Cumprimento de sentença 0704032-81.2023.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 09:43

Juntada de certidão

03/04/2024, 00:52

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de ROSIVANIA AFONSO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO EXECUTADO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida para que se manifeste quanto ao pagamento noticiado em ID 190914717, devendo esclarecer se dá quitação ao débito, sendo que seu silêncio será entendido como quitação tácita. Tratando-se de depósito efetuado no BRB, a parte poderá informar a chave PIX (o sistema BanKjus aceita apenas CPF) ou dados bancários do credor ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do alvará de levantamento eletrônico (Bankjus), em que a transferência se dá de forma automática no momento da assinatura do documento. Prazo: 05 (cinco) dias, após, retornem os autos conclusos para extinção. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Outras decisões

23/03/2024, 17:06

Recebidos os autos

23/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

22/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. REQUERENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 170326872, mantida pelo Acórdão de ID 186335315. Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1. Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2. Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3. Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4. Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud. Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora. Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5. Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 13:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:14

Deferido o pedido de LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO - CPF: 490.323.131-34 (REQUERENTE).

29/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/02/2024, 16:40

Processo Desarquivado

28/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:51

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. REQUERENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO REQUERIDO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2024 11:26:52. MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2024, 11:27

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE EX-CÔNJUGES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. 1. Estão demonstradas as inúmeras desavenças entre o ex-casal, permeadas de discussões e agressões morais entre as partes; as provas trazidas demonstram a animosidade recíproca entre ambas, assim a situação descrita não é suficiente para embasar o pedido de condenação por danos morais. Dessa forma, ante a comprovação de que as desavenças e demais relações conturbadas se deram de forma recíproca, afasta-se a indenização por danos morais. Precedente das Turmas Recursais: Acórdão 1671014. 2. Verifica-se que as partes trocam ofensas há longo tempo, conforme indicado na sentença, pelo que não há dano moral atribuível a nenhuma das partes. Precedente da Primeira Turma Recursal: Acórdão 1704895. 3. Ainda que também reprováveis as ofensas praticadas pela Ré, não foi demonstrado que essas causaram danos morais ao Autor, em especial considerando o fim do matrimônio e o atual relacionamento conturbado entre as partes. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. RECORRENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO RECORRIDO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL 11ª Sessão Ordinária PRESENCIAL de 2023 - 07/12/2023 Nos termos do art. 4º, incisos III e IV e §§ 1º e 2º, da Portaria GPR 841/2021, combinado com o art. 109 do Regimento Interno do TJDFT, bem como o art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, certifico que o pedido encontra amparo legal, razão porque o presente processo será retirado da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta de julgamento presencial. De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados que, a partir das 13h30 horas do dia 07 de dezembro de 2023, terá início a 11ª Sessão Ordinária PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 12ª Sessão Ordinária Virtual de 2023 para este fim. A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou preferência deverão ser formulados à Secretária de Sessão desta Turma Recursal, DE FORMA PRESENCIAL, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Brasília/DF, 21 de novembro de 2023 Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. RECORRENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO RECORRIDO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, o qual compreende todas as d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:45

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. REQUERENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO REQUERIDO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso interposto (ID 172398047) em seu efeito devolutivo, à vista dos princípios que regem esta Jurisdição especial e do quanto preconiza a primeira parte do artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida (requerida) para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:29

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2023, 12:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. REQUERENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO REQUERIDO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por LUCIANO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO contra ROSIVANIA DA SILVA ASSUNÇÃO. Em síntese, o autor alega que foi casado por 25 anos com a Requerida, com quem teve três filhos. Noticia, contudo, que “vem sofrendo constantem

01/09/2023, 00:00

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

31/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:49

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704032-81.2023.8.07.0017. REQUERENTE: LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO REQUERIDO: ROSIVANIA AFONSO DA SILVA D E C I S Ã O Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informar ao Juízo o seu grau de parentesco e/ou amizade com as testemunhas, bem como para que especifique quai Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO - CPF: 490.323.131-34 (REQUERENTE).

10/08/2023, 23:23

Recebidos os autos

10/08/2023, 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

21/07/2023, 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/07/2023, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 16:17

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:42

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:46

Juntada de certidão

08/06/2023, 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2023, 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/06/2023, 14:09

Deferido o pedido de LUCIANO ARAUJO DE ASSUNCAO - CPF: 490.323.131-34 (REQUERENTE).

07/06/2023, 15:18

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/06/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 22:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSIVANIA AFONSO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Todas as movimentações(81)