Execução Fiscal 0002151-88.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0002151-88.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensamento

16/04/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:02

Publicação

02/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE TRES PINHEIROS LTDA. INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte Executada a se manifestar acerca da petição apresentada pelo DF, requerendo o que considerar de direito. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0002151-88.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:42

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:20

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:33

Publicação

20/06/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002151-88.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE TRES PINHEIROS LTDA. DECISÃO EFis nº 0002151-88-2015.8.07.0018: Os autos deverão aguardar suspensos o julgamento dos embargos em epígrafe. EEFis nº 0748911-45.2024.8.07.0016: Retifique-se o polo passivo para constar DISTRITO FEDERAL. Satisfeitos os requisitos legais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECEBO os presentes Embargos à Execução. Diante da garantia total ofertada nos autos da execução fiscal, atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0002451-88.2015.8.07.0018. O crédito exequendo encontra-se registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 38 (AJUIZADO). À Embargada para alterar o status do crédito tributário junto ao SITAF, a fim de que passe a constar a situação correspondente e, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 20:09

Documentos

Certidão

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002151-88.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE TRES PINHEIROS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora sobre veículo determinada na decisão de ID 181511746. A parte Executada alegou a impenhorabilidade do bem, o qual, segundo alega, é utilizado para o desenvolvimento diário de suas atividades. Em substituição à penhora do veículo, realizou o depósito judicial de ID 191406789, no montante de R$ 48.000,00 (superior ao valor cobrado na presente execução, conforme espelho SITAF anexo) e postulou, em caso de aceite da substituição, a sua intimação para oferecimento de embargos à execução fiscal. Sucinto relatório. DECIDO. Tendo em vista a natureza da questão discutida, analiso a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório, com relação ao bem constrito. Alegada a essencialidade do bem para o funcionamento de empresa, concomitantemente com o depósito em espécie, visando à substituição da garantia (penhora sobre o veículo), DEFIRO o pedido para, uma vez depositado o valor integral do débito que está sendo cobrado no presente feito (IDs 191406784 e 191406789), DECLARAR efetivada a penhora, e DETERMINAR a imediata desconstituição da penhora sobre o veículo de Placa AVR3H57, determinada no ID 181511746 e efetivada no ID 186555335. Promova-se a retirada das restrições incluídas por meio do sistema Renajud. Intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão. Uma vez constituído advogado nos autos, dispensada a Curadoria de suas atribuições. Retifique-se no sistema. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/04/2024, 00:00

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Desapensamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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