Cumprimento de sentença 0701540-06.2024.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701540-06.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 07:25

Trânsito em julgado

07/11/2024, 07:24

Recebimento

10/10/2024, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 15:24

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:18

Publicação

10/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701540-06.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: LUANA JERONIMA DE ANDRADE ALMEIDA EXECUTADO: CRUZ & COSTA ACADEMIA LTDA - ME C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 4 de setembro de 2024.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701540-06.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: LUANA JERONIMA DE ANDRADE ALMEIDA EXECUTADO: CRUZ & COSTA ACADEMIA LTDA - ME C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do(a) titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor. Santa Maria-DF, 3 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 18:39

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:27

Documento

04/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 20:54

Documentos

Certidão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701540-06.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: LUANA JERONIMA DE ANDRADE ALMEIDA EXECUTADO: CRUZ & COSTA ACADEMIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo. Fica, desde já, advertida a credora que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica da devedora. 2. Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3. Restando infrutíferas as diligências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem até o montante do débito atualizado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada da penhora efetivada, ficando designada como depositária dos bens e advertida na forma da lei. 4. Não logrando êxito, intime-se a exequente para indicar bens de propriedade da executada ou todas as providências que entendera aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 5. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrara a alteração da situação econômica da devedora, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 6. Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão da executada em cadastro de inadimplentes, deverá a credora informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pela devedora. 7. Lembro que é ônus da credora diligenciar e buscar bens da executada à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701540-06.2024.8.07.0010. REQUERENTE: LUANA JERONIMA DE ANDRADE ALMEIDA REQUERIDO: CRUZ & COSTA ACADEMIA LTDA - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento, consoante disposição do art. 371 do CPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias, art. 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – art. 5º, inciso LXXVIII da CF c/c arts. 1º e 4º do CPC. Neste caso, a designação de audiência de instrução e julgamento, para depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, é medida desnecessária diante do contexto e das demais provas produzidas, razão pela qual Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro o pedido para produção de prova oral e passo ao julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, CPC). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, examino o mérito da questão. Cuida-se de ação de cobrança, cuja causa de pedir está fundada na inadimplência da requerida quanto à restituição do valor total de R$ 5.644,17, em razão dos pagamentos realizados pela requerente de 03 (três) boletos nos valores de R$1.868,83, R$1.868,83 e R$1.906,51, a título de empréstimo em favor da empresa. Diz a autora que, em face do relacionamento íntimo e amoroso entre ela e o sócio da ré, concedeu a esta empréstimos para pagamento de plano de saúde. Afirma que a requerida e o sócio dela não honraram com os pagamentos, estando inadimplentes quanto à quantia supramencionada. Sustenta, ainda, que o importe em comento não foi abarcado pela sentença proferida no bojo dos autos eletrônicos de nº 0733526-28.2022.8.07.0016. A ré, por seu turno, aduz que não houve a comprovação de que a quantia cobrada se trata de empréstimo e que a questão já foi resolvida nos autos acima mencionados. Que o pedido da demandante configura flagrante bis in idem e que nada deve a ela. Pugna pela improcedência do pedido autoral e formula pedido contraposto no importe de R$11.288,34, correspondente ao dobro do pedido autoral, sob o argumento de que foi cobrada por dívida já paga. Estas as versões, decido. Da análise dos autos, vejo que a autora está com a razão. Consta dos autos prova suficiente de que a autora repassou à requerida o valor de R$5.644,17 referente ao pagamento de boletos vinculados aos comprovantes de ids 187416689 em que a requerente figura como titular da conta bancária pagante e a ré como pagadora. Assim, não se mostra minimamente crível ou comprovada a defesa da requerida. Não foi produzida qualquer prova de que o valor referente ao pagamento dos boletos em favor dela não se referia a empréstimo. Equivoca-se, ainda, a requerida ao sustentar que a quantia perseguida já foi quitada e que está sendo cobrada indevidamente. Este valor corresponde ao montante total pago pela autora referente aos boletos vinculados à demandada como pagadora e não foi abarcado pela sentença proferida no bojo dos autos eletrônicos de nº 0733526-28.2022.8.07.0016. Enfim, toda a prova produzida está apta a respaldar o reconhecimento da versão nos termos em que apresentada pela parte autora, à míngua de qualquer evidência de que tenha se dado em outras condições, ônus que incumbia ao réu (art. 373, inciso II, CPC). Em consequência, uma vez não cumprida a obrigação assumida pela requerida, cabível o pedido de condenação da ré ao pagamento da quantia de R$5.644,17 acrescida de juros legais e correção monetária (art. 389, CC). Por consequência lógica, não vinga o pedido contraposto. Ante o exposto, julgo procedente o pedido principal e improcedente o contraposto. Condeno a requerida a pagar à autora a quantia de R$5.644,17 (cinco mil, seiscentos, quarenta e quatro reais e dezessete centavos), acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação (10/03/2024) e correção monetária pelo INPC a contar do pagamento dos boletos em favor da demandada (R$1.868,83 em 01/04/2020, R$1.868,83 em 04/05/2020 e R$1.906,51 em 02/07/2020 – id 187416689, págs. 1-3). Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Pedido de gratuidade de justiça somente será eventualmente analisado em fase recursal. Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC). Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

29/05/2024, 00:00

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