Agravo Interno Cível 0713579-81.2023.8.07.0006 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0713579-81.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu da apelação em razão da deserção, diante da ausência de comprovação do preparo recursal, após concessão de prazo para regularização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se houve erro na exigência do preparo recursal, sob o argumento de que a gratuidade de justiça teria sido deferida em agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão proferido no agravo de instrumento invocado pela parte agravante negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau que havia indeferido a gratuidade de justiça. 4. Diante da inexistência de benefício da gratuidade, foi oportunizada a regularização do preparo recursal, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. 5. Apesar de concedidas duas oportunidades para a regularização, a parte agravante deixou de recolher o preparo, limitando-se a reiterar a alegação de concessão da gratuidade, em desacordo com a determinação judicial. 6. O não atendimento de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, consistente no recolhimento do preparo, resulta na deserção e no não conhecimento do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “A inobservância do disposto no artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, a despeito da concessão de oportunidade para regularização do preparo, resulta no não conhecimento do recurso, pois consumada a deserção.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inc. LIV; CPC, art. 1.007, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag 451.125/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJe 19/12/2002.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 01/07 ATÉ 09/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0708605-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PERCIO SANT ANNA BAPTISTA DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0707886-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0736075-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo P. C. C. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0754385-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. R. L. A. A. R. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LEMES VIEIRA MACHADO - DF68368 Polo Passivo M. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA CUPERTINO FREIRE MOURA - GO50588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705177-41.2024.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo Glória Silva registrado(a) civilmente como MARIA DA GLORIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A Polo Passivo EDIFICIO SERRA DO MAR Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR ALEXANDRE DA SILVA MUNIZ - DF3068800-A Terceiros interessados Processo 0714042-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DONATO RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0714139-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RONEI CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA MAYARA RIBEIRO - GO65945 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0714210-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRUNO LUCIO CRUZ GUIDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714280-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo ATACADAO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME BRUNO OLIVEIRA DE MOURA FLAVIO AURELIO ESPINDOLA DE MOURA VINICIUS DE MOURA MATOS WALLYSON FREITAS LOPES UENDER FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Terceiros interessados Processo 0714360-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MONICA BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714535-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SALA VIP SALAO DE FESTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALES PEREIRA CASTRO - MG182195 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0714577-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714580-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DULCILENE LUZIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714756-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA PARAGUAI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MONTEIRO BORNIA - PR83665 ANDREY MARZANATTI BORNIA - PR68919 Polo Passivo YNDIARA INACIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A YNDIARA INACIO DE JESUS - DF62492 JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA - DF39371-A Terceiros interessados Processo 0714897-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSELY FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715222-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo 1031 MUSIC LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS - SP475071 Terceiros interessados Processo 0715276-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo MSG POLIMENTO DE PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Terceiros interessados Processo 0715445-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SILVINO COSTA MENDANHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo IVANA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715704-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0715860-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PEDRO LUIZ CHAVES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ESLY BARBOSA CALDEIRA - TO4388 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0716133-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCAS BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Polo Passivo ARR LANTERNAGEM E MARTELINHO DE OURO LTDA ALLAN RODRIGUES CORREA ANTONIO MARCOS DE SOUSA FERREIRA LUCIELMA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717565-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMANTA KAROLINA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0717819-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo CLINICA E LABORATORIO DE ANALISES PORTUGAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718177-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. R. Q. Advogado(s) - Polo Ativo TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A Polo Passivo C. E. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718621-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753524-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JHANNIS MIRLANE AMARAL PRATES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo ARMO MEDICINA E ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA LUIZ GUSTAVO RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiros interessados Processo 0704461-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP HIAGO DE MELO BENNECH VERCINO KLISMAN DE MELO BENNECH VERCINO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0709455-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIO CESAR ARAUJO COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo I P DE C REZENDE - INSTITUTO EXATA CONCURSO E ASSESORIA LTDA AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712716-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS - MG104379 TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS - MG158390 Polo Passivo PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO GENIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713261-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A Polo Passivo CIRO DO PRADO JULIANO FILHO TEREZA CRISTINA MARQUES JULIANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROGÉRIO SANTIAGO AMARAL - DF19762-A Terceiros interessados Processo 0719724-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo SAO MIGUEL ATACADO & LOGISTICA LTDA MARCUS VINICIUS TAVARES FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708003-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709526-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo PODEMOS DISTRITO FEDERAL - DF - ESTADUAL COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LEONARDO COELHO AVELAR - GO22325-A CRISTIAN FERREIRA VIANA - DF33886-A LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A Terceiros interessados Processo 0712374-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. K. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713975-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. C. