19

Recebimento

08/09/2021, 16:55

Outras Decisões

08/09/2021, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:34

Recebimento

03/09/2021, 10:54

Mero expediente

03/09/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:42

Publicação

31/08/2021, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 02:36

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:38

Recebimento

27/08/2021, 13:10

Outras Decisões

27/08/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 10:56

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:50

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:50

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:50

Publicação

20/08/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 17:10

Recebimento

17/08/2021, 16:37

Mero expediente

17/08/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 11:36

Publicação

02/08/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 02:31

Recebimento

29/07/2021, 02:01

Mero expediente

29/07/2021, 02:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:49

Recebimento

28/07/2021, 13:59

Outras Decisões

28/07/2021, 13:59

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 12:36

Documento (Certidão)

23/07/2021, 19:12

Decurso de Prazo

22/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

22/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

22/07/2021, 02:34

Decurso de Prazo

22/07/2021, 02:34

Publicação

21/07/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 02:31

Recebimento

19/07/2021, 16:38

Outras Decisões

19/07/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 14:32

Publicação

14/07/2021, 02:30

Publicação

14/07/2021, 02:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 02:49

Recebimento

09/07/2021, 21:55

Mero expediente

09/07/2021, 21:55

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 15:32

Decurso de Prazo

09/07/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 02:43

Recebimento

21/06/2021, 10:50

Mero expediente

21/06/2021, 10:50

Publicação

21/06/2021, 02:36

Publicação

19/06/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 02:22

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 14:55

Documento (Certidão)

18/06/2021, 14:55

Recebimento

17/06/2021, 08:57

Mero expediente

17/06/2021, 08:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 16:46

Decurso de Prazo

16/06/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 09:11

Decurso de Prazo

15/06/2021, 02:41

Decurso de Prazo

15/06/2021, 02:41

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:59

Decurso de Prazo

04/06/2021, 02:33

Publicação

25/05/2021, 02:44

Publicação

25/05/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 02:36

Publicação

24/05/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 13:13

Decurso de Prazo

21/05/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 17:47

Recebimento

20/05/2021, 08:44

Outras Decisões

20/05/2021, 08:44

Publicação

20/05/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 02:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:10

Recebimento

17/05/2021, 08:56

Mero expediente

17/05/2021, 08:56

Publicação

13/05/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 02:33

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 07:20

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 02:29

Recebimento

14/04/2021, 13:26

Outras Decisões

14/04/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 09:37

Decurso de Prazo

13/04/2021, 02:45

Publicação

05/04/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 02:20

Publicação

30/03/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 13:23

Recebimento

29/03/2021, 09:28

Outras Decisões

29/03/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 14:14

Decurso de Prazo

26/03/2021, 13:58

Decurso de Prazo

26/03/2021, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 13:51

Recebimento

26/03/2021, 10:04

Mero expediente

26/03/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 16:23

Recebimento

24/03/2021, 09:30

Mero expediente

24/03/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 02:31

Recebimento

16/03/2021, 16:29

Mero expediente

16/03/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:48

Publicação

09/03/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 14:44

Recebimento

05/03/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 14:33

Desarquivamento

04/03/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:17

Definitivo

09/02/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 11:01

Decurso de Prazo

09/02/2021, 02:44

Publicação

03/02/2021, 02:34

Publicação

03/02/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 14:44

Recebimento

29/01/2021, 14:35

Arquivamento

29/01/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 14:06

Decurso de Prazo

29/01/2021, 14:05

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:31

Publicação

21/01/2021, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 02:29

Recebimento

08/01/2021, 13:19

Mero expediente

08/01/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 07:16

Desarquivamento

30/12/2020, 04:09

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 10:17

Definitivo

14/10/2019, 18:42

Decurso de Prazo

10/10/2019, 20:36

Decurso de Prazo

10/10/2019, 20:36

Decurso de Prazo

10/10/2019, 20:36

Desarquivamento

10/10/2019, 07:43

Definitivo

10/10/2019, 07:43

Documento (Certidão)

08/10/2019, 13:06

Desarquivamento

08/10/2019, 12:58

Definitivo

08/10/2019, 08:31

Desarquivamento

08/10/2019, 08:31

Definitivo

08/10/2019, 08:30

Decurso de Prazo

08/10/2019, 08:29

Documento (Certidão)

08/10/2019, 08:29

Publicação

30/09/2019, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2019, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 08:12

