Usucapião 0004885-60.2015.8.07.0002 - TJDFT

Usucapião 0004885-60.2015.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:17

Publicação

06/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: RONALDO IVAN DA CRUZ MESQUITA e outros Requerido: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito sob ID 280548976, aceitando o encargo. Em cumprimento à decisão de ID 279309695, ficam as partes intimadas para apresentarem seus quesitos e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004885-60.2015.8.07.0002 Ação: USUCAPIÃO (49)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: RONALDO IVAN DA CRUZ MESQUITA e outros Requerido: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito sob ID 280548976, aceitando o encargo. Em cumprimento à decisão de ID 279309695, ficam as partes intimadas para apresentarem seus quesitos e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004885-60.2015.8.07.0002 Ação: USUCAPIÃO (49)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:13

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 18:40

Publicação

19/06/2026, 02:16

Documentos

Certidão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004885-60.2015.8.07.0002. Requerente: RONALDO IVAN DA CRUZ MESQUITA e outros Requerido: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Defiro a prova pericial postulada pela parte autora (id 266016273). Nomeio como perito do juízo o Sr. OSVALDO ARI ABIB, CPF nº 059210400-10, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias. Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores. Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC. Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC. No caso dos autos deverão ser adiantados pela parte autora que requereu a prova técnica (id 266016273). Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2026 19:30:09. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004885-60.2015.8.07.0002. REU: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, EULINA ALMEIDA NEGRY, EUMAR AYRES CAVALCANTE, FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO, GUSTAVO ADOLFO NEIRA MONSALVE, JOSE CAVALCANTI RODRIGUES, LOURDES ALVES CARVALHO MARTINS, RAUL FERNANDO ESTEVES, GISELE GORETTI LOURES CAVALCANTE REQUERIDO ESPÓLIO DE: GERALDO CONSTANTINO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINO ANASTACIO CONSTANTINO D E C I S Ã O Número do Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO DA CRUZ MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO IVAN DA CRUZ MESQUITA Trata-se de ação de usucapião de um imóvel rural de 66 hectares denominado Chácara Mesquita, com endereço no Córrego Capão da Onça, n. 17, Brazlândia-DF. Ao que tudo indica, o imóvel em disputa se encontra inserido na Área de Proteção Manancial do Barrocão, conforme consulta ao mapa ambiental no site do IBRAM (https://www.brasiliaambiental.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/Mapa_Ambiental_2014.jpg). DECIDO. Nos termos da Lei Complementar Distrital 803/2009, as Áreas de Proteção de Manancial – APM são porções do território que apresentam situações diversas de proteção em função da captação de água destinada ao abastecimento público, sendo destinadas à recuperação ambiental e à promoção do uso sustentável nas bacias hidrográficas a montante dos pontos de captação de água destinada ao abastecimento público, sem prejuízo das atividades e ações inerentes à competência da concessionária de serviço público autorizada a captar e distribuir água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento da população. Percebo, assim, que a matéria litigiosa se encontra dentre as previstas no art. 34 da Lei de nº 11.697/2008, recebo a competência. “Art. 34. Compete ao Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário processar e julgar todos os feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo para fins urbanos, excetuadas as ações de natureza penal”. Entendo que o presente Juízo é incompetente para processamento do feito em epígrafe, uma vez que a demanda envolve discussão com nítida repercussão de índole ambiental. ISTO POSTO: 1) DECLINO da competência em favor da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. 2) Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens de praxe. Intimem-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004885-60.2015.8.07.0002. REU: EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, EULINA ALMEIDA NEGRY, EUMAR AYRES CAVALCANTE, FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO, GUSTAVO ADOLFO NEIRA MONSALVE, JOSE CAVALCANTI RODRIGUES, LOURDES ALVES CARVALHO MARTINS, RAUL FERNANDO ESTEVES, GISELE GORETTI LOURES CAVALCANTE REQUERIDO ESPÓLIO DE: GERALDO CONSTANTINO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINO ANASTACIO CONSTANTINO Objeto: Citação de DARCY BARROS RODRIGUES, a qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a Ré acima qualificado, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial 4, sala 1.105, 1º andar, Setor Tradicional, Brazlândia, DF, CEP: 72720-640. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento da interessada, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Brazlândia, DF, aos 28 de agosto de 2024. Eu, Margarida Paloma de Lima Sobreira Gomes, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito. Iago Ferreira Rodrigues Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO DA CRUZ MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO IVAN DA CRUZ MESQUITA

29/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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