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706370-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo JOSE ENEAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Terceiros interessados Processo 0708988-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Processo 0710417-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLAUDIANA DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ELIAZAR REZENDE - DF40089-A WEDERSON OSMAR MOREIRA - DF24461-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIA EDUARDA RAMALHO LOIOLA - DF87491 Terceiros interessados Processo 0713582-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GUSTAVO ESCOBAR MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo BRUNA DIAS MELO NAJAR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANDRADE E SOUZA - MG195104-A Terceiros interessados Processo 0706288-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GINNY CARLA MORAIS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA D ANGELO - DF24893-A Polo Passivo HELAYNE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707151-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAMAR RIBEIRO OTAVIANO RITA RIBEIRO OTAVIANO FRANCISCO DE ASSIS OTAVIANO MARIA AUXILIADORA RIBEIRO OTAVIANO MARCOS RAFAEL RODRIGUES OTAVIANO LIGIA MAYARA REZENDE OTAVIANO ANTONIO RIBEIRO OTAVIANO ANTONIA RIBEIRO OTAVIANO VALERIA RIBEIRO OTAVIANO GERLAINE RIBEIRO OTAVIANO PATRICIA RIBEIRO OTAVIANO Advogado(s) - Polo Passivo LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Processo 0719927-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE VLGI INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546 MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA - DF70790 VITOR RABELO NAEGELE - DF68114 GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES - SP311712-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A VLGI INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE - SP385638-A GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES - SP311712-A FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A VITOR RABELO NAEGELE - DF68114 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546 MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA - DF70790 Terceiros interessados Processo 0754255-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BORGES ARAUJO - DF41595-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A Polo Passivo LUCINIO CASTELO DE ASSUMCAO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0707318-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PATRICIA CAVALCANTE ALMEIDA TELES Advogado(s) - Polo Ativo LARA QUINTINO DE SOUSA - GO74729 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760809-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEDA APARECIDA DOS SANTOS VILACA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0745232-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0714953-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - DF8355-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707160-62.2025.8.07.0010 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745432-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WELER ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703453-13.2025.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo JOSE GASPAR GONCALVES CLEBER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A Terceiros interessados Processo 0709434-33.2024.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA QBR 03 SITIO DO GAMA TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A Polo Passivo MARIA DAS NEVES A DE OLIVEIRA DAVI ELOI SANTOS MORATO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702021-07.2026.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSIMAR MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726387-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RODRIGUES PAIS KONRAD - DF28232-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A SANDRA RODRIGUES PAIS KONRAD - DF28232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710565-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO MOURA DE ABREU - DF68601 Polo Passivo E. D. J. C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo NADIA GLORIA PERANTONI MOREIRA DE MOURA - MG26204 Terceiros interessados Processo 0716802-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo ANTONILDO CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados Processo 0006927-89.2014.8.07.0011 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NOVAKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ROSILENE LOPES CABRAL ALVES NOVAQUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A Terceiros interessados Processo 0707664-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo W. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA - GO11910-A ALAN GUEDES SIQUEIRA - DF51808-A Polo Passivo G. H. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704748-05.2023.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL MARTIM DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A Terceiros interessados Processo 0700187-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Polo Passivo N. R. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0705784-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NANCY BAR RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727855-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BANCO INTER S.A VIRTUS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO INTER SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0757530-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A Terceiros interessados Processo 0755990-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA PARAGUAI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MONTEIRO BORNIA - PR83665 Polo Passivo YNDIARA INACIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA - DF39371-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A YNDIARA INACIO DE JESUS - DF62492 Terceiros interessados Processo 0709648-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0704579-89.2025.8.07.0005 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. G. G. M. M. L. G. C. A. M. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713579-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERGIO PAULO DA SILVA MOURA SUELI RAIANE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO COIMBRA JUNIOR - PE1643600A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A S S AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A FERNANDO COIMBRA JUNIOR - PE1643600A Terceiros interessados Processo 0700671-60.2026.8.07.0014 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KAIO MATEUS DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0701540-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo JEFERSON MAICON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA - DF73783 Terceiros interessados Processo 0707315-35.2025.8.07.0020 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROBERTO MOREIRA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0711328-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERICK BRUNO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUAN DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA - DF51891-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712072-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CQUEIROZ ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717752-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EGLANTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0759760-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RONILDO MARTINS DA SILVA FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RONILDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A Terceiros interessados Processo 0704838-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GETULIO GONCALVES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0717756-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSAD ANTONIO DAHER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710172-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Polo Passivo ROSA MARIA DA PENHA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719423-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HERMETO CORREA - MG7517300-A Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA - DF61415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724685-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo DULCE DAS GRACAS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0718057-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0705358-31.2017.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J.C - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME JOAO CARLOS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Terceiros interessados Processo 0752705-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIA VIEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0720774-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ERNESTO COMÉRCIO DE CAFÉS ESPECIAIS E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0707681-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo P. T. E. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0707954-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MEB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo ESPACO CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA FRED MARCIO CABRAL DA SILVA ALINE CRISTINA REIS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0710927-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo FLAVIO SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705941-82.2023.8.07.0010 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. G. K. A. D. O. S. Y. A. D. O. W. X. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706371-33.2025.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUCIANA TAVARES DA ROCHA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA TAVARES DA ROCHA - MG152183-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS LUCIANA TAVARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022 LUCIANA TAVARES DA ROCHA - MG152183-A Terceiros interessados Processo 0717583-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE WILSON ANDRADE DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A WALLACE FERNANDES SOUZA - DF86201 Polo Passivo ITALO RODRIGO DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722560-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALEXANDRE NATA VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE - DF39992 Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Terceiros interessados Processo 0709093-58.2025.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo INGRID FERREIRA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ANTONIO BARROSO PARENTE - DF80700 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0703710-45.