Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705382-38.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista os comprovantes de depósitos acostados aos autos. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 14:25:48. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705382-38.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista os comprovantes de depósitos acostados aos autos. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 14:25:48. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
15/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 15:04
Recebimento
13/11/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 11:36
Decurso de Prazo
07/11/2024, 02:28
Publicação
28/10/2024, 02:19
Decurso de Prazo
26/10/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos comprovantes de transferência de valores emitidos pelo Banco de Brasília - BRB. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:43:42. ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
23/10/2024, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 13:38
Documento (Certidão)
15/10/2024, 14:40
Movimentação processual
15/10/2024, 14:35
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2024, 13:28
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 14:00
Publicação
03/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes SHIRLEY APARCIDA SILVEIRA MACHADO e RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, para que informem seus dados bancários, a fim de que seja oficiado ao BANCO DE BRASÍLIA para transferir os valores devidos diretamente às respectivas contas. Prazo: 5 (cinco) dias. Vindo as informações bancárias, oficie-se ao BANCO DE BRASÍLIA para que proceda à transferência dos valores depositados (ID 201990692), da seguinte forma: a) R$ 12.098,04 (doze mil noventa e oito reais e quatro centavos), mais acréscimos, se houver, para SHIRLEY APARCIDA SILVEIRA MACHADO e; b) R$ 2.102,93 (dois mil cento e dois reais e noventa e três centavos), mais acréscimos, se houver, para RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Tudo feito, venham os autos conclusos. À Serventia para as providências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 16:23:24. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
02/10/2024, 00:00
deferimento
30/09/2024, 17:37
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 05:58
Documento (Certidão)
27/09/2024, 05:58
Publicação
27/09/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido acostado ao ID 211810616, tendo em vista o teor da certidão de ID 211829779. Expeça-se alvará de levantamento em nome do Advogado ANTÔNIO ALVES FILHO, OAB/DF 4.972 – CPF 121.154.521-00, para que proceda ao levantamento dos valores depositados (ID 201990691), diretamente na agência bancária, no montante de R$ 14.200,97, referentes ao valor principal, ressarcimento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o causídico possui poderes para recebê-los, conforme procuração de ID 123101998, pag. 1. Em seguida, intime-se o credor para imprimir o alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Adote a Serventia as providências pertinentes, oficiando-se. Após, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 08:44:55. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
26/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 14:56
Recebimento
24/09/2024, 14:30
deferimento
24/09/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 13:56
Publicação
20/09/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID 209587821, determino se aguarde o prazo para expiração do alvará e, em seguida, expeça-se novo alvará de levantamento em favor de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 03.635.901/0001-48 e, em seguida, intime-se a parte credora para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada mais havendo a ser feito, façam-se os autos conclusos para extinção. À Serventia para as providências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 19:17:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
19/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 10:46
Recebimento
16/09/2024, 19:59
deferimento
16/09/2024, 19:59
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 16:20
Documento (Certidão)
16/09/2024, 16:19
Documento (Certidão)
16/09/2024, 15:59
Publicação
13/09/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Tendo em vista o informado na Certidão de ID 209587821, especificamente a impossibilidade de reexpedição do alvará ID 203070668, em favor de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, em razão de o alvará anterior ainda não ter expirado, aguarde-se o prazo de expiração do alvará ainda vigente para posterior cumprimento da Decisão de ID 206212687, se constatado que não houve o levantamento da quantia constante do alvará de ID 203070668. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 19:28:48. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/09/2024, 00:00
Recebimento
06/09/2024, 20:10
Outras Decisões
06/09/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 14:14
Documento (Certidão)
02/09/2024, 14:14
Documento (Certidão)
02/09/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
31/08/2024, 07:59
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2024, 14:27
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 10:48
Documento (Certidão)
07/08/2024, 14:33
Publicação
07/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 02:31
Publicação
07/08/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta nos autos o alvará de levantamento de valores de ID 206443546, em favor de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, o qual fora expedido na modalidade saque. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, remeto os autos ao setor competente para intimação pessoal do credor, cientificando-o a imprimir o documento e realizar o levantamento do montante, no prazo de até 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, intimo a parte exequente para que forneça os dados bancários necessários para transferência dos valores relativos à credora SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, no prazo de 5(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 14:05:01. ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reexpeça-se o alvará de levantamento de ID 203070668, em favor de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, tendo em vista que o anterior encontra-se com prazo para expirar e, em seguida, intime-se, pessoalmente, a parte credora para imprimir o documento e realizar o levantamento do montante, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2024 19:33:38. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
06/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/08/2024, 14:14
Documento
05/08/2024, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 16:03
Recebimento
02/08/2024, 14:52
Outras Decisões
02/08/2024, 14:52
