Execução Fiscal 0004894-89.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212.004,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO DE MENDONCA

Reu

PAULO FERDINANDO DE MENDONCA

Reu

MASSA FALIDA DE MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA

Reu

MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO FERDINANDO DE MENDONCA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:32

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:11

Nomeado curador

28/02/2023, 22:18

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:32

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 22:49

Despacho

•28/02/2024, 22:49

07/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:11

Nomeado curador

28/02/2023, 22:18

Recebidos os autos

28/02/2023, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2022, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:55

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2022, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2022, 17:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:54

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004894-89.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA, MARCOS ANTONIO DE MENDONCA, PAULO FERDINANDO DE MENDONCA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:52

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:11

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2021, 19:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:28

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 23:47

Decisão

•28/02/2023, 22:18

Despacho

•29/08/2022, 10:11

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Decisão

•09/02/2022, 07:52

Decisão

•13/01/2022, 15:11