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A ANGELLA KELLYANE DOS SANTOS SILVA CASTELO BRANCO - DF69016-A FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 Polo Passivo MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA KEYLLE BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A ANGELLA KELLYANE DOS SANTOS SILVA CASTELO BRANCO - DF69016-A Terceiros interessados Processo 0719751-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. P. M. L. D. D. P. M. R. M. J. D. P. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754208-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo CASSIO KADRI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CHAUKI EL HAOULI - DF13865-A TULIO EL HAOULI - DF39651-A TACIANO EL HAOULI - DF68521-A Terceiros interessados Processo 0715045-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FILIPE DIAS ARAUJO PARREIRA FILIPE DIAS ARAUJO PARREIRA TELECOM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715126-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo QUIGO ALIMENTOS LTDA BRUNO GODINHO DE LEMOS NIVALDO QUIDUTE DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0715454-58.2024.8.07.0004 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Terceiros interessados Processo 0713415-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANE DE SOUZA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0715850-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709617-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710485-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JAIRO PINTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR REGODANSO NALIN - SP410613 Terceiros interessados Processo 0710002-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Polo Passivo MARIO AKUTSU Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A Terceiros interessados Processo 0705442-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDER ALVES DE SOUZA BRANT - DF57165-A MARCIO JUNIO ALVES RODRIGUES - DF57858-A Polo Passivo E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707507-98.2025.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0717640-14.2025.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VEICULOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700745-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772-A Terceiros interessados Processo 0706141-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EUDA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714861-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON ROCHA SILVA - SE8235 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE2454 MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - SE15042 Polo Passivo KARLA E JACQUES TRADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A Terceiros interessados Processo 0714396-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RONEI DAVID DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo RONEI DAVID DE SOUZA BANCO INTER S.A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0716909-43.2019.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LOVE DOG PET SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Polo Passivo REINALDO DE QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A Terceiros interessados Processo 0715552-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo NATALIA POTOLSKI LAFETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704512-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI RN RESTAURANTE ARABE LTDA SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI RHANNE SAMIR ASAD GHANY Advogado(s) - Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A Terceiros interessados Processo 0725349-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JAILSON BARBALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707874-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704232-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BENENUTRI COMERCIAL LTDA LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 Terceiros interessados Processo 0706791-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715726-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIANA ALVES DE QUADRO Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Terceiros interessados Processo 0724352-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0708409-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MANOEL ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A WANDERSON DIOGO MARCHI - DF58905-A Terceiros interessados Processo 0704560-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0706549-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo C. P. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo E. W. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716948-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HIDRAULICA LEY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703757-78.2026.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Processo 0708507-92.2023.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. W. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A Polo Passivo R. K. G. D. S. T. A. D. S. C. D. A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A Terceiros interessados MARIA EVELINA DE LIMA MACEDO RENATA OLIVEIRA ROSSATO CAMYLLA SILVA BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0773748-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIS ANGELA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA JESUS DA COSTA - DF60911-A Terceiros interessados Processo 0700701-32.2025.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0702763-23.2026.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO CALISTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0706356-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDINAIZA RODRIGUES DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0700774-10.2025.8.07.0012 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. J. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo F. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Terceiros interessados GAEL CARVALHO SANTANA JOAO VITOR CARVALHO SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727384-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. P. F. M. M. G. S. B. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEDA RODRIGUES RINCON - DF15227-A Polo Passivo S. A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708723-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo IARA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Terceiros interessados Processo 0717886-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados INGRID ALVES DE ANDRADE CARL ALECRIM AUSTIN Processo 0716097-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo LAISA CRISTINE MOURA LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718120-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSEFA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Terceiros interessados Processo 0714455-46.2026.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0714650-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERNANI SOUZA GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709289-60.2022.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO VALERIANO DE ARAUJO MANOEL VIEIRA DOS SANTOS INEZ MARIA ROSA DOS MARTIRES JULIO MARIA GOMES NASCIMENTO MARIA GENILDA DE ARAUJO LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA MARINEY DOS SANTOS SOUZA XAVIER PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719531-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A Polo Passivo GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A Terceiros interessados Processo 0721320-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. R. R. J. A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO RABELO DE QUEIROZ - DF35364-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715542-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FABIO FURTADO CAMPOS NUTRIVIP COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708735-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS MARCOS MULLER DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo JOAO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS MICHELL DOUGLAS DA SILVA MELO BRUNO AMARAL MANHAES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A FILIPE DAMASCENO FARIAS - DF52253-A Terceiros interessados MARCOS MULLER DE ARRUDA CRISTIANO RENATO RECH ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA ERIKA QUEIROZ DA SILVA KAROLINY QUEIROZ DE OLIVEIRA Processo 0704065-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo EMILIA DE RODAR SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO BRADESCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0742992-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA LAURA DOS REIS CORREA ELISABETH INGEBURG SOUZA HESS BEATRIZ DUARTE PEREIRA DE MAGALHAES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo BEATRIZ DUARTE PEREIRA DE MAGALHAES CASTRO ANA LAURA DOS REIS CORREA ELISABETH INGEBURG SOUZA HESS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A Terceiros interessados Processo 0737669-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RICARDO BONFIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A Terceiros interessados Processo 0710339-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MATHEUS LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A Terceiros interessados Processo 0759066-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. R. