Cumprimento de sentença 0703365-58.2019.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703365-58.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 17:25

Publicação

04/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703365-58.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL 00697586111 REPRESENTANTE LEGAL: LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada da petição e documento anexo a ID 206592507 para ciência. Nada havendo após, retornem ao arquivo, como determinado na sentença de ID 205817710. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

03/09/2024, 00:00

Recebimento

31/08/2024, 15:50

Mero expediente

31/08/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:27

Publicação

02/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:29

Trânsito em julgado

01/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

01/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703365-58.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL 00697586111 DECISÃO Foi realizado bloqueio pelo SISBAJUD da conta da executada, ao que houve apresentação de impugnação em ID 194373127, na qual aduz a realização do pagamento das parcelas e requer o abatimento. A parte autora concordou com a impugnação e requereu o levantamento da quantia de R$372,77 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) e o restante a ser liberado à executada. 1. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o levantamento da quantia de R$ 372,77 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) mais acréscimos legais, se houver, em favor de TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CPF/CNPJ: 59.907.634/0001-75, na pessoa de seu procurador, LUCAS RENATO GIROTO, OAB/PR 58.320, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID. 201624282, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para Nome do titular da conta: LUCAS RENATO GIROTO CPF/CNPJ do titular da conta: 334.517.648-30 Banco: Banco do Brasil Código do Banco: 001 Agência: 0439-1 Conta nº: 6874-8. Expeça-se alvará eletrônico. 2. Defiro o levantamento da quantia de R$ 1.341,04 (um mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos) mais acréscimos legais, se houver, em favor de LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL 00697586111 - CNPJ: 24.888.564/0001-70, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para TITULAR DA CONTA: LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL CPF= 006.975.861-11, Banco = CAIXA ECONOMICA FEDERAL SA AGENCIA: 3001 – conta poupança NUMERO DA CONTA: 00022722-1. Expeça-se alvará eletrônico. Intimem-se as partes se há algo mais a requerer, em 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703365-58.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL 00697586111 DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada. Declaro efetivada a penhora da importância de R$1.713,81, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Intimem a executada, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), para ciência acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703365-58.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: LINDINALVA CLEMENTINO VIDAL 00697586111 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor. Custas recolhidas. Classe processual devidamente alterada. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$1.336,62. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Por se tratar de pedido realizado após um ano do trânsito em julgado da sentença, conforme art. 513, §4º do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente, no endereço constante no mandado de ID. 38371667, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 16:29:56. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

13/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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