Cumprimento de sentença 0701709-95.2021.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701709-95.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto,DEFIROo pedido para determinar a penhora de10% (dez por cento)sobre os créditos recebíveis da parte executada junto às operadoras de cartão de crédito, mês a mês, até o limite do débito.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:21

Publicação

21/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO a pesquisa junto ao SERP.

15/06/2026, 00:00

Recebimento

11/06/2026, 22:52

Indeferimento

11/06/2026, 22:52

Documento

01/06/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 18:54

Publicação

19/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701709-95.2021.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a resposta de ofício no ID 275353010, recebida via email. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para ciência dos termos do ofício retro, bem como promover o andamento do cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Santa Maria/DF, 13 de maio de 2026 17:53:33. MARIA CLARA LOESCH DIAS Servidor Geral

15/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:56

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701709-95.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: SMAFF MOBILITY LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: LEONARDO AVELINO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Objetiva a parte exequente que seja oficiado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que sejam localizados imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, executada: LEONARDO AVELINO DE ALBUQUERQUE CPF/CNPJ: 012.445.191-89. Nesse sentido, tem se pronunciado o e. TJDFT: (...) 4. A expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ é cabível. Ao agravante, é possível realizar a consulta, a qual permitirá melhor investigação da situação patrimonial das agravadas e impedirá a suspensão antecipada da demanda. 5. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1604751, 07225527720228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. Confiro ao exequente até 30 (trinta) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Prazo: 30 dias. A resposta deverá ser encaminhada para ([email protected]), mencionando-se o número do processo. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de imóveis registrados perante aquele órgão, pelos quais o pagamento do IPTU seja responsável a parte

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701709-95.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada. Declaro efetivada a penhora da importância de R$200,00, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Intimem a parte executada, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), para ciência do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). 1. Em sendo apresentada impugnação à penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação. 2. Caso decorrido o prazo sem impugnação da parte executada, intime-se o credor para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência. Ainda, deverá trazer ao feito nova planilha de débitos, decotando-se expressamente a parcela já satisfeita, bem como indicar objetivamente bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo remanescente, se houver, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC / arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Advirto, desde logo para que o credor se abstenha de fazer pedidos genéricos e sem a demonstração das diligências que comprovem, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado, não bastando, ainda, simples requerimento de andamento da execução para que este juízo promova novas consultas em sistemas informatizados, transferindo obrigação do credor de diligenciar o patrimônio do devedor ao Poder Judiciário. Intime-se. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701709-95.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: SMAFF MOBILITY LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: LEONARDO AVELINO DE ALBUQUERQUE DECISÃO A parte credora SMAFF MOBILITY LOCADORA DE VEICULOS LTDA postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor. Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Dessa maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha"). No entanto, DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de LEONARDO AVELINO DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ: 012.445.191-89, até o limite do débito. PROTOCOLO 20240019065758. Aguarde-se por 72 horas. INDEFIRO o pedido de INFOJUD, já realizado ao final do ano passado. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto,DEFIROo pedido para determinar a penhora de10% (dez por cento)sobre os créditos recebíveis da parte executada junto às operadoras de cartão de crédito, mês a mês, até o limite do débito.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO a pesquisa junto ao SERP.

Recebimento

Indeferimento

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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