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Polo Passivo P. R. A. D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742475-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704569-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A Terceiros interessados Processo 0708917-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO JOSE ROCHA DE MORAES - RS49233 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO C6 S.A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0722736-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DOMINGAS CANTANHEDE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0723173-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297 Terceiros interessados Processo 0001765-32.2003.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo LUMI DISTRIBUIDORA LTDA CESAR ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK RODRIGO GOMES CORADO MARIA ALDA ANDRADE HYGOR GUERRA DE ARAUJO ELIANE SALDAN FRAGA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0760611-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS PAULO SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0716453-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DAIANA BALBINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo LINK SPE 01 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711288-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710560-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIANNY FREITAS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729201-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CLEBER BIONDI - SP360921 RUBENS SILVEIRA DONIN - PR78969 Terceiros interessados Processo 0759505-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DIOMAR BEZERRA LIMA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DIOMAR BEZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Terceiros interessados Processo 0709054-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDELBRANDO DAVID DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717610-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FNP SIA LTDA MARIELLA TORRES VALENTE XAVIER MARIA DAS GRACAS TORRES XAVIER JOSE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AUTO POSTO EPTG LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Processo 0755183-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA ALEXANDRE DIAS LISBOA OTAVIO DE MORAIS LISBOA MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A Polo Passivo BENEDICTO OCTAVIO VIEIRA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710142-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo AMANDA RIBEIRO ALICERAL ROSA MARIA APARECIDA RIBEIRO ALICERAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220-A Terceiros interessados Processo 0709265-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702050-09.2025.8.07.0002 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. G. M. R. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701839-27.2026.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CLESIO FERNANDES OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707241-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELO PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Processo 0748510-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDETE LOPES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754541-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo MARCELO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0702536-40.2025.8.07.0019 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo EMIDIO JULIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703967-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RODRIGO PARDINI MELO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFICOOPERFORTECAIXA ECONOMICA FEDERAL SADI BONATTO - PR10011-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709096-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MICHELLE VERAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0714949-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCYLLA XIMENES ALVES FERREIRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0719185-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IVANA SANTOS GALLETTI OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Polo Passivo PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Terceiros interessados MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES Processo 0711777-68.2025.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 309 Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ANDRADE AFONSO - DF52293-A Terceiros interessados Processo 0716048-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709138-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES SILVA MARIA DOS NAVEGANTES CUNHA DOS SANTOS MARIA DOS REIS DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DOS REIS FONTINELE MARIA DOS REIS MUNIZ DA SILVA MARIA DOS REIS PEREIRA MALHEIROS MARIA DOS REIS SANTOS DE SOUZA MARIA DOS REMEDIOS SILVA MENDONCA MARIA DOS SANTOS BORELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0046188-91.2014.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo DENISE REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714152-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JADHER SOUZA LEITE - DF49532-A Polo Passivo JOSE EDIVONIR ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717683-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo CAMILA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700585-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOANA DARC DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MACHADO RIBEIRO - DF75069-A INGLID FABIELLE GONCALVES FERREIRA BESERRA - DF80458 MARLY INACIO OLIVEIRA - DF79118 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701667-79.2026.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. F. A. J. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719553-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EFICAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702050-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FANEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR - SP185469-A Terceiros interessados Processo 0711528-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAMELA SHARON EVANGELISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705597-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A Polo Passivo J. L. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA CRISTINA SOMBRA DE OLIVEIRA - DF68781-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719624-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KATIA KREIDLOW Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 8 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 1 Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0715334-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Expedição de documento

11/06/2026, 13:10

Para julgamento de mérito

11/06/2026, 13:10

Recebimento

29/05/2026, 18:44

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 12:40

Decurso de Prazo

21/05/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 09:12

Publicação

29/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0713579-81.2023.8.07.0006. Número do ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 83611787), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc. I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016. Brasília/DF, 24 de abril de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:16

Documentos

Ementa

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 01/07 ATÉ 09/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0708605-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PERCIO SANT ANNA BAPTISTA DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0707886-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0736075-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo P. C. C. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0754385-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. R. L. A. A. R. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LEMES VIEIRA MACHADO - DF68368 Polo Passivo M. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA CUPERTINO FREIRE MOURA - GO50588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705177-41.2024.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo Glória Silva registrado(a) civilmente como MARIA DA GLORIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A Polo Passivo EDIFICIO SERRA DO MAR Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR ALEXANDRE DA SILVA MUNIZ - DF3068800-A Terceiros interessados Processo 0714042-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DONATO RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0714139-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RONEI CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA MAYARA RIBEIRO - GO65945 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0714210-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRUNO LUCIO CRUZ GUIDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714280-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo ATACADAO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME BRUNO OLIVEIRA DE MOURA FLAVIO AURELIO ESPINDOLA DE MOURA VINICIUS DE MOURA MATOS WALLYSON FREITAS LOPES UENDER FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Terceiros interessados Processo 0714360-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MONICA BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714535-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SALA VIP SALAO DE FESTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALES PEREIRA CASTRO - MG182195 