Execução Fiscal 0062411-48.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.770,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

R.M DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 04:05

Transitado em Julgado em 23/09/2023

23/09/2023, 04:05

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:44

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 23:09

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

07/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

23/08/2022, 20:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2022, 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:28

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 04:05

Transitado em Julgado em 23/09/2023

23/09/2023, 04:05

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:44

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 23:09

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 23:09

Decisão

•09/02/2022, 12:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

07/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

23/08/2022, 20:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2022, 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de R.M DE OLIVEIRA - ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062411-48.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R.M DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:28

Recebidos os autos

05/02/2022, 12:00

Declarada incompetência

05/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 04:39

Recebidos os autos

01/10/2021, 04:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de R.M DE OLIVEIRA - ME em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 16:26

Decisão

•05/02/2022, 12:00

Despacho

•05/10/2021, 16:04

Despacho

•01/10/2021, 04:39