Cumprimento de sentença 0041708-70.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0041708-70.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041708-70.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARLETE KLEINSCHMIDT, MARLON KLEINSCHMIDT, SAMUEL KLEINSCHMIDT, RAFAEL ELOY KLEINSCHMIDT EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes a escritura pública de sobrepartilha do crédito destinado aos sucessores do credor falecido e requerem a liberação dos valores. Em análise à escritura de sobrepartilha, anexada ao ID 197413744, verifico que consta expressamente o número do presente feito (autos físicos) e que os sucessores estão devidamente habilitados nos autos, constando procuração de todos eles com poderes especiais para receber e dar quitação (ID 34754274, fls. 2 a 6). O ato foi realizado na Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, perante o 2º Tabelionato de Notas e Protestos. Observo ainda que foi recolhido o tributo devido à sucessão, conforme consta na própria escritura de sobrepartilha e é corroborado pelo comprovante de ID 196596649. Portanto, regularizada a questão relativa ao inventário do crédito destinado aos sucessores do credor falecido, cumpre expedir alvará de levantamento/transferência eletrônica em favor dos sucessores. Para viabilizar a providência, ficam os exequentes intimados a informarem se pretendem a expedição de alvará/transferência únicos ou individualizados, em conformidade com o quinhão que coube a cada um dos sucessores na sobrepartilha. Ainda, no caso de interesse na expedição de alvará/transferência únicos, em nome de advogado com poder de dar quitação, deverão informar se a expedição deve ser feita em nome do Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo, procurador substabelecente, ou Dr. Eduardo, substabelecido. Se for o caso, informem, na mesma oportunidade, os dados da conta bancária. Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 00:00

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Definitivo

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Recebimento

Remessa

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Documento

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Decurso de Prazo

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