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0714577-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714580-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DULCILENE LUZIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714756-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA PARAGUAI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MONTEIRO BORNIA - PR83665 ANDREY MARZANATTI BORNIA - PR68919 Polo Passivo YNDIARA INACIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A YNDIARA INACIO DE JESUS - DF62492 JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA - DF39371-A Terceiros interessados Processo 0714897-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSELY FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715222-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo 1031 MUSIC LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS - SP475071 Terceiros interessados Processo 0715276-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo MSG POLIMENTO DE PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Terceiros interessados Processo 0715445-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SILVINO COSTA MENDANHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo IVANA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715704-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0715860-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PEDRO LUIZ CHAVES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ESLY BARBOSA CALDEIRA - TO4388 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0716133-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCAS BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Polo Passivo ARR LANTERNAGEM E MARTELINHO DE OURO LTDA ALLAN RODRIGUES CORREA ANTONIO MARCOS DE SOUSA FERREIRA LUCIELMA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717565-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMANTA KAROLINA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0717819-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo CLINICA E LABORATORIO DE ANALISES PORTUGAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718177-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. R. Q. Advogado(s) - Polo Ativo TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A Polo Passivo C. E. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718621-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753524-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JHANNIS MIRLANE AMARAL PRATES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo ARMO MEDICINA E ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA LUIZ GUSTAVO RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiros interessados Processo 0704461-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP HIAGO DE MELO BENNECH VERCINO KLISMAN DE MELO BENNECH VERCINO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0709455-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIO CESAR ARAUJO COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo I P DE C REZENDE - INSTITUTO EXATA CONCURSO E ASSESORIA LTDA AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712716-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS - MG104379 TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS - MG158390 Polo Passivo PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO GENIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713261-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A Polo Passivo CIRO DO PRADO JULIANO FILHO TEREZA CRISTINA MARQUES JULIANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROGÉRIO SANTIAGO AMARAL - DF19762-A Terceiros interessados Processo 0719724-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo SAO MIGUEL ATACADO & LOGISTICA LTDA MARCUS VINICIUS TAVARES FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708003-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709526-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo PODEMOS DISTRITO FEDERAL - DF - ESTADUAL COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LEONARDO COELHO AVELAR - GO22325-A CRISTIAN FERREIRA VIANA - DF33886-A LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A Terceiros interessados Processo 0712374-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. K. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713975-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. C. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706370-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo JOSE ENEAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Terceiros interessados Processo 0708988-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Processo 0710417-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLAUDIANA DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ELIAZAR REZENDE - DF40089-A WEDERSON OSMAR MOREIRA - DF24461-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIA EDUARDA RAMALHO LOIOLA - DF87491 Terceiros interessados Processo 0713582-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GUSTAVO ESCOBAR MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo BRUNA DIAS MELO NAJAR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANDRADE E SOUZA - MG195104-A Terceiros interessados Processo 0706288-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GINNY CARLA MORAIS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA D ANGELO - DF24893-A Polo Passivo HELAYNE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707151-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAMAR RIBEIRO OTAVIANO RITA RIBEIRO OTAVIANO FRANCISCO DE ASSIS OTAVIANO MARIA AUXILIADORA RIBEIRO OTAVIANO MARCOS RAFAEL RODRIGUES OTAVIANO LIGIA MAYARA REZENDE OTAVIANO ANTONIO RIBEIRO OTAVIANO ANTONIA RIBEIRO OTAVIANO VALERIA RIBEIRO OTAVIANO GERLAINE RIBEIRO OTAVIANO PATRICIA RIBEIRO OTAVIANO Advogado(s) - Polo Passivo LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Processo 0719927-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE VLGI INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546 MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA - DF70790 VITOR RABELO NAEGELE - DF68114 GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES - SP311712-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A VLGI INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE - SP385638-A GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES - SP311712-A FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A VITOR RABELO NAEGELE - DF68114 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546 MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA - DF70790 Terceiros interessados Processo 0754255-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BORGES ARAUJO - DF41595-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A Polo Passivo LUCINIO CASTELO DE ASSUMCAO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0707318-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PATRICIA CAVALCANTE ALMEIDA TELES Advogado(s) - Polo Ativo LARA QUINTINO DE SOUSA - GO74729 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760809-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEDA APARECIDA DOS SANTOS VILACA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0745232-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0714953-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - DF8355-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707160-62.2025.8.07.0010 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745432-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WELER ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703453-13.2025.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo JOSE GASPAR GONCALVES CLEBER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A Terceiros interessados Processo 0709434-33.2024.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA QBR 03 SITIO DO GAMA TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A Polo Passivo MARIA DAS NEVES A DE OLIVEIRA DAVI ELOI SANTOS MORATO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702021-07.2026.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSIMAR MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726387-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RODRIGUES PAIS KONRAD - DF28232-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A SANDRA RODRIGUES PAIS KONRAD - DF28232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710565-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO MOURA DE ABREU - DF68601 Polo Passivo E. D. J. C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo NADIA GLORIA PERANTONI MOREIRA DE MOURA - MG26204 Terceiros interessados Processo 0716802-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo ANTONILDO CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados Processo 0006927-89.2014.8.07.0011 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NOVAKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ROSILENE LOPES CABRAL ALVES NOVAQUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A Terceiros interessados Processo 0707664-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo W. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA - GO11910-A ALAN GUEDES SIQUEIRA - DF51808-A Polo Passivo G. H. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704748-05.2023.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL MARTIM DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A Terceiros interessados Processo 0700187-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Polo Passivo N. R. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0705784-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NANCY BAR RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727855-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BANCO INTER S.A VIRTUS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO INTER SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0757530-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A Terceiros interessados Processo 0755990-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA PARAGUAI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MONTEIRO BORNIA - PR83665 Polo Passivo YNDIARA INACIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA - DF39371-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A YNDIARA INACIO DE JESUS - DF62492 Terceiros interessados Processo 0709648-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0704579-89.2025.8.07.0005 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. G. G. M. M. L. G. C. A. M. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713579-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERGIO PAULO DA SILVA MOURA SUELI RAIANE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO COIMBRA JUNIOR - PE1643600A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A S S AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A FERNANDO COIMBRA JUNIOR - PE1643600A Terceiros interessados Processo 0700671-60.2026.8.07.0014 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KAIO MATEUS DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0701540-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo JEFERSON MAICON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA - DF73783 Terceiros interessados Processo 0707315-35.2025.8.07.0020 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROBERTO MOREIRA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0711328-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERICK BRUNO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUAN DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA - DF51891-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712072-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CQUEIROZ ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717752-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EGLANTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0759760-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RONILDO MARTINS DA SILVA FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RONILDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A Terceiros interessados Processo 0704838-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GETULIO GONCALVES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0717756-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSAD ANTONIO DAHER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710172-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Polo Passivo ROSA MARIA DA PENHA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719423-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HERMETO CORREA - MG7517300-A Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIMAR BEZERRA PEREIRA - DF61415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724685-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo DULCE DAS GRACAS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0718057-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0705358-31.2017.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J.C - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME JOAO CARLOS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Terceiros interessados Processo 0752705-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIA VIEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0720774-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ERNESTO COMÉRCIO DE CAFÉS ESPECIAIS E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0707681-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo P. T. E. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0707954-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MEB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo ESPACO CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA FRED MARCIO CABRAL DA SILVA ALINE CRISTINA REIS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0710927-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo FLAVIO SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705941-82.2023.8.07.0010 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. G. K. A. D. O. S. Y. A. D. O. W. X. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706371-33.2025.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUCIANA TAVARES DA ROCHA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA TAVARES DA ROCHA - MG152183-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS LUCIANA TAVARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022 LUCIANA TAVARES DA ROCHA - MG152183-A Terceiros interessados Processo 0717583-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE WILSON ANDRADE DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A WALLACE FERNANDES SOUZA - DF86201 Polo Passivo ITALO RODRIGO DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722560-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALEXANDRE NATA VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE - DF39992 Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Terceiros interessados Processo 0709093-58.2025.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo INGRID FERREIRA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ANTONIO BARROSO PARENTE - DF80700 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0703710-45.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A ANGELLA KELLYANE DOS SANTOS SILVA CASTELO BRANCO - DF69016-A FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 Polo Passivo MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA KEYLLE BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A ANGELLA KELLYANE DOS SANTOS SILVA CASTELO BRANCO - DF69016-A Terceiros interessados Processo 0719751-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. P. M. L. D. D. P. M. R. M. J. D. P. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754208-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo CASSIO KADRI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CHAUKI EL HAOULI - DF13865-A TULIO EL HAOULI - DF39651-A TACIANO EL HAOULI - DF68521-A Terceiros interessados Processo 0715045-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FILIPE DIAS ARAUJO PARREIRA FILIPE DIAS ARAUJO PARREIRA TELECOM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715126-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo QUIGO ALIMENTOS LTDA BRUNO GODINHO DE LEMOS NIVALDO QUIDUTE DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0715454-58.2024.8.07.0004 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Terceiros interessados Processo 0713415-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANE DE SOUZA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0715850-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709617-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710485-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JAIRO PINTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR REGODANSO NALIN - SP410613 Terceiros interessados Processo 0710002-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Polo Passivo MARIO AKUTSU Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A Terceiros interessados Processo 0705442-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDER ALVES DE SOUZA BRANT - DF57165-A MARCIO JUNIO ALVES RODRIGUES - DF57858-A Polo Passivo E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707507-98.2025.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0717640-14.2025.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VEICULOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700745-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772-A Terceiros interessados Processo 0706141-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EUDA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714861-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON ROCHA SILVA - SE8235 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE2454 MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - SE15042 Polo Passivo KARLA E JACQUES TRADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A Terceiros interessados Processo 0714396-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RONEI DAVID DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo RONEI DAVID DE SOUZA BANCO INTER S.A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0716909-43.2019.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LOVE DOG PET SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Polo Passivo REINALDO DE QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A Terceiros interessados Processo 0715552-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo NATALIA POTOLSKI LAFETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704512-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI RN RESTAURANTE ARABE LTDA SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI RHANNE SAMIR ASAD GHANY Advogado(s) - Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A Terceiros interessados Processo 0725349-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JAILSON BARBALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707874-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704232-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BENENUTRI COMERCIAL LTDA LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 Terceiros interessados Processo 0706791-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715726-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIANA ALVES DE QUADRO Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Terceiros interessados Processo 0724352-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0708409-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MANOEL ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A WANDERSON DIOGO MARCHI - DF58905-A Terceiros interessados Processo 0704560-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0706549-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo C. P. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo E. W. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716948-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HIDRAULICA LEY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703757-78.2026.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Processo 0708507-92.2023.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. W. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A Polo Passivo R. K. G. D. S. T. A. D. S. C. D. A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A Terceiros interessados MARIA EVELINA DE LIMA MACEDO RENATA OLIVEIRA ROSSATO CAMYLLA SILVA BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0773748-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIS ANGELA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA JESUS DA COSTA - DF60911-A Terceiros interessados Processo 0700701-32.2025.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0702763-23.2026.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO CALISTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0706356-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDINAIZA RODRIGUES DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0700774-10.2025.8.07.0012 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. J. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo F. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Terceiros interessados GAEL CARVALHO SANTANA JOAO VITOR CARVALHO SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727384-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. P. F. M. M. G. S. B. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEDA RODRIGUES RINCON - DF15227-A Polo Passivo S. A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708723-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo IARA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Terceiros interessados Processo 0717886-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados INGRID ALVES DE ANDRADE CARL ALECRIM AUSTIN Processo 0716097-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo LAISA CRISTINE MOURA LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718120-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSEFA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Terceiros interessados Processo 0714455-46.2026.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0714650-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERNANI SOUZA GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709289-60.2022.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO VALERIANO DE ARAUJO MANOEL VIEIRA DOS SANTOS INEZ MARIA ROSA DOS MARTIRES JULIO MARIA GOMES NASCIMENTO MARIA GENILDA DE ARAUJO LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA MARINEY DOS SANTOS SOUZA XAVIER PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719531-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A Polo Passivo GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A Terceiros interessados Processo 0721320-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. R. R. J. A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO RABELO DE QUEIROZ - DF35364-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715542-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FABIO FURTADO CAMPOS NUTRIVIP COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708735-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS MARCOS MULLER DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo JOAO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS MICHELL DOUGLAS DA SILVA MELO BRUNO AMARAL MANHAES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A FILIPE DAMASCENO FARIAS - DF52253-A Terceiros interessados MARCOS MULLER DE ARRUDA CRISTIANO RENATO RECH ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA ERIKA QUEIROZ DA SILVA KAROLINY QUEIROZ DE OLIVEIRA Processo 0704065-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo EMILIA DE RODAR SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO BRADESCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0742992-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA LAURA DOS REIS CORREA ELISABETH INGEBURG SOUZA HESS BEATRIZ DUARTE PEREIRA DE MAGALHAES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo BEATRIZ DUARTE PEREIRA DE MAGALHAES CASTRO ANA LAURA DOS REIS CORREA ELISABETH INGEBURG SOUZA HESS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A Terceiros interessados Processo 0737669-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RICARDO BONFIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A Terceiros interessados Processo 0710339-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MATHEUS LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A Terceiros interessados Processo 0759066-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. R. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Polo Passivo P. R. A. D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742475-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704569-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A Terceiros interessados Processo 0708917-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO JOSE ROCHA DE MORAES - RS49233 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO C6 S.A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0722736-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DOMINGAS CANTANHEDE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0723173-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297 Terceiros interessados Processo 0001765-32.2003.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo LUMI DISTRIBUIDORA LTDA CESAR ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK RODRIGO GOMES CORADO MARIA ALDA ANDRADE HYGOR GUERRA DE ARAUJO ELIANE SALDAN FRAGA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0760611-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS PAULO SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0716453-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DAIANA BALBINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo LINK SPE 01 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711288-28.2025.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710560-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIANNY FREITAS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729201-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CLEBER BIONDI - SP360921 RUBENS SILVEIRA DONIN - PR78969 Terceiros interessados Processo 0759505-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DIOMAR BEZERRA LIMA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DIOMAR BEZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Terceiros interessados Processo 0709054-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDELBRANDO DAVID DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717610-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FNP SIA LTDA MARIELLA TORRES VALENTE XAVIER MARIA DAS GRACAS TORRES XAVIER JOSE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AUTO POSTO EPTG LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Processo 0755183-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA ALEXANDRE DIAS LISBOA OTAVIO DE MORAIS LISBOA MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A Polo Passivo BENEDICTO OCTAVIO VIEIRA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710142-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo AMANDA RIBEIRO ALICERAL ROSA MARIA APARECIDA RIBEIRO ALICERAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220-A Terceiros interessados Processo 0709265-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702050-09.2025.8.07.0002 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. G. M. R. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701839-27.2026.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CLESIO FERNANDES OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707241-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELO PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Processo 0748510-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDETE LOPES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754541-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo MARCELO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0702536-40.2025.8.07.0019 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo EMIDIO JULIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703967-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RODRIGO PARDINI MELO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFICOOPERFORTECAIXA ECONOMICA FEDERAL SADI BONATTO - PR10011-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709096-28.2025.8.07.0009 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MICHELLE VERAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0714949-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCYLLA XIMENES ALVES FERREIRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0719185-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IVANA SANTOS GALLETTI OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Polo Passivo PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Terceiros interessados MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES Processo 0711777-68.2025.