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 16:00
Decurso de Prazo
31/07/2024, 02:27
Publicação
23/07/2024, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero a intimação de ID 203195359. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:15:22. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2024, 16:16
Decurso de Prazo
18/07/2024, 04:24
Publicação
10/07/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s)
EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s). Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição. Sem prejuízo, intimo a parte exequente para que forneça os dados bancários necessários para transferência dos valores relativos à credora SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, no prazo de 5(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 17:53:20. ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 18:00
Documento
04/07/2024, 22:29
Publicação
04/07/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 201324875. Reexpeça-se o alvará de levantamento de ID 185105958, em favor de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, tendo em vista que o anterior encontra-se com prazo expirado, consoante expediente de ID 189653659. Em seguida, intime-se a parte credora para imprimir o documento e realizar o levantamento do montante. Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 16:50:07. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 18:30
Recebimento
01/07/2024, 17:27
deferimento
01/07/2024, 17:27
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 12:19
Decurso de Prazo
28/06/2024, 04:42
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 15:04
Publicação
20/06/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705382-38.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de proceder com a consulta ao sistema SISBAJUD para localização de valores, haja vista o depósito voluntário realizado pelo DETRAN/DF, conforme demonstra o extrato BANKJUS em anexo. De ordem, intime-se a parte executada para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminando os valores depositados e seus respectivos destinatários. No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários necessários para transferência dos valores. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 14:51:31. FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
19/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 16:50
Remessa (em diligência)
17/06/2024, 14:56
Documento (Certidão)
17/06/2024, 14:54
Remessa (em diligência)
11/06/2024, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 18:31
Decurso de Prazo
11/06/2024, 02:52
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2024, 10:48
Desarquivamento
14/05/2024, 04:16
Decurso de Prazo
14/05/2024, 03:27
Provisório
16/04/2024, 10:17
Desarquivamento
16/04/2024, 04:04
Decurso de Prazo
16/04/2024, 03:43
Provisório
15/03/2024, 09:55
Desarquivamento
15/03/2024, 04:05
Decurso de Prazo
15/03/2024, 03:52
Provisório
14/03/2024, 15:38
Desarquivamento
13/03/2024, 04:05
Documento (Certidão)
12/03/2024, 14:16
Provisório
01/03/2024, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 13:59
Expedição de documento (Ofício)
27/02/2024, 14:24
Publicação
22/02/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. A parte exequente SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO renuncia expressamente ao valor que excede a 10 (dez) salários mínimos, consoante petição de ID 186589556. Sendo assim, homologo a renúncia e, por conseguinte, determino a expedição dos requisitórios abaixo, em face do DETRAN/DF: RPV em nome de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, CPF 305.072.781-00,devidamente representada por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 03.635.901/0001-48, no montante de R$ 14.120,00 (quatorze mil cento e vinte reais), relativo ao crédito principal e ressarcimento de parte das custas judiciais (R$ 27,51), devidos nestes autos. Do valor principal haverá o decote de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais), correspondente a 15% (quinze por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; Adote a Serventia as diligências pertinentes. Após, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 149965225. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 19:00:18. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
21/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 22:51
deferimento
19/02/2024, 19:47
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 08:56
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 14:19
Decurso de Prazo
10/02/2024, 03:53
Publicação
09/02/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: ALESSANDRO PORTO VALADAO, EDUARDO BORGES SIMAO, JONATAS DE MENEZES FONSECA, JULIANA MATOS PEREIRA, SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA, SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, ULISSES GARCIA MESQUITA, WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Antes de proceder à expedição da requisição determinada, fica a parte SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse ou não na renúncia ao valor que excede o limite para expedição de RPV (R$ 14.120,00), a fim de receber o seu crédito por este meio de requisição. Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos para expedição de precatório, nos termos da decisão supracitada. Havendo interesse da parte autora na renúncia, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 21:42:02. RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/02/2024, 21:47
Publicação
02/02/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s)
EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, ULISSES GARCIA MESQUITA, TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA, JULIANA MATOS PEREIRA, EDUARDO BORGES SIMAO, ALESSANDRO PORTO VALADAO INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s). Fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição. Sem prejuízo, expeça(m)-se o(s) precatório(s) do crédito relativo à SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:41:46. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 18:50
Documento
30/01/2024, 14:01
Documento (Certidão)
30/01/2024, 13:58
Documento
30/01/2024, 13:58
Documento
30/01/2024, 13:58
Documento
30/01/2024, 13:58
Documento
30/01/2024, 13:58
Documento
30/01/2024, 13:58
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 14:12
Publicação
24/01/2024, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0705382-38.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: ALESSANDRO PORTO VALADAO, EDUARDO BORGES SIMAO, JONATAS DE MENEZES FONSECA, JULIANA MATOS PEREIRA, SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA, SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, ULISSES GARCIA MESQUITA, WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam os credores intimados a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 13:35:58. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)