Documento (Certidão)

26/09/2019, 08:12

Recebimento

26/09/2019, 08:11

Decurso de Prazo

25/09/2019, 18:19

Decurso de Prazo

25/09/2019, 18:19

Remessa

25/09/2019, 16:26

Remessa (em diligência)

25/09/2019, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 08:01

Documento (Certidão)

25/09/2019, 08:01

Publicação

17/09/2019, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2019, 09:46

Documento (Certidão)

13/09/2019, 15:12

Recebimento

10/09/2019, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2018, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 10:32

Mero expediente

13/09/2018, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 14:29

Decurso de Prazo

30/08/2018, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 14:59

Por decisão judicial

26/06/2018, 13:55

Indeferimento

22/06/2018, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 07:42

Decurso de Prazo

20/06/2018, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 10:38

Protocolo de Petição

19/06/2018, 17:59

Mero expediente

14/06/2018, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2018, 10:39

Mero expediente

12/06/2018, 13:47

Protocolo de Petição

11/06/2018, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 14:14

Protocolo de Petição

06/06/2018, 17:06

Recebimento

06/06/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 14:04

Recebimento

11/05/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 12:55

Decurso de Prazo

07/05/2018, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 15:30

Protocolo de Petição

27/04/2018, 16:30

Decurso de Prazo

06/04/2018, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 17:41

Recebimento

06/04/2018, 15:57

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 16:56

Procedência em Parte

03/04/2018, 16:55

Recebimento

27/02/2018, 15:32

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 14:34

Recebimento

06/11/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

03/11/2017, 17:56

Decurso de Prazo

26/10/2017, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 16:42

Assistência Judiciária Gratuita

24/10/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2017, 17:22

Recebimento

20/09/2017, 13:58

Protocolo de Petição

14/09/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 13:59

Decurso de Prazo

22/08/2017, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 11:30

Recebimento

18/08/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 15:02

Decurso de Prazo

10/08/2017, 17:41

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/08/2017, 17:34

Indeferimento

08/08/2017, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 15:22

Protocolo de Petição

08/08/2017, 15:08

Indeferimento

04/08/2017, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2017, 18:22

Protocolo de Petição

02/08/2017, 18:20

Outras Decisões

28/06/2017, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 08:47

Audiência (instrução e julgamento; designada)

25/05/2017, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2017, 10:19

deferimento

19/05/2017, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2017, 10:55

Recebimento

10/05/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 13:50

Decurso de Prazo

17/04/2017, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2017, 10:38

Mero expediente

05/04/2017, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 16:01

Protocolo de Petição

14/03/2017, 14:47

Protocolo de Petição

10/03/2017, 17:56

Protocolo de Petição

10/03/2017, 14:35

Decurso de Prazo

03/03/2017, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2017, 11:15

Mero expediente

23/02/2017, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 14:43

Decurso de Prazo

08/02/2017, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 10:34

Protocolo de Petição

30/01/2017, 15:13

Decurso de Prazo

16/01/2017, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 15:01

Decurso de Prazo

16/12/2016, 18:48

Protocolo de Petição

16/12/2016, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2016, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 18:45

Recebimento

02/12/2016, 14:24

Protocolo de Petição

01/12/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 16:45

Protocolo de Petição

11/11/2016, 16:42

Decurso de Prazo

10/11/2016, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2016, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2016, 15:14

Recebimento

05/10/2016, 17:14

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 16:58

Recebimento

04/10/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 16:08

Decurso de Prazo

13/09/2016, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2016, 12:29

deferimento

06/09/2016, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 16:06

Protocolo de Petição

01/08/2016, 17:25

Recebimento

01/08/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 15:36

Decurso de Prazo

21/07/2016, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2016, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2016, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2016, 12:23

Protocolo de Petição

07/06/2016, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2016, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2016, 12:27

Decurso de Prazo

27/05/2016, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2016, 12:50

Mandado

01/04/2016, 16:03

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 14:50

Mandado

04/03/2016, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2016, 14:05

Mandado

03/02/2016, 17:57

Remessa (outros motivos)

02/02/2016, 14:38

Mandado

12/01/2016, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2015, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2015, 11:42

Antecipação de tutela

09/12/2015, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2015, 13:30

Distribuição (sorteio)

04/12/2015, 15:50

Decisão

•28/02/2024, 00:00

•29/01/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00