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 309 Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ANDRADE AFONSO - DF52293-A Terceiros interessados Processo 0716048-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709138-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES SILVA MARIA DOS NAVEGANTES CUNHA DOS SANTOS MARIA DOS REIS DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DOS REIS FONTINELE MARIA DOS REIS MUNIZ DA SILVA MARIA DOS REIS PEREIRA MALHEIROS MARIA DOS REIS SANTOS DE SOUZA MARIA DOS REMEDIOS SILVA MENDONCA MARIA DOS SANTOS BORELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0046188-91.2014.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo DENISE REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714152-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JADHER SOUZA LEITE - DF49532-A Polo Passivo JOSE EDIVONIR ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717683-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo CAMILA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700585-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOANA DARC DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MACHADO RIBEIRO - DF75069-A INGLID FABIELLE GONCALVES FERREIRA BESERRA - DF80458 MARLY INACIO OLIVEIRA - DF79118 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701667-79.2026.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. F. A. J. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719553-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EFICAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702050-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FANEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR - SP185469-A Terceiros interessados Processo 0711528-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAMELA SHARON EVANGELISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705597-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A Polo Passivo J. L. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA CRISTINA SOMBRA DE OLIVEIRA - DF68781-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719624-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KATIA KREIDLOW Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 8 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 1 Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0715334-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713579-81.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: S S AGENCIA DE VIAGENS LTDA, SERGIO PAULO DA SILVA MOURA, SUELI RAIANE DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 255983147 é contraditória ao argumento de que julgou como normais os juros contratados pelas partes, ainda que estes tenham sido fixados em quase o dobro da taxa média de mercado; requer reforma do decisum para que os juros sejam limitados à taxa média divulgada pelo Bacen (ID 257995246). É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010). Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713579-81.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: S S AGENCIA DE VIAGENS LTDA, SERGIO PAULO DA SILVA MOURA, SUELI RAIANE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte embargante afirma que a decisão de ID 197642143 é contraditória ao argumento de que reside em uma ilha (Fernando de Noronha), e que está caracterizada sua hipossuficiência, hipótese em que o feito deveria ter sido remetido para a comarca de seu domicílio, a despeito do foro de eleição; e que a gratuidade de justiça foi indeferida sem a observância dos documentos que atestam a inexistência de faturamento da empresa nos anos de 2023 e 2024, e que as duas pessoas físicas que também compõem o polo passivo da lide possuem presunção relativa de necessidade, dispensando-se qualquer comprovação de hipossuficiência (ID 198729668). Requer que sejam sanados os vícios apontados. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010). Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para julgamento. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713579-81.2023.8.07.0006. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: S S AGENCIA DE VIAGENS LTDA, SERGIO PAULO DA SILVA MOURA, SUELI RAIANE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC. Da Incompetência do Juízo Aduz a parte ré a incompetência do Juízo, ao argumento de que é competente o foro do domicílio do réu, qual seja, o Arquipélago de Fernando de Noronha/PE, porquanto não deve prevalecer a cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão. De toda sorte, não merece acolhida o alegado. Vejamos. A matéria dos autos não se amolda às disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, porquanto a lide é composta por duas pessoas jurídicas e no pleno desempenho de suas atividades comerciais, debatendo contrato para concessão de crédito de capital de giro. A parte ré não se portou, deste modo, como consumidora final dos serviços oferecidos pela instituição bancária. Por esta razão, deve prevalecer a competência do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, a teor do artigo 53, inciso III, alínea ‘d’, do Código de Processo Civil, no caso, este foro de Brasília. Neste sentido já se posicionou este Eg. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURA E DUPLICATA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO LOCAL DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DO PAGAMENTO. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E ASSINATURA LANÇADAS NAS DUPLICATAS. COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DO PRODUTO. LEGALIDADE DO ACEITE E DOS PROTESTOS. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 17 da Lei n. 5.474/68 e do artigo 53, inciso III, alínea 'd', do CPC, o foro competente para o processamento de demanda monitória, calcada em duplicata, é o local de pagamento ou onde a obrigação deve ser satisfeita. 2. A duplicata é título de crédito causal que necessita, para sua exigibilidade, a comprovação da entrega de mercadoria ou prestação de serviços constantes de nota fiscal ou fatura. 3. É possível que o devedor, por meio de embargos à monitória, discuta a validade do negócio jurídico que deu origem à emissão do título de crédito, cabendo-lhe todavia, comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do credor. 4. Em homenagem à teoria da aparência, a boa-fé objetiva e à míngua de elementos aptos a infirmar as provas documentais coligidas aos autos, como a assinatura de recebimento das mercadorias e a título de aceite das duplicatas por quem se apresentou como empregado, preposto ou representante da devedora, reconhece-se a higidez da operação comercial até prova em contrário. 5. A ausência de provas, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, a respeito de vícios existentes nos protestos realizados, impede o deferimento do pleito de nulidade de tais documentos. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1702906, 07210881520228070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 24/5/2023, publicado no DJE: 29/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE. VARA CÍVEL DE BRASILIA. CÉDULA DE CREDITO BANCARIO. OBTENÇÃO DE CAPITAL GIRO. RELAÇÃO JURIDICA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conflito Negativo de Competência entre a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e Vara Cível de Brasília, em Ação Monitória. 2. Inaplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, porquanto ambas as partes são pessoas jurídicas e o contrato por elas ajustado cuida de aquisição de capital de giro para a sociedade empresária ré (Cédula de Crédito Comercial), ou seja, visando incrementar a própria atividade. 3. A competência territorial é de natureza relativa. Logo, não pode a matéria acerca da incompetência ser examinada de ofício pelo Juiz, dependendo de provocação da parte. 4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado, a 24ª Vara Cível de Brasília. (Acórdão 1043843, 07084710220178070000, Relator(a): CESAR LOYOLA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 28/8/2017, publicado no PJe: 5/9/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) REJEITO, portanto, a preliminar de incompetência do Juízo. Do pedido de gratuidade de justiça pela parte ré De início, os documentos coligidos aos autos pela parte ré não comprovam a alegada hipossuficiência, motivo pelo qual fica INDEFERIDO o benefício pretendido. Da impugnação à gratuidade de justiça No caso dos autos, não houve deferimento do benefício da gratuidade de justiça à parte ré, razão pela qual incabível a impugnação apresentada pela parte autora em sede de impugnação aos embargos monitórios. Por este motivo, REJEITO a preliminar de impugnação a gratuidade de justiça. Não havendo demais questões preliminares ou prefaciais a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia estabelecida nos autos, nos termos do art. 357 do NCPC, cinge-se em verificar a existência da dívida, bem como o valor apurado. Todavia, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, sendo que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO a dilação probatória requerida pela parte ré, ID 197107128, uma vez que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